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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

691 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Juntada de Informações (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DELEGACIA DE POLICIA DE RIO BRANCO

LUCIANO ROMA DOS ANJOSCPF

GEZO DE MENEZESCPF

SIRLENE APARECIDA ROMA DOS ANJOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS ANJOS

Reu

ANTONIO CARLOS DOS ANJOS

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REU: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000696-79.2020.8.11.0052 REPRESENTANTE: DENISE CRISTINA ROMA SILVA, CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA AUT... (26/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DOS ANJOS

Reu

ANTONIO CARLOS DOS ANJOS

Advogados

Autor:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Documento (25/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HELTON LAURENTINO SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 21274· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NERILSON PICOLOTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

NERILSON PICOLOTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARROSO VIARO· OAB MT 13290· CPF 725.***.***-34

Último movimento: Documento (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

OSIEL JUNIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ISIS ALVES PACHECO· OAB MT 24821· CPF 022.***.***-27

Reu:

ELIS GONZAGA VANINI· OAB MT 31332· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSIEL JUNIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

ELIS GONZAGA VANINI· OAB MT 31332· CPF 049.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

OSIEL JUNIO DA SILVACPF

Reu

OSIEL JUNIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIS GONZAGA VANINI· OAB MT 31332· CPF 049.***.***-86

Reu:

ELIS GONZAGA VANINI· OAB MT 31332· CPF 049.***.***-86

Reu:

ISIS ALVES PACHECO· OAB MT 24821· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Ato ordinatório (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSIEL JUNIO DA SILVACPF

Reu

OSIEL JUNIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIS GONZAGA VANINI· OAB MT 31332· CPF 049.***.***-86

Reu:

ELIS GONZAGA VANINI· OAB MT 31332· CPF 049.***.***-86

Reu:

ISIS ALVES PACHECO· OAB MT 24821· CPF 022.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 1000303-23.2021.8.11.0052.. REU: OSIEL JUNIO DA SILVA ADVOGADO(A) DATIVO: ELIS GONZAGA VANINI Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência acerca do retorno dos autos do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Oportunamente, nada mais havendo, arquivem os auto... (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADILSON JUNIOR PEREIRA DE SOUZACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

DANILO SILVESTRE DA SILVACPF

WALIFERSON INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVESTRE DA SILVACPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

WALIFERSON INACIO DOS SANTOSCPF

ADILSON JUNIOR PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1000761-74.2020.8.11.0052 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] Relator: Des(a). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Turma Julgadora: [DES(A). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE, DES(A). CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI] Parte(s): [WALIFE... (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

NILSOMAR VELOSO PERESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAULO RICARDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

VIVIANE MAXIMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO RICCI GARCIA· OAB MT 015078· CPF 010.***.***-47

Reu:

WAGNER PERUCHI DE MATOS· OAB MT 009865· CPF 695.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821550/MT (2024/0486077-8) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: VIVIANE MAXIMO DA SILVA ADVOGADOS: WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT009865 BRUNO RICCI GARCIA - MT015078 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo em Recurso Especial do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (fls. 188/193e), objetivando a reforma da decisão de inadmissão do recurso interposto perante o Tribunal Regional Federal da 1ª R... (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

VIVIANE MAXIMO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

WAGNER PERUCHI DE MATOS· OAB MT 009865· CPF 695.***.***-00

Reu:

BRUNO RICCI GARCIA· OAB MT 015078· CPF 010.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (10/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MANOEL MASCARENHAS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Outros

JOSE CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB TO 004959

MARCOS PAULO FÁVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MASCARENHAS MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO FAVARO· OAB TO 004128· CPF 283.***.***-22

Autor:

JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR· OAB SP 220832· CPF 214.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/04/2020

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 11.976,00

Autor

ANIZIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

MARLA DENILSE RHEINHEIMER· OAB MT 012123· CPF 926.***.***-20

Autor:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JÚNIOR· OAB MT 008143· CPF 186.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZIO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JÚNIOR· OAB MT 008143· CPF 186.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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