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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6076912-98.2025.8.03.0001. RECORRENTE: JONATAS DO NASCIMENTO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA./Advogado(s) do reclamante: FABIANO LEANDRO OLIVEIRA, CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA/Advogado(s) do reclamado: MARCELO FERREIRA LEAL DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe pro... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JONATAS DO NASCIMENTOCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Retificado o movimento Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

21/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

JONATAS DO NASCIMENTO

Reu

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6076912-98.2025.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 03 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JONATAS DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO LEANDRO OLIVEIRA - AP2268-A e CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A POLO PASSIVO:CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULG... (21/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

JONATAS DO NASCIMENTO

Reu

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2025

Distribuição

18/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Reu

JONATAS DO NASCIMENTOCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

FABULOSO PUBLICIDADES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

JONATAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FABIANO LEANDRO OLIVEIRA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

JONATAS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Reu

JONATAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Recebido o recurso Com efeito suspensivo (08/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Reu

JONATAS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6083092-33.2025.8.03.0001. AUTOR: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA REU: JONATAS DO NASCIMENTO DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo o RSE interposto pelo Querelante, em seu duplo efe... (18/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARVIN VIANA NAFESCPF

Reu

JONATAS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Reu:

LUIZ PABLO NERY VIDEIRA· OAB AP 2597· CPF 978.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6042138-08.2026.8.03.0001. AUTOR: MARVIN VIANA NAFES REU: JONATAS DO NASCIMENTO DECISÃO Da análise dos autos, constato que a petição inicial não contém os meios de contato eletrônico da parte autora, como telefone, WhatsApp e e-mail, conforme exigido pelo art. 8º, § 6º, da Resolução nº 1.691/2024-GP/TJAP, que regulamenta a comunicação judicial eletrônica no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. O mencionado normativo est... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Reu

EDI DOS SANTOS SOUZACPF

JONATAS DO NASCIMENTOCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Reu

JONATAS DO NASCIMENTOCPF

EDI DOS SANTOS SOUZACPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/01/2026

Distribuição

05/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Reu

DENILSON DOS SANTOS MACHADOCPF

JONATAS DO NASCIMENTOCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA Processo: 6087891-22.2025.8.03.0001. RECORRENTES: JONATAS DO NASCIMENTO, DENILSON DOS SANTOS MACHADO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Advogado: FABIANO LEANDRO OLIVEIRA - AP2268-A RECORRIDO: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA Advogado: MARCELO FERREIRA LEAL - AP370-A 127ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO Acórdão - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizad... (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JONATAS DO NASCIMENTOCPF

DENILSON DOS SANTOS MACHADOCPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLECIO LUIS VILHENA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO LEANDRO OLIVEIRA· OAB AP 2268· CPF 731.***.***-34

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/05/2026)

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