JORGE BOAMARCHA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2002

Distribuição

08/03/2002

Valor

R$ 826.893,01

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RUFINO BORGES DE OLIVEIRACPF

MANOEL GOMES DOS SANTOSCPF

TEREZINHA CARVALHEDO DA PAZCPF

LEIY LUZ MONTEIROCPF

ACRISIO ALVES FERREIRACPF

+ 87 outros

Advogados

Reu:

SERGIO PINHEIRO DRUMMOND· OAB RJ 16796· CPF 110.***.***-15

Reu:

PERSIO FANCHINI· OAB SP 99172· CPF 061.***.***-65

Reu:

ALMIR GOULART DA SILVEIRA· OAB SP 112026· CPF 306.***.***-15

Reu:

JULIANO HENRIQUE NEGRAO GRANATO· OAB SP 157882· CPF 253.***.***-46

Reu:

JOAO BATISTA PIRES FILHO· OAB SP 95696· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 24.648.960,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

RUFINO BORGES DE OLIVEIRACPF

JOSEFINA MUREN WILDTCPF

MANOEL GOMES DOS SANTOSCPF

IDA CONATI IORIOCPF

AEDO SORIACPF

+ 88 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012007812 Destino: JUIZO FEDERAL DA 20 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (16/01/2012)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 11.548.822,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JORGE ESTEVE JORGECPF

ANTONIO VIDAL ESTEVECPF

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

CARLOS ALBERTO FERNANDES SANTANA JUNIORCPF

MARCO ANTONIO ALUISIOCPF

Advogados

Reu:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 29.615.166,15

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Outros

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096· CPF 175.***.***-04

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 29.615.166,15

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096· CPF 175.***.***-04

Autor:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

Autor:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Advogados

Autor:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Autor:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096· CPF 175.***.***-04

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB DF

Autor:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Reu:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096· CPF 175.***.***-04

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB DF

Reu:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Executada: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A através de sua advogada, VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES, OAB/SP 97606-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida no total de R$ 1.453,522,43 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três reais, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento) sobre o... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A

Advogados

Autor:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Autor:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096· CPF 175.***.***-04

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB DF

Autor:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

Autor:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Reu:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096· CPF 175.***.***-04

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB DF

Reu:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

Reu:

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI· OAB MT 7140· CPF 003.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Executada: EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/A através de sua advogada, VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES, OAB/SP 97606-A para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida no total de R$ 1.453,522,43 (um milhão quatrocentos e cinquenta e três reais, quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e três centavos), sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e incidência de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento) sobre o... (25/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VIDAL ESTEVECPF

CARLOS ALBERTO FERNANDES SANTANA JUNIOR

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

JORGE ESTEVE JORGECPF

MARCO ANTONIO ALUISIOCPF

Reu

EISA - EMPRESA INTERAGRICOLA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Autor:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

Reu:

VIRGINIA SANTOS PEREIRA GUIMARAES· OAB SP 97606· CPF 082.***.***-70

Reu:

LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR· OAB SP 53457· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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