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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Estaduais EspecíficasPrecatório

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONALDO LOPES DE FARIACPF

Advogados

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Reu:

CARLOS AUGUSTO MOTTA MURRER· CPF 056.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal pela (o)Juizado Especial da Comarca de Rio Pomba (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOZUE PEREIRA VARGASCPF

Advogados

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSICLEY OLIVEIRA PAULACPF

Advogados

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELTON NELY DA CRUZ TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

IVANILDA SOARES· CPF 780.***.***-87

Reu:

KELLEM CRISTINA OLIVEIRA ASSIS· OAB MG 198491· CPF 126.***.***-28

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON NELY DA CRUZ TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410

Último movimento: Transitado em Julgado (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ETERNA RESENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO POMBA

Advogados

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410

Reu:

IGOR MARTINS MALTA

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ETERNA RESENDECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE RIO POMBA

MUNICIPIO DE RIO POMBACPF

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Agravante(s) - MARIA ETERNA RESENDE; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE RIO POMBA; Interessado(a)s - JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRAÇÃO FÓRUM DE RIO POMBA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de j... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ETERNA RESENDECPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE RIO POMBA

MUNICIPIO DE RIO POMBACPF

Advogados

Autor:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Autor:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Reu:

IGOR MARTINS MALTA· OAB MG 154754· CPF 099.***.***-05

Reu:

YEGROS MARTINS MALTA· OAB MG 96618· CPF 036.***.***-19

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDSON VIDAL DAS CHAGASCPF

JOSE SIDNEY DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MG 207512

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MG 207512

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEIDSON VIDAL DAS CHAGASCPF

JOSE SIDNEY DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MG 207512

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA BERNARDINO· OAB MG 207512

Último movimento: Trânsito em julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 RÉU: M.E.S.B. Certidão de REG SEN F326 A 329 expedida e a disposição. Adv - JOEL JUNIOR TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consu... (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MAYCON ESTEVON DOS SANTOS BERNARDINOCPF

Reu

MAYCON ESTEVON DOS SANTOS BERNARDINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Decorrente de Violência DomésticaApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON ESTEVON DOS SANTOS BERNARDINOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

M.E.S.B.

Advogados

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/04/2024 RÉU: M.E.S.B. Autos vista ACÓRDÃO. Prazo de 0005 dia(s). À defesa para ciência do acórdão proferido. Adv - JOEL JUNIOR TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico... (18/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Extinção do Poder FamiliarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

J.A.B.

N.F.S.M.B.

Reu

E.J.S.

Advogados

Autor:

THIAGO REIS COSTA· OAB MG 205425· CPF 130.***.***-30

Autor:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Autor:

LUCAS FERREIRA MOREIRA· OAB MG 193472· CPF 091.***.***-74

Autor:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Reu:

THIAGO REIS COSTA· OAB MG 205425· CPF 130.***.***-30

Reu:

JOEL JUNIOR TOLEDO· OAB MG 107410· CPF 052.***.***-96

Reu:

LUCAS FERREIRA MOREIRA· OAB MG 193472· CPF 091.***.***-74

Reu:

CLOVIS TORRES QUINTAO JUNIOR· OAB MG 84974· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Definitivo (27/09/2023)

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