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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABRICIO DE PAULA SANTOS GOMESCPF

IVAN TOMASELLICPF

JOESIO DEOCLECIO PIERIN SIQUEIRACPF

GILBERTO DO CARMO LOPES SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Reu:

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352· CPF 013.***.***-10

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (07/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

IVAN TOMASELLICPF

MICHELA ROSSANE CAVILHA SCUPINOCPF

RAFAEL FERNANDO TOZZICPF

LEANDRO BERTOZZI STAUTCPF

FABRICIO DE PAULA SANTOS GOMESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO

Reu:

LARISSA FISCHER SBRISSIA DISSENHA

Reu:

JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO

Reu:

EUZEBIO RODRIGUES DE MIRANDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IVAN TOMASELLICPF

IVAN CARLOS TOMASELLICPF

GOMES CONSULTORIA E SISTEMAS EIRELI - EPPCNPJ

COBRAPE - CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOSCPF

STCP ENGENHARIA DE PROJETOS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO BRZEZINSKI NETO· OAB PR 25777· CPF 020.***.***-90

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 29071· CPF 873.***.***-53

Reu:

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 56722· CPF 056.***.***-12

Reu:

SÉRGIO FERREIRA SANTIAGO· OAB SP 95076

Reu:

BENO FRAGA BRANDAO· OAB PR 20920· CPF 436.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

IVAN TOMASELLICPF

JOESIO DEOCLECIO PIERIN SIQUEIRACPF

IVAN CARLOS TOMASELLICPF

GILBERTO DO CARMO LOPES SIQUEIRACPF

FABRICIO DE PAULA SANTOS GOMESCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

GIOVANA DUTRA DE PAIVA· OAB SP 357613· CPF 409.***.***-97

Reu:

LUISA MORAES ABREU FERREIRA· CPF 339.***.***-05

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12009· CPF 699.***.***-15

Reu:

LUCIANO DEL CASTILO SILVA· OAB AP 1586· CPF 282.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de substabelecimento (27/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Busca e Apreensão de BensApelação Criminal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO DO CARMO LOPES SIQUEIRACPF

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 56722· CPF 056.***.***-12

Reu:

LUISA MORAES ABREU FERREIRA· OAB SP 296639· CPF 339.***.***-05

Reu:

GIOVANA DUTRA DE PAIVA· OAB SP 357613· CPF 409.***.***-97

Reu:

ROBERTA MARIARA PENTEADO· OAB PR 94947· CPF 092.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RANDOLFO JOSE PEREIRACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO CHAIBEN VELOSO· CPF 862.***.***-53

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· CPF 209.***.***-25

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

INDIANARA APARECIDA SEVERO

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· CPF 209.***.***-25

Último movimento: Juntada de Mandado (21/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

LEVI VALENTIM CAVALCANTE

Advogados

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· CPF 209.***.***-25

Outros

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARCELA NASCIMENTO CAMARA FERNANDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

17/08/2001

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉRICO TADEU DE AZEVEDOCPF

Reu

AMERICO PINTO DE AZEVEDOCPF

MATILDE SILVA DE AZEVEDO

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DIAS FERNANDES· OAB MG 50368

Autor:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Autor:

MARCILEIA NEVES DA SILVA· OAB MG 50543· CPF 455.***.***-91

Autor:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Reu:

MARIA REGINA DIAS FERNANDES· OAB MG 50368

Reu:

WELLINGTON DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130029· CPF 058.***.***-16

Reu:

MARCILEIA NEVES DA SILVA· OAB MG 50543· CPF 455.***.***-91

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEJANDRO MOISES MARTINS DA SILVA

ALEXANDRE FRANCO VALENTIM

BARBARA GOMES PIRES BERNARDOCPF

BIANCK CRISTINY BARBOSA VIEIRACPF

CHARLES VITOR DE ALMEIDA SOARESCPF

+ 4 outros

Reu

CASTELO DA BORRACHA LTDA - EPP

TE TE FESTAS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME DE SOUZA FERNANDES LEAO· OAB MG 139145· CPF 033.***.***-65

Autor:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Autor:

JOAO INACIO DA SILVA NETO· OAB MG 45287· CPF 180.***.***-87

Autor:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Reu:

GUILHERME DE SOUZA FERNANDES LEAO· OAB MG 139145· CPF 033.***.***-65

Reu:

BERNARDO FRANCO VIANNA· OAB MG 99013· CPF 047.***.***-94

Reu:

JOAO INACIO DA SILVA NETO· OAB MG 45287· CPF 180.***.***-87

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

B.L.L.

Reu

D.8.C.C.B.H.

Advogados

Autor:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Autor:

NELSON REZENDE JUNIOR· OAB MG 94287· CPF 044.***.***-40

Autor:

EDUARDO FERNANDES CONRADO· OAB MG 169811· CPF 028.***.***-56

Reu:

BERNADETE LOURDES LIPARINI· OAB MG 56802

Reu:

NELSON REZENDE JUNIOR· OAB MG 94287· CPF 044.***.***-40

Reu:

EDUARDO FERNANDES CONRADO· OAB MG 169811· CPF 028.***.***-56

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BERNADETE LOURDES LIPARINI. (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LEONARDO SOARES DE SOUZACPF

Outros

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONARDO SOARES DE SOUZA

Advogados

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ORLANDO GRAMIANI CELESTE

Reu

ANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Autor:

KAROL ARAUJO DURCO· OAB MG 117757· CPF 014.***.***-42

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Autor:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Autor:

GUARACY RODRIGUES CALIXTO· OAB MG 47466

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Reu:

KAROL ARAUJO DURCO· OAB MG 117757· CPF 014.***.***-42

Reu:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Reu:

GUARACY RODRIGUES CALIXTO· OAB MG 47466

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ORLANDO GRAMIANI CELESTE

Reu

ANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Autor:

KAROL ARAUJO DURCO· OAB MG 117757· CPF 014.***.***-42

Autor:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Autor:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Autor:

GUARACY RODRIGUES CALIXTO· OAB MG 47466

Reu:

KIRK PEREIRA· OAB MG 185280· CPF 027.***.***-62

Reu:

KAROL ARAUJO DURCO· OAB MG 117757· CPF 014.***.***-42

Reu:

BIANCA MOTTA REIS· OAB MG 87524· CPF 040.***.***-54

Reu:

JORGE ANTONIO PIRES· OAB MG 99307· CPF 209.***.***-25

Reu:

GUARACY RODRIGUES CALIXTO· OAB MG 47466

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPOLIO DE ORLANDO GRAMIANI CELESTE CPF: não informado RÉU: ANDERSON VIEIRA DE OLIVEIRA CPF: 776.408.966-49 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5001448-77.2016.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENT... (13/03/2026)

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