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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 1.034.248,96

Autor

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

PASCOAL SPERACPF

GILBERTO CASTANHO RODRIGUES

CLEIDE CRISTINA DE SOUZA VALLE

MARCIA MARIA BAPTISTA VALLE

SONIA MARIA DE FRANCA VIREIRA

+ 11 outros

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NUNES CARNEIROCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· CPF 291.***.***-63

Autor:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· CPF 778.***.***-20

Reu:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.034.248,96

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S/ACNPJ

Reu

MANOEL NUNES CARNEIROCPF

PASCOAL SPERACPF

GILBERTO CASTANHO RODRIGUES

CLEIDE CRISTINA DE SOUZA VALLE

MARCIA MARIA BAPTISTA VALLE

+ 12 outros

Advogados

Autor:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· CPF 291.***.***-63

Reu:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· CPF 778.***.***-20

Reu:

ISRAEL FIRMINO VIEIRA· CPF 049.***.***-34

Reu:

SERGIO BORELLI· CPF 271.***.***-68

Reu:

ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR ROBSON PRADOCPF

AIRTON DOMINGOS NEGRELLICPF

ANEZIO ALVES DA SILVA

ANTONIO CARLOS DE CASTRO

ANTONIO CLAUDINO CELESTINOCPF

+ 60 outros

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIáRIO S/A

Advogados

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO· OAB SP 257938· CPF 312.***.***-61

Autor:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Autor:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS· OAB SP 69842· CPF 944.***.***-87

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Reu:

MARCOS VINICIUS SILVA CARDOSO· OAB SP 257938· CPF 312.***.***-61

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

Reu:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0024399-85.2010.8.26.0053 (053.10.024399-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Manoel Nunes Carneiro - - Maria Celeste Guedes da Silva - - Claudio Rudinei Dias da Silva - - Joselito Ferreira da Silva - - Evaneide Leandro Pereira - - Maria Jose de Goes Freitas da Silva - - Geraldo Pedro da Silva - - Jose Renato Lopes de Souza - - Maria de Fatima dos Santos - - Joao Raimundo da Silva - - Ariomar Alves Silveira - - Maria de Taima da Sil... (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SANDRO DE JESUS SACRAMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 7.000,00

Autor

SANDRO DE JESUS SACRAMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

QS - MIDIA SISTEMAS DE INFORMACAO, COMUNICACAO E MARKETING INTEGRADOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO AGRIPINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS PASSOS

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS -CPTM

Advogados

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO· OAB SP 231537

Autor:

PAULO SAMUEL DOS SANTOS· OAB SP 97013· CPF 012.***.***-89

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Reu:

ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO· OAB SP 231537

Reu:

PAULO SAMUEL DOS SANTOS· OAB SP 97013· CPF 012.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0127991-38.2009.8.26.0100 (583.00.2009.127991) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Francisco das Chagas Passos - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos -cptm - Vistos. Expeça-se MLE como requerido. Int. - ADV: PAULO SAMUEL DOS SANTOS (OAB 97013/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP), ANA CAROLINA PEREIRA LENHARO (OAB 231537/SP) (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoPrecatório

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADJAIR DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Advogados

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

JOÃO CARLOS OLIVEIRA BRAZ· OAB SP 339078· CPF 630.***.***-04

Autor:

TAISSA ANTZUK CARVALHO· OAB SP 97232· CPF 031.***.***-09

Autor:

JOSE CALABRIA· OAB SP 129285

Autor:

ADJAIR DE ALMEIDA· OAB SP 186708

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Reu:

JOÃO CARLOS OLIVEIRA BRAZ· OAB SP 339078· CPF 630.***.***-04

Reu:

TAISSA ANTZUK CARVALHO· OAB SP 97232· CPF 031.***.***-09

Reu:

JOSE CALABRIA· OAB SP 129285

Reu:

ADJAIR DE ALMEIDA· OAB SP 186708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADJAIR DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

Advogados

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

JOÃO CARLOS OLIVEIRA BRAZ· OAB SP 339078· CPF 630.***.***-04

Autor:

TAISSA ANTZUK CARVALHO· OAB SP 97232· CPF 031.***.***-09

Autor:

JOSE CALABRIA· OAB SP 129285

Autor:

ADJAIR DE ALMEIDA· OAB SP 186708

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Reu:

JOÃO CARLOS OLIVEIRA BRAZ· OAB SP 339078· CPF 630.***.***-04

Reu:

TAISSA ANTZUK CARVALHO· OAB SP 97232· CPF 031.***.***-09

Reu:

JOSE CALABRIA· OAB SP 129285

Reu:

ADJAIR DE ALMEIDA· OAB SP 186708

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005149-74.2017.8.26.0127/11 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adjair de Almeida - MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - Silvia Regina Rodrigues - - Ormezinda da Conceicao Soares - - João Carlos Oliveira Braz - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, após cumprimento das ordens determinadas, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedo... (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2005

Distribuição

10/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SAO PAULOCNPJ

Reu

GILVAN REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB SP 433538· CPF 233.***.***-15

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB SP 424776· CPF 045.***.***-39

Autor:

GENÉSIO FEILPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Autor:

ELIZABETHI REGINA ALONSO· OAB SP 140066· CPF 151.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB SP 433538· CPF 233.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB SP 424776· CPF 045.***.***-39

Reu:

GENÉSIO FEILPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

ELIZABETHI REGINA ALONSO· OAB SP 140066· CPF 151.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIUS MARCELLUS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MM DELIVERY TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 148250· CPF 185.***.***-64

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

Reu:

ADELIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 148250· CPF 185.***.***-64

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Reu:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cassius Marcellus de Oliveira Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Jonatas Rodrigo Cardoso (OAB: 211488/SP); Advogado: Hermisson de Oliveira Lopes (OAB: 201581/SP); Apelado: MM Delivery Transportes Ltda; Advogada: Adelia Maria Dias de Oliveira (OAB: 148250/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/05/2026 0013340-31.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIUS MARCELLUS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MM DELIVERY TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 148250· CPF 185.***.***-64

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

Reu:

ADELIA MARIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 148250· CPF 185.***.***-64

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Reu:

HERMISSON DE OLIVEIRA LOPES· OAB SP 201581· CPF 778.***.***-20

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA PEREIRA DE SOUZA NORDI

Advogados

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Autor:

LEONARDO MATHIAS NETO· OAB SP 182486· CPF 269.***.***-89

Autor:

THYAGO SALUSTIO MELO FORSTER· OAB SP 254831· CPF 301.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0022139-39.2020.8.26.0100 (processo principal 1088242-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Camila Pereira de Souza Nordi - Rita Sacani - Leonardo Mathias Neto - Vistos. Fls. 485/487: Ciência às partes. Intime-se. - ADV: JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP), THYAGO SALUSTIO MELO FORSTER (OAB 254831/SP), LEONARDO MATHIAS NETO (OAB 182486/SP) (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 22.063,93

Autor

JIUON DER WUCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2015

Distribuição

07/10/2015

Valor

R$ 22.063,93

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JIUON DER WUCPF

Advogados

Reu:

JONATAS RODRIGO CARDOSO· OAB SP 211488· CPF 291.***.***-63

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (18/05/2021)

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