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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 14.359,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 14.359,88

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

JORGE LUCAS ANDRADE CAVALCANTECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WANESSA PIRES MOURACPF

Reu

JORGE LUCAS ANDRADE CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

DHIEGO DE SOUZA PIRES· OAB MS 16618· CPF 346.***.***-24

Autor:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Reu:

DHIEGO DE SOUZA PIRES· OAB MS 16618· CPF 346.***.***-24

Reu:

GISELLI BOMPARD NUNES· OAB MS 22542· CPF 295.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/10/2025. Documento: 167193635 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOAO DANIEL MOREIRA LIMACPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID VALENTE FACO· OAB CE 17071· CPF 822.***.***-15

Reu:

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Reu:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

KALIANE FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Alterado o assunto processual (05/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 456.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 02/09/2025. Documento: 170310136 (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 456.000,00

Autor

DEBORA CRISTINA GOMES FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO GILSON MONTE ARAGAO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (13/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LEANDRO RICARDO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 18031· CPF 805.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 650.000,00

Autor

VERA LUCIA LEMOS SAMPAIO DOMINGOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

ARMANDO RODRIGUES GADELHA MOREIRA· OAB CE 25691· CPF 028.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 183717108 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 360.000,00

Autor

RAIMUNDA RENATA NUNES DA SILVACPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAFAEL MENDES RODRIGUES· OAB CE 35816· CPF 019.***.***-14

Autor:

FRANCISCO FABIO DOS SANTOS RODRIGUES· OAB CE 30879

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 510.000,00

Autor

JULYANA RIFANE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNALDO DE SOUSA SOARES· OAB CE 33739· CPF 679.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 510.000,00

Autor

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Reu

JULYANA RIFANE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

LUIZA GADELHA BRUNO· OAB CE 38695· CPF 604.***.***-65

Reu:

ANTONIO EDNALDO DE SOUSA SOARES· OAB CE 33739· CPF 679.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 510.000,00

Autor

JULYANA RIFANE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDNALDO DE SOUSA SOARES· OAB CE 33739· CPF 679.***.***-00

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remessa (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 510.000,00

Autor

JULYANA RIFANE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 180.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120803-45.2015.8.06.0001. APELANTE: BRUNA REBOUCAS DA SILVA APELADO: AUTO VIACAO FORTALEZA LTDA EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO PROCESSO N.: 0120803-45.2015.8.06.0001 POLO ATIVO: BRUNA REBOUCAS DA S... (25/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 180.000,00

Autor

BRUNA REBOUCAS DA SILVACPF

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO· OAB CE 6994· CPF 210.***.***-34

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA REBOUCAS DA SILVA

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO· OAB CE 6994· CPF 210.***.***-34

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB CE 21292

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO· OAB CE 6994· CPF 210.***.***-34

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB CE 21292

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA REBOUCAS DA SILVA

Reu

AUTO VIACAO FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO· OAB CE 6994· CPF 210.***.***-34

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB CE 21292

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA MAIA DE ALENCAR MELO· OAB CE 6994· CPF 210.***.***-34

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB CE 21292

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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