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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOSCPF

VICTOR BRAGA NETOCPF

VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOSCPF

THIAGO CHIANCA FERREIRACPF

LUAN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

+ 35 outros

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Advogados

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Outros

JOAO PEDRO DE CARVALHO LIMA· OAB PB 34165

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

SECRETARIO DA RECEITA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

VICTOR EMMANUEL MELO DOS SANTOSCPF

VINICIUS NOGUEIRA TRAJANOCPF

ECO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

WALTER DE AGRA JUNIORCPF

ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHOCPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

JOÃO PEDRO DE CARVALHO LIMA· OAB PB 34165· CPF 066.***.***-37

Reu:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PEDRO DE CARVALHO LIMA

Advogados

Reu:

JOÃO PEDRO DE CARVALHO LIMA· OAB PB 34165· CPF 066.***.***-37

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PEDRO DE CARVALHO LIMA

Advogados

Reu:

JOÃO PEDRO DE CARVALHO LIMA· OAB PB 34165· CPF 066.***.***-37

Último movimento: Recebimento (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 3.100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (17/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 3.100.000,00

Autor

JACIMAR VELOZOCPF

RAIMUNDO VELOZOCPF

ALCINDA FERNANDES VELOZOCPF

Reu

JAIRA VELOSOCPF

JONAS VELOSOCPF

JUVEMAR VELOZOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ROQUE DA SILVA· CPF 169.***.***-09

Autor:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· CPF 065.***.***-57

Autor:

MATEUS MARTINS ZANIBONI· CPF 054.***.***-42

Autor:

ANA PAULA GALBIATTI CAMPOS· CPF 396.***.***-08

Reu:

ANDREA REBELLATTO ADORNO· OAB MT 26981· CPF 130.***.***-38

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 3.100.000,00

Autor

JACIMAR VELOZO

ALCINDA FERNANDES VELOZOCPF

RAIMUNDO VELOZOCPF

ESPOLIO DE RAIMUNDO VELOZO

ESPOLIO DE ALCINDA FERNANDES VELOZO

Reu

SEBASTIAO DE MEDEIROS DIASCPF

JAIRA VELOSOCPF

JONAS VELOSOCPF

JUVEMAR VELOZOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS MARTINS ZANIBONI· CPF 054.***.***-42

Autor:

VINICIUS BERTUSSI VELOZO· CPF 065.***.***-57

Autor:

MARCIO ROQUE DA SILVA· CPF 169.***.***-09

Autor:

ANA PAULA GALBIATTI CAMPOS· CPF 396.***.***-08

Reu:

ANDREA REBELLATTO ADORNO· OAB MT 26981· CPF 130.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão (30/10/2025)

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