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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

GABRIEL RIBEIRO GAMACPF

LUAN MANOEL MAFRA GENTILE DA SILVACPF

VICTOR SILVA SOARESCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 233.***.***-94

Reu:

WINDSOR DA SILVA DE SOUZA· CPF 330.***.***-46

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA· CPF 415.***.***-02

Reu:

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO· OAB SP 267786· CPF 284.***.***-56

Reu:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· OAB SP 142255· CPF 143.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SILVA SOARESCPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO· OAB SP 267786· CPF 284.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR SILVA SOARESCPF

GABRIEL RIBEIRO GAMACPF

LUAN MANOEL MAFRA GENTILE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO VIEIRA HERRUZO· OAB SP 267786· CPF 284.***.***-56

Autor:

FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 233.***.***-94

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA· CPF 415.***.***-02

Último movimento: Informação (07/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KAYQUE DEFANTI ARAUJO (AGRAVANTE)

Reu

KAYQUE DEFANTI ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· OAB SP 142255· CPF 143.***.***-13

Autor:

DONIZETE DA CONCEIÇÃO· OAB SP 378445· CPF 142.***.***-00

Autor:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· OAB SP 464604· CPF 323.***.***-18

Autor:

RODRIGO JOLNAI DE PAULA· OAB SP 426968· CPF 293.***.***-07

Reu:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· OAB SP 464604· CPF 323.***.***-18

Reu:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· OAB SP 142255· CPF 143.***.***-13

Reu:

DONIZETE DA CONCEIÇÃO· OAB SP 378445· CPF 142.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOLNAI DE PAULA· OAB SP 426968· CPF 293.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1528598-16.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - KAYQUE DEFANTI ARAUJO - Vistos. I. Expedida e encaminhada a certidão da pena de multa à Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, lance-se a movimentação 62050 - autos no prazo - execução da pena de multa, com encaminhamento à fila Ag. Execução - Pena de Multa (§ 2º), aguardando-se a comunicação do MM. Juízo da Execução a respeito do ajuizamento da ação... (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Furto QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAILSON SILVA NUNESCPF

JOSE ANDEILSON VITOR DE MELOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· OAB SP 464604· CPF 323.***.***-18

Reu:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· OAB SP 142255· CPF 143.***.***-13

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

2 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAMPO MAIOR

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

FRANCISCO GILSON DA ROCHA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· CPF 143.***.***-13

Reu:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· CPF 323.***.***-18

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 18.203,82

Autor

GELZILENE ALVES MENDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· CPF 323.***.***-18

Autor:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· OAB SP 142255· CPF 143.***.***-13

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB RO 6484· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2024. (05/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 18.203,82

Autor

GELZILENE ALVES MENDESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

EFREM BENEVIDES SOUZA RAMOS NETOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· OAB SP 464604· CPF 323.***.***-18

Reu:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· OAB SP 142255· CPF 143.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

EFREM BENEVIDES SOUZA RAMOS NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· OAB SP 464604· CPF 323.***.***-18

Autor:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EFREM BENEVIDES SOUZA RAMOS NETOCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

Autor:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· OAB SP 464604· CPF 323.***.***-18

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DESCONHECIDO

MARCELO ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· OAB SP 142255· CPF 143.***.***-13

Reu:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· OAB SP 464604· CPF 323.***.***-18

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ALMEIDA FERNANDES DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS

Autor:

EVANDRO HENRIQUE GOMES· OAB SP 464604· CPF 323.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELICA PEREIRA DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/10/2015

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CAUE HERNANDES STANGARI

Advogados

Reu:

NEUSA SCHNEIDER· OAB SP 149438· CPF 246.***.***-20

Reu:

JOSIELE DE SOUSA DA SILVA· OAB SP 465060· CPF 410.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/10/2015

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

CAUE HERNANDES STANGARI

Advogados

Reu:

NEUSA SCHNEIDER· OAB SP 149438· CPF 246.***.***-20

Reu:

PAULO EVANGELOS LOUKANTOPOULOS· OAB SP 142255· CPF 143.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/12/2025)

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