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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Adimplemento e ExtinçãoImpugnação ao Cumprimento de Sentença

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ANITA HOCHAPFELCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 15884· CPF 891.***.***-72

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 9399· CPF 632.***.***-72

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 15884· CPF 891.***.***-72

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 9399· CPF 632.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ANITA HOCHAPFELCPF

Advogados

Autor:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 15884· CPF 891.***.***-72

Autor:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 9399· CPF 632.***.***-72

Autor:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 15884· CPF 891.***.***-72

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 9399· CPF 632.***.***-72

Reu:

PAULO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 6599

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000440-12.2014.8.24.0054/SC IMPUGNANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) IMPUGNADO: ANITA HOCHAPFEL ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) ADVOGADO(A): GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a petição do evento 255, as partes ficam intimadas acerca da retificação da certidão de crédito conforme evento 257. (26/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITE NETO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CICERO FERNANDES DE BRITO

FRANCISCO TIAGO COSTA DE OLIVEIRACPF

JOSIEL GOMES DE LIMACPF

ANTONIO JONATAS CURRALINHO DE OLIVEIRA LOPESCPF

MARIA LUCIENE CURRALINHO DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

JOSIMAR FREIRE NASCIMENTO JUNIOR· OAB CE 036474· CPF 031.***.***-30

Reu:

MARIA NAZARE UCHOA GOMES· CPF 603.***.***-96

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

JEFERSON LIMA DE MATOS· OAB CE 042203· CPF 058.***.***-40

Reu:

FRANCISCO ROGERIO GURGEL BARROSO· CPF 243.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIEL GOMES DE LIMACPF

FRANCISCO TIAGO COSTA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO TIAGO COSTA DE OLIVEIRACPF

JOSIEL GOMES DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA MUNICIPAL DE ACOPIARACPF

Sob sigilo

Reu

ANTONIO JONATAS CURRALINHO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

TARLITA DE CASTRO MONTE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JONATAS CURRALINHO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JONATAS CURRALINHO DE OLIVEIRA LOPES

ANTONIO JONATAS CURRALINHO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JONATAS CURRALINHO DE OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: INCONSISTENTE (04/05/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 4.354,51

Autor

JOAO NOGUEIRA SALESCPF

Reu

JONAS PEREIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PEDRO GENI CONTATO· OAB AC 5076

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 4.205,86

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

JONAILSON CORREA CRUZCPF

Reu

JONAILSON CORREA CRUZCPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289

Autor:

TERTULIANO PIRES ALVES· OAB AP 2953· CPF 388.***.***-87

Reu:

TERTULIANO PIRES ALVES· OAB AP 2953· CPF 388.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (27/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JONASDABE SARGES MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JONASDABE SARGES MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI· CPF 341.***.***-10

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI· CPF 341.***.***-10

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (07/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JOAO LENO BOGONHA DA SILVACPF

Reu

JOAO LENO BOGONHA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (27/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS HENRIQUE DE LIMA FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Publicado Decisão em 13/02/2025. (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

A JUSTICA PUBLICA

Reu

IVAN DE LIMA PEREIRA

Advogados

Reu:

PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO· OAB BA 6752· CPF 114.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Ivan De Lima Pereira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Testemunha: Eduardo Das Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MARAGOGIPE JURISDIÇÃO PLENA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n.0000475-21 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MARAGOGIPE INTIMAÇÃO 0000475-21.2015.8.05.0161 Ação Penal... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DT MUCUGE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAUFE SANTOS ALMEIDACPF

ITALLO GOMES SANTOSCPF

LUIZ CRISTE LIMA GOESCPF

PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRACPF

ELSON DE JESUS RIBEIRO FILHOCPF

Advogados

Reu:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Reu:

SANDRO NOE ROCHA GOMES· OAB BA 45569· CPF 029.***.***-23

Reu:

RONDINEI DOS ANJOS NOVAES· OAB BA 50332· CPF 028.***.***-66

Reu:

PAOLA PROFETA SILVA· OAB BA 65091· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ELSON DE JESUS RIBEIRO FILHOCPF

PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRACPF

LUIZ CRISTE LIMA GOESCPF

RAUFE SANTOS ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA PROFETA SILVA· OAB BA 65091· CPF 033.***.***-05

Autor:

RONDINEI DOS ANJOS NOVAES

Autor:

SANDRO NOE ROCHA GOMES· OAB BA 45569· CPF 029.***.***-23

Autor:

GABRIELL SAMPAIO NEVES· OAB BA 61553· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Decorrido prazo de DT MUCUGÊ em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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