JORDINA BARROS MAGALHAES — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ANDRE LUIZ KURTZ· CPF 001.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

PAULO HENRIQUE DA SILVA VÍTOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· CPF 058.***.***-90

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TÔRRES E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

Reu:

ARTHUR SOMBRA SALES CAMPOS· OAB PR 082758· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005871512018816000420251216181309 (16/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SOLUCOES DE INTERNET E TELECOMUNICACOES - REDETELESULCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 169.154,63

Autor

IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - EIRELICNPJ

Reu

FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: IP2TEL Serviços de Comunicação Multimídia - EIRELI - Apelado: FORTEL - Fortaleza Telecomunicações S.A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mes... (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 169.154,63

Autor

IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - EIRELICNPJ

Reu

DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

ALAN SILVA FARIA· CPF 043.***.***-29

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

FREDERICO LINHARES COUTO· CPF 068.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 169.154,63

Autor

IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA - EIRELICNPJ

Reu

FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALAN SILVA FARIA

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BERTOLAMI· OAB SP 234139· CPF 301.***.***-85

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BERTOLAMI· OAB SP 234139· CPF 301.***.***-85

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198863/CE (2026/0085655-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADOS: ALAN SILVA FARIA - MG114007 JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO - MG118530 GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES - MG128526 FREDERICO LINHARES COUTO - MG142646 KATIA LEANDRA DOS SANTOS - MG133651 PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR - MG106662 AGRAVADO: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A _: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES S.A AD... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Autor:

ALEXANDRE BERTOLAMI· OAB SP 234139· CPF 301.***.***-85

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA CARDADOR FRANCISCO· OAB SP 250621· CPF 221.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE BERTOLAMI· OAB SP 234139· CPF 301.***.***-85

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3198863/CE (2026/0085655-0) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADOS: ALAN SILVA FARIA - MG114007 JORDANA MAGALHÃES RIBEIRO - MG118530 GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES - MG128526 FREDERICO LINHARES COUTO - MG142646 KATIA LEANDRA DOS SANTOS - MG133651 PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR - MG106662 AGRAVADO: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A _: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES S.A AD... (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

Reu

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JOÃO PAULO TAGLIARI· OAB RS 110408· CPF 031.***.***-30

Reu:

DIOGO SQUEFF FRIES

Outros

FELIPE PROCOPIO SOARES MAIA· OAB MG 42100

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

ROSANE CÂMARA VILLORDO· OAB PR 42092

CIRO CARPENTIERI NETO· OAB MG 44690

PABLO SOUZA LIMA DO PRADO· OAB MG 104206· CPF 058.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2023 AUTOR: TELBRAX LTDA - EPP; RÉU: VIA TELECOM S/A Autos vista REU CUSTAS FINAIS. Prazo de 0015 dia(s). solver custas finais de fls e fls pena de inscrição do debito e divida ativa junto a AGE. Adv - CARLOS FERNANDO OLIVEIRA SOUTO, JORDANA MAGALHAES RIBEIRO, NATALIA DE FREITAS FERREIRA, SERGIO MOURAO CORREA LIMA, OSMAR BRINA CORREA LIMA, FELIPE PROCOPIO SOARES MAIA, CI (27/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

Reu

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JOAO PAULO TAGLIARI

Reu:

DIOGO SQUEFF FRIES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (22/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

Reu

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JOAO PAULO TAGLIARI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

Reu

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA SACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JOAO PAULO TAGLIARI

Reu:

DIOGO SQUEFF FRIES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2004

Distribuição

05/04/2004

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO

JOSE MARIA STARLING ALBUQUERQUECPF

Reu

HERCILIA MADRONA CARVALHOCPF

JOSE MARIA STARLING ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Reu:

PAULO DE OLIVEIRA LOPES· OAB MG 25912· CPF 008.***.***-15

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

Outros

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Outras Decisões (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDANA MAGALHAES RIBEIROCPF

AZEVEDO, BARBOSA & DE LUCCA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CONNECT - SERVICO DE ACESSO INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209

Outros

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AZEVEDO, BARBOSA & DE LUCCA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JORDANA MAGALHAES RIBEIROCPF

Reu

CONNECT - SERVICO DE ACESSO INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AZEVEDO, BARBOSA & DE LUCCA - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JORDANA MAGALHAES RIBEIROCPF

Reu

CONNECT - SERVICO DE ACESSO INTERNET LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651

Reu:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA· OAB MG 70209

Último movimento: Transitado em Julgado (03/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 114.729,22

Último movimento: Expedição de Certidão (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ACESSE COMUNICACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

ACESSE COMUNICACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Último movimento: Recebidos os autos (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ACESSE COMUNICACAO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 114.729,22

Autor

ACESSE COMUNICACAO EIRELI - MECNPJ

JORDANA MAGALHAES RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 90.329,04

Autor

RAWNET IMFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

RAWNET IMFORMATICA LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

RAWNET IMFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Autor:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656

Reu:

BRUNO PEREIRA SANTOS

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAWNET IMFORMATICA LTDA - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAWNET IMFORMATICA LTDA - ME

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA· OAB MG 147832· CPF 091.***.***-55

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

ALESSANDRA MACHADO BRANDAO TEIXEIRA· OAB MG 70656· CPF 955.***.***-15

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAWNET IMFORMATICA LTDA - ME CPF: 05.804.309/0001-58 RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5061990-31.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COM... (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 29.318,11

Autor

TECNICAS EM GEOTECNIA LTDACNPJ

Reu

TMF CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WELTER FREITAS· CPF 078.***.***-10

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Outros

JAMILSON MARQUES FERREIRA· OAB MG 53814

LUIZ HENRIQUE DA SILVA ANDRADE· OAB MG 44048

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 29.318,11

Autor

TECNICAS EM GEOTECNIA LTDACNPJ

Reu

TMF CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

WILLIAM WELTER FREITAS· CPF 078.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 11.406,05

Autor

PAOLINERY CANDIDO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Outros

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

PAOLINERY CANDIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN (21/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLINERY CANDIDO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662

Reu:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB SP 362582

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAOLINERY CANDIDO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAOLINERY CANDIDO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Autor:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Autor:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISON DE JESUS FERREIRA· OAB MG 122850· CPF 013.***.***-06

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

Reu:

ALAN SILVA FARIA· OAB MG 114007· CPF 043.***.***-29

Reu:

CATARINA RODRIGUES DE PAIVA ANDRADE· OAB MG 150609· CPF 103.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAOLINERY CANDIDO DA SILVA CPF: 559.264.366-72 RÉU: COMPANHIA ITABIRANA DE TELECOMUNICACOES LTDA CPF: 05.684.180/0001-91 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / 2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 5002217-41.2020.8.13.0567 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A... (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Reu:

RAPHAELLA ORLANDI DE SOUZA PINTO· OAB MG 190004

Outros

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

KATIA LEANDRA DOS SANTOS· OAB MG 133651· CPF 076.***.***-51

IZABELLA LUCAS RODRIGUES DE NASSAU· OAB MG 175480

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Autor:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Autor:

RAPHAELLA ORLANDI DE SOUZA PINTO

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO GONCALVES

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Reu:

RAPHAELLA ORLANDI DE SOUZA PINTO

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publica... (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publica... (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de OcupaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publica... (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de OcupaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2023 Agravante(s) - VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA; Agravado(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publica... (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de OcupaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIP NETWORK TELECOMUNICACOES LTDA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Advogados

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Autor:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Autor:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

LEONARDO BARCELOS SILVA· OAB MG 184416

Reu:

JORDANA MAGALHAES RIBEIRO· OAB MG 118530· CPF 053.***.***-90

Reu:

GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONCALVES· OAB MG 128526· CPF 071.***.***-67

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PAULO HENRIQUE DA SILVA VITOR· OAB MG 106662· CPF 058.***.***-90

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