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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 51.474,18

Autor

JORGE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Reu:

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS· OAB AP 3972· CPF 027.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6061768-21.2024.8.03.0001. REQUERENTE: JORGE CARVALHO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A planilha de cálculos apresentada atende aos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, obedece ao período indicado na sentença e respeita os índices fixados. O reclamado anuiu aos cálculos apresentados. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola,... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB AP 5126· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB AP 5126· CPF 005.***.***-51

Reu:

DIOGO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO· OAB AP 5126· CPF 005.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014127-66.2026.8.03.0001. Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JORGE CARVALHO DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, objetivando a desig... (23/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDUARDO CHARLES DO NASCIMENTOCPF

GILVAN VIEIRA PINHEIROCPF

ADAUTO DOS SANTOS SOUZACPF

PAULO SERGIO MOREIRA SOUZACPF

DERMEVAL DA CRUZCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO SOUZA DE ARAS· OAB BA 32057· CPF 897.***.***-68

Autor:

ZIBIA LUCIA DAMASCENO· OAB BA 12728· CPF 096.***.***-82

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Outros

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

JACQUELINE MELO GOMES· OAB BA 10890· CPF 400.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Manoel Santos Souza Apelante: Gilvan Vieira Pinheiro Apelante: Eduardo Charles Do Nascimento Apelante: Antonio Carlos Vila Nova Filho Apelante: Marcos Roberto Quinto De Jesus Apelante: Rene Santos Laranjeira Apelante: Jean Jarbas Bispo Dos Santos Apelante: Paulo Sergio Moreira Souza Apelante: Eduardo Fernando Luis Freitas Apelante: Adauto Dos Santos Souza Apelante: Amado Da Silva Apelante: Dermeval Da Cruz Apelante: Jorge Carvalho D... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2014

Distribuição

28/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MUNIZ DE ARAUJO

ALBERTO SALUSTIANO NASCIMENTO

DOMINGOS ALVES COSTA

LUIZ MIRANDA DO AMOR DIVINO

SANDRO JOSE DE JESUS SANTANA

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ZIBIA LUCIA DAMASCENO

Autor:

ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA· OAB BA 27794· CPF 020.***.***-45

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MURILO GOMES MATTOSCPF

RICARDO VELLOSO FACOCPF

Reu

ALEXANDRE SANTOS NASCIMENTO

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRACPF

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

Autor:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 31692· CPF 004.***.***-05

Reu:

IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA· OAB BA 75032· CPF 074.***.***-89

Reu:

MURILO GOMES MATTOS· OAB BA 20767· CPF 797.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 31692· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON SOARES OLIVEIRACPF

ADILSON SANTANA

ALEXANDRE PINTO DA SILVA

ALICE VILIANE OLIVEIRA SANTANACPF

ANANIAS PIRES DOS SANTOS

+ 50 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON SOARES OLIVEIRACPF

ADILSON SANTANA

ALEXANDRE PINTO DA SILVA

ALICE VILIANE OLIVEIRA SANTANACPF

ANANIAS PIRES DOS SANTOS

+ 50 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Documento (Certidão) (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON SOARES OLIVEIRACPF

ADILSON SANTANA

ALEXANDRE PINTO DA SILVA

ALICE VILIANE OLIVEIRA SANTANACPF

ANANIAS PIRES DOS SANTOS

+ 50 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OutrosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Reu

ESCOLA TURMINHA DA MONICA LTDA

Advogados

Autor:

ARINA ESTELA DA SILVA· OAB DF 27162· CPF 512.***.***-00

Autor:

ISABELLY ALVES DE MELO· OAB DF 63313· CPF 053.***.***-76

Reu:

CAMILA ALMEIDA ESTEVAM DE CARVALHO· OAB DF 64626

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIARIO Tribunal de Justica do Estado de Goias PROCESSO NÂº:5390204-31.2025.8.09.0162 PROMOVENTE(S):Wesley Carvalho Silva,Jessica Priscilla Dos Santos Luna,Jorge Carvalho Dos Santos PROMOVIDO(S):Escola Turminha Da Monica Ltda ATO ORDINATORIO INTIMAR a parte autora para, caso queira, impugnar a contestacao no prazo legal. Goiania, 02 de abril de 2026. BERNA IA (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARIA PAIXAO ALVES PEREIRA

Reu

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

02/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLOVIS DOS SANTOS SILVA· OAB PR 102614· CPF 045.***.***-09

Reu:

CLOVIS DOS SANTOS SILVA· OAB PR 102614· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLOVIS DOS SANTOS SILVA· OAB PR 102614· CPF 045.***.***-09

Reu:

CLOVIS DOS SANTOS SILVA· OAB PR 102614· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JORGE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WALMIR VARELA NETO - SE9179-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA A parte autora recorreu contra sentença que julgou improcedente seu pedido de concessão de benefício por incapacidade temporária. O ponto não acolhido na sentença está relacionado à qualidade de segurada especial alegada. A insurgência não merece prosperar. A sente... (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE CARVALHO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WALMIR VARELA NETO· OAB SE 9179· CPF 662.***.***-91

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 32.288,00

Autor

MARIA SALETE FERREIRA QUINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS

BANCO PAN S.A.CNPJ

INSS

Outros

JORGE CARVALHO DOS SANTOS FILHO· OAB CE 50300

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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