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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 16.578,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852760/MA (2025/0043787-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO ANDRADE COUTINHO ADVOGADOS: JOSÉ MARQUES JÚNIOR - CE017257 JOEL SILVA DA CONCEIÇÃO - MA015854 INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE COUTINHOCPF

Advogados

Reu:

JOSE MARQUES JUNIOR· CPF 845.***.***-97

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 015854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 16.578,90

Autor

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE COUTINHOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

ORGAO DE VINCULACAO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 00.378.257/0001-81

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA· CPF 007.***.***-60

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 015854· CPF 040.***.***-89

Autor:

JOSE MARQUES JUNIOR

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (13/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização TrabalhistaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NIELSON DE JESUS COSTA SILVACPF

Reu

2. FRANCIANE FERREIRA MENDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NIELSON DE JESUS COSTA SILVA· OAB MA 9914· CPF 013.***.***-06

Autor:

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 8693· CPF 915.***.***-53

Autor:

FÁBIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 008693· CPF 915.***.***-53

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 008693· CPF 915.***.***-53

Reu:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 007744· CPF 844.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSÉ LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 007452· CPF 938.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: FRANCIANE FERREIRA MENDES Advogado polo ativo: Advogados do(a) AUTOR: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM - MA8693-A, NIELSON DE JESUS COSTA SILVA - MA9914-A Requerido(a): MUNICIPIO DE BACURITUBA Advogado polo passivo: Advogado do(a) REU: JOEL SILVA DA CONCEICAO - MA15854 SENTENÇA Visto. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801931-48.2021.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COM... (27/02/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/12/2020

Distribuição

26/12/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

DANIELE COSTA SANTOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELE COSTA SANTOS em 28/01/2022 23:59. (26/02/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

DANIELE COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/10/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 42.692,45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/10/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 42.692,45

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

DANUZIO DURANS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM· OAB MA 8693· CPF 915.***.***-53

Reu:

NIELSON DE JESUS COSTA SILVA· OAB MA 9914· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 15.746,64

Autor

GEISA SOUSA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MA 11442· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

ENEAS RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

EVELINE SILVA NUNES· OAB MA 5332· CPF 509.***.***-15

Autor:

NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA· OAB MA 10564· CPF 600.***.***-60

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

TIAGO SILVA DE ASSUNCAO· OAB MA 14668· CPF 035.***.***-35

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 23.867,00

Último movimento: Decorrido prazo de MIRACELY SOUSA MARTINS 01958525324 em 19/08/2024 23:59. (20/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 23.867,00

Autor

MIRACELY SOUSA MARTINS 01958525324CNPJ

MIRACELY SOUSA MARTINSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATO----

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (28/09/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL SILVA DA CONCEICAO

Reu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA· OAB MA 19802· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811325-53.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: MIRACELY SOUSA MARTINS 01958525324, MIRACELY SOUSA MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOEL SILVA DA CONCEICAO - MA15854 EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA - MA19802, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA - MA4749-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís S... (03/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOEL SILVA DA CONCEICAO

Reu

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTACPF

Advogados

Autor:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 4749· CPF 427.***.***-04

Reu:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 8437· CPF 854.***.***-91

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA· OAB MA 19802· CPF 059.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (20/08/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

R$ 10.329,00

Autor

JOSE MARIA DO NASCIMENTO SERRAOCPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME em 17/11/2022 23:59. (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2022

Distribuição

19/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIA DO NASCIMENTO SERRAOCPF

Reu

INNOVARE COMERCIO E SERVICOS DE ENSINO E TREINAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS· OAB MA 13985· CPF 035.***.***-31

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (19/01/2023)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 622,00

Autor

ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 622,00

Autor

MUNICIPIO DE BACURITUBACNPJ

Reu

ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Autor:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRACPF

Reu

ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRA Réu: MUNICIPIO DE BACURITUBA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do NCPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/Maranhão. Intimo o exequente para tomar conhecimento da impugnação, no prazo legal. Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2026. Eu, ANTONIO VALVENARDO EVANGELISTA, digitei e subscrevo. ANTONIO VALVENARDO EVANGELIST... (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GENIVAL ABRAO FERREIRACPF

Reu

ANTONIO DE LISBOA PEREIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

R$ 19.758,01

Autor

JOEL SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOEL SILVA DA CONCEICAO· OAB MA 15854· CPF 040.***.***-89

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2022)

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