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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOICE PINHEIRO

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SACPF

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

A & L SERVICE LTDA

JOICE PINHEIRO

NILMAR GOMES Y CASTROCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 48417

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB RS 128733

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 017348· CPF 844.***.***-68

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PE 048417· CPF 844.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039875-50.2018.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, CPC, intime-se a parte exequente/autora/requerente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. (05/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

A V DA COSTA - EPPCNPJ

ARCELINO VIANA DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Reu:

THIEGO JUNIOR RAMOS· OAB PA 24458· CPF 018.***.***-08

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

JOANAINA DE PAIVA RODRIGUES· OAB PA 17967· CPF 983.***.***-68

Reu:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

A V DA COSTA - EPP

ARCELINO VIANA DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Reu:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Mero expediente (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A V DA COSTA - EPP

ARCELINO VIANA DA COSTA

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Reu:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 1.586.224,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL

ROBERTO PINA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Reu

GUSTAVO AUGUSTO BERTONI RODRIGUESCPF

EDITORA E DISTRIBUIDORA SUPLEGRAF LTDA

EDITORA E DISTRIBUIDORA SUPLEGRAF LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Reu:

CLEIDE CILENE ABUD FERREIRA· OAB PA 5796

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 87.901,70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 87.901,70

Autor

ADILSON SERRAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI PREFEITURA MUNICIPAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON PINHEIRO CORREA· OAB PA 29509· CPF 861.***.***-68

Reu:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON SERRAO COSTA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Apelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON SERRAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON PINHEIRO CORREA· OAB PA 29509· CPF 861.***.***-68

Autor:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Autor:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Reu:

FRANCISCO EDSON PINHEIRO CORREA· OAB PA 29509· CPF 861.***.***-68

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON SERRAO COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDSON PINHEIRO CORREA· OAB PA 29509· CPF 861.***.***-68

Autor:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Autor:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Reu:

FRANCISCO EDSON PINHEIRO CORREA· OAB PA 29509· CPF 861.***.***-68

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Expedição de documento (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 266.787,16

Autor

CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CREUSA FRANCO BORDALLOCPF

CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA· OAB PA 14615· CPF 710.***.***-72

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando os embargos de declaração apresentados, nos quais a empresa recorrente menciona a necessidade de realizar diligência para analisar as notas fiscais em suas vias originais, devido à ilegibilidade das cópias presentes nos autos, consequência da digitalização do processo, determinei que a Secretaria da Vara Única de Igarapé-Miri fosse oficiada para que remetesse os autos físicos a esta instância a fim de verificar as provas docume... (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 266.787,16

Autor

CREUSA FRANCO BORDALLOCPF

CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI

Advogados

Autor:

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO· OAB PA 17906· CPF 510.***.***-04

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA· OAB PA 14615· CPF 710.***.***-72

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Reu:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 383453/2026 - (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 266.787,16

Autor

CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

CIRUNORTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CREUSA FRANCO BORDALLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRICNPJ

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Advogados

Autor:

RAFAEL COUTO FORTES DE SOUZA· OAB PA 14615· CPF 710.***.***-72

Autor:

RENATA COSTA CABRAL DE CASTRO· OAB PA 17906· CPF 510.***.***-04

Reu:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Reu:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Reu:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Reu:

NICANOR MORAES BARBOSA· OAB PA 19492· CPF 590.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 1.746.038,10

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

MUNICIPIO DE IGARAPEMIRI

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Reu

JOSE MARIA MAUES LOBATOCPF

BERNARDO FRANCISCO MAUES LOBATOCPF

RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMA

M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

M. M. LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Autor:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Reu:

ELLEN LARISSA ALVES MARTINS· OAB PA 15007· CPF 834.***.***-06

Reu:

YURI DE SOUZA BELLEZA· OAB PA 29812· CPF 016.***.***-26

Reu:

DANIEL RODRIGUES CRUZ· OAB PA 12915· CPF 741.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI em 10/12/2025 23:59. (11/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IGARAPE MIRI

Reu

KEYNES LEMOS DA SILVACPF

RONELIO ANTONIO RODRIGUES QUARESMACPF

Advogados

Autor:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Reu:

SHIRLEY VIANA MARQUES· OAB PA 14940· CPF 574.***.***-49

Reu:

ANNA JULIA ARAUJO DOS REIS· OAB PA 34997· CPF 006.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO VITOR PINHEIRO LOPESCPF

ANDERSON DIAS GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUCAS CASTRO SOARES· OAB PA 37661· CPF 890.***.***-53

Autor:

GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHO· OAB PA 32683· CPF 686.***.***-15

Autor:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

Autor:

DERIVALDO BASTOS DA SILVA· OAB PA 31858· CPF 210.***.***-78

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DIAS GONCALVES

BRUNO LOBATO BARBOSA

LUANA DA COSTA PORTILHOCPF

PAULO VITOR PINHEIRO LOPESCPF

RAFAELA CARDOSO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA

GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHOCPF

INGRID DAS NEVES MOREIRACPF

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIROCPF

PEDRO LUCAS CASTRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Autor:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Autor:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Autor:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Reu:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Reu:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Reu:

GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHO· OAB PA 32683· CPF 686.***.***-15

Reu:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DIAS GONCALVES

BRUNO LOBATO BARBOSA

LUANA DA COSTA PORTILHOCPF

PAULO VITOR PINHEIRO LOPESCPF

RAFAELA CARDOSO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA

GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHOCPF

INGRID DAS NEVES MOREIRACPF

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIROCPF

PEDRO LUCAS CASTRO SOARESCPF

Advogados

Autor:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Autor:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Autor:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Autor:

JOICE PINHEIRO CRUZ· OAB PA 36280· CPF 034.***.***-70

Autor:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI· OAB PA 11183· CPF 292.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Reu:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Reu:

INGRID DAS NEVES MOREIRA· OAB PA 30050· CPF 022.***.***-62

Reu:

GIZELE CRUZ SOUZA DE CARVALHO· OAB PA 32683· CPF 686.***.***-15

Reu:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Organização criminosa armada e com atuação interestadual. Integração estável e permanente. Provas robustas. Condenação mantida. Pena-base redimensionada. Incidência das causas de aumento de pena mantida. Recursos parcialmente providos. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou os réus à pena de reclusão e pagamento de dias-multa, pela prática do crime pre... (23/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LUAN SILVA RIBEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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