JORGE FERREIRA RUAS NETO — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Autor:

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER· CPF 630.***.***-34

Autor:

FABIO VASCONCELLOS LANG· CPF 076.***.***-33

Reu:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPALMILI (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cerceamento de DefesaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMES (AGRAVANTE)

Reu

CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMESCPF

Advogados

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Reu:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 006691· CPF 023.***.***-60

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 010280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0013560-11.2021.8.27.2729/TO RÉU: CLAUDIO ROBERTO NUNES GOMES ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) ADVOGADO(A): GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO006691) DESPACHO/DECISÃO Ao compulsar os autos, verifica-se que a sentença condenatória transitou em julgado, tendo sido iniciada a execução da pena no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU. No evento 185, a Defesa apresentou pedido de recon... (12/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 7.143,88

Autor

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 64.043,52

Autor

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

INSTITUTO AOCPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO AOCPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AnulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0730042-34.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARCO TULIO SOUSA BATISTA EXECUTADO: INSTITUTO AOCP, DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 247315199. O credor deu quitação, consoante id. 248978018. Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e não havendo impugnação do(s) credor(es), JULGO EXTINT... (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCO TULIO SOUSA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 64.043,52

Autor

MIKAEL RAMOS PEREIRA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 2.285,87

Autor

INSTITUTO AOCPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MIKAEL RAMOS PEREIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 64.043,52

Autor

MIKAEL RAMOS PEREIRA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO AOCPCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIKAEL RAMOS PEREIRA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO AOCP

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

FABIO RICARDO MORELLI· OAB PR 31310· CPF 020.***.***-40

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ASSOCIACAO DAS PRACAS E SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS-ASPRA PM/CBM TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ SILVA BANDEIRA· OAB TO 5468· CPF 642.***.***-00

Autor:

GRACE KELLY MATOS BARBOSA· OAB TO 6691· CPF 023.***.***-60

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

DANIEL MENDES DOS SANTOS· OAB TO 12257· CPF 026.***.***-90

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· CPF 060.***.***-29

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 6.376,92

Autor

NARA SIMONE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Expedida/certificada a citação eletrônica (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGASCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

LAZARO MESSIAS BORGES· OAB TO 10440· CPF 019.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· CPF 044.***.***-03

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0018969-66.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) DESPACHO/DECISÃO Estabelece a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, o art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que tem direito à gratuidade da j... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Recurso Inominado Cível Nº 0018969-66.2023.8.27.2706/TO RECORRENTE: ERICA JEANNE SANTOS DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JORGE FERREIRA NETO (OAB TO010280) DESPACHO/DECISÃO Estabelece a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. No mesmo sentido, o art. 98 do Código de Processo Civil dispõe que tem direito à gratuidade da j... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRONUNES LTDACNPJ

Reu

ABILIO ALVES FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KARYNE GABRIELA RIBEIRO SOARES· OAB TO 12258· CPF 056.***.***-10

Autor:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Autor:

RICARDO MARTINS DIAS· OAB TO 8991· CPF 026.***.***-35

Reu:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Último movimento: Conclusão para decisão (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA LOPOCPF

Advogados

Autor:

MATEUS RIBEIRO DOS REIS· CPF 697.***.***-15

Reu:

LORENA PAIXÃO NASCIMENTO· OAB GO 30341· CPF 000.***.***-55

Reu:

JORGE FERREIRA NETO· OAB TO 10280· CPF 047.***.***-88

Reu:

IWACE ANTONIO SANTANA· CPF 422.***.***-63

Outros

JAINE LIMA SOUZA· OAB TO 11253· CPF 046.***.***-58

MARCELO MACIEL MENUCELI· OAB TO 7841· CPF 982.***.***-91

Último movimento: Protocolizada Petição (12/05/2026)

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