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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL MENDES BRAGACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

KAUE TEIXEIRA PEREIRA· OAB SP 511984· CPF 503.***.***-61

Autor:

GISLAIO RIAN DOS SANTOS· OAB SP 490032· CPF 112.***.***-67

Autor:

RAYSSA TEODOZIO DOS SANTOS· OAB SP 523705· CPF 457.***.***-47

Autor:

BRUNA SANTOS LIMA· OAB SP 522705· CPF 432.***.***-22

Reu:

NATHALIA MARIA PONTES FARINA· OAB SP 335564· CPF 004.***.***-05

Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Reu:

JONATAS DIAS ROMERO· OAB SP 533303· CPF 317.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES ADVOGADO do(a) APELANTE: WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES - SP384297-A APELADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO do(a) APELADO: JONATAS DIAS ROMERO - SP533303 RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os E. Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte... (10/02/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CINTRA DE FARIA LOPES· OAB SP 384297· CPF 056.***.***-48

Reu:

JONATAS DIAS ROMERO· OAB SP 533303· CPF 317.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (07/04/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

21/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/07/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReintegraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

25/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ AFONSOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FERREIRA· OAB SP 459376· CPF 339.***.***-23

Autor:

VINICIUS TEIXEIRA PLANELIS CARVALHO· OAB SP 505159· CPF 396.***.***-09

Reu:

JONATAS DIAS ROMERO· OAB SP 533303· CPF 317.***.***-52

Reu:

VERA FERNANDA MEDEIROS MARTINS· OAB SP 199495· CPF 257.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReintegraçãoAção Rescisória

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

24/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (31/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ TAVARES AVELINOCPF

MANOREL FERREIRA SILVACPF

MANOEL OSVALDO GOMESCPF

NELSON FERREIRA VALECPF

JOSE FLAUZINO CASEMIRO CAMPOSCPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Outros

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: José Flauzino Casemiro Campos; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Manorel Ferreira Silva; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Manoel Osvaldo Gomes; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Nelson Ferreira Vale; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Apelante: Neusa Alves de Jesus; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Ape... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZAIAS JOSE SALESCPF

JOSE FLAUZINO CASEMIRO CAMPOSCPF

LUIZ TAVARES AVELINOCPF

MANOEL OSVALDO GOMESCPF

MANOREL FERREIRA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

JONATAS DIAS ROMERO· CPF 317.***.***-52

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERREIRA VALECPF

JOSE FLAUZINO CASEMIRO CAMPOSCPF

NEUSA ALVES DE JESUSCPF

LUIZ TAVARES AVELINOCPF

MANOREL FERREIRA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FERREIRA VALECPF

JOSE FLAUZINO CASEMIRO CAMPOSCPF

NEUSA ALVES DE JESUSCPF

LUIZ TAVARES AVELINOCPF

MANOREL FERREIRA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FLAUZINO CASEMIRO CAMPOSCPF

LUIZ TAVARES AVELINOCPF

MANOREL FERREIRA SILVACPF

MANOEL OSVALDO GOMESCPF

NELSON FERREIRA VALECPF

+ 5 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR· OAB SP 126160· CPF 096.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (29/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião da L 6.969/1981Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANI MARIA DE LIMA

GINO CANDIDO DA SILVA

Reu

EDINEU LOPES DOS SANTOSCPF

ROMERO &CIA LTDA

Advogados

Autor:

MAYKON JOSE GIACOMELLI FERREIRA· OAB PR 57434· CPF 004.***.***-30

Autor:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Reu:

MAYKON JOSE GIACOMELLI FERREIRA· OAB PR 57434· CPF 004.***.***-30

Reu:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/01/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANI MARIA DE LIMA

GINO CANDIDO DA SILVA

Reu

EDINEU LOPES DOS SANTOSCPF

ROMERO &CIA LTDA

Advogados

Autor:

MAYKON JOSE GIACOMELLI FERREIRA· OAB PR 57434· CPF 004.***.***-30

Autor:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Reu:

MAYKON JOSE GIACOMELLI FERREIRA· OAB PR 57434· CPF 004.***.***-30

Reu:

EMILIA PERES GIROLDO· OAB MT 9929· CPF 763.***.***-20

Último movimento: Documento (Certidão) (15/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA ALVES ROMEIROCPF

Reu

ROMERO &CIA LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME FRASSON· OAB PR 69482· CPF 081.***.***-98

Autor:

GERALDO APARECIDO FRANCISQUINI· OAB PR 91461· CPF 474.***.***-91

Reu:

GUILHERME FRASSON· OAB PR 69482· CPF 081.***.***-98

Reu:

GERALDO APARECIDO FRANCISQUINI· OAB PR 91461· CPF 474.***.***-91

Outros

MARIANA CARVALHO WAIHRICH· OAB PR 31070

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (09/10/2025)

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