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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.040.677,64

Autor

LUCIA MORGANA DE LIMA QUIRINOCPF

FELIPE PIMENTEL MACHADO DIASCPF

VERONICA NUNES DA FONSECACPF

GEDVAN PEREIRA DIASCPF

LINEU RODRIGUES DE PAIVACPF

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 4.555.412,20

Autor

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ERLANDSEN FREITAS JAGUARIBE FILHOCPF

JONAS MESSIAS JUNIORCPF

ALEXANDRE GREGORIO DOS SANTOSCPF

ROBSON DE ARAUJO FERREIRA MARQUESCPF

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Autor:

MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE· OAB PB 21910· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/09/2015

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 788,00

Autor

JONAS MESSIAS JUNIORCPF

AGENOR NUNES DA SILVA JUNIORCPF

AERTON FERREIRA DA SILVACPF

ROGERIO TREVIA NIBONCPF

PAULEMIR DE SOUSA SOARESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA· OAB PB 9403· CPF 726.***.***-34

Autor:

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA· OAB PB 6672· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 788,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMACPF

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRACPF

ROSSAM SOUZA DA SILVACPF

PAULEMIR DE SOUSA SOARESCPF

ROGERIO TREVIA NIBONCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA· OAB PB 9403· CPF 726.***.***-34

Reu:

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA· OAB PB 6672· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (24/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.434,39

Autor

FELIPE ALBERTINO STOCCO SIACPF

Reu

JONAS MESSIAS PROENCACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ALBERTINO STOCCO SIA· OAB SP 485153· CPF 056.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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