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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Sumário

Ajuizamento

30/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

R$ 190.000,00

Autor

FRANCISCO FAZIONCPF

JOSE ROBERTO BONIZICPF

EVANICE CALLADO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EVANDRO DA CUNHACPF

IRACEMA BOQUETTI MEROLACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PAULO DE BARROS CARVALHO· OAB SP 122874· CPF 008.***.***-00

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB SP 154666

JOSE LUIS SERVILHO DE OLIVEIRA CHALOT· OAB SP 148615· CPF 107.***.***-79

MARIA LEONOR LEITE VIEIRA· OAB SP 53655· CPF 618.***.***-00

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO FAZION

EVANDRO DA CUNHA

IRACEMA BOQUETTI MEROLA

MARIO LUIS MIGOTTO

DANIELA SILVA MROZ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2010

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 190.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FRANCISCO FAZION

EVANDRO DA CUNHA

IRACEMA BOQUETTI MEROLA

MARIO LUIS MIGOTTO

DANIELA SILVA MROZ

+ 2 outros

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2018)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 195.888,51

Autor

ELISABELLA OKASIANCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MARIO LUIS MIGOTTO

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS FREITAS· CPF 407.***.***-71

Autor:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· OAB SP 200195· CPF 247.***.***-00

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 403039· CPF 652.***.***-06

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ANDRE STUCCHI· OAB SP 213608· CPF 273.***.***-27

Reu:

GEORGES BOU MAACHAR NETO· OAB SP 296776· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUIZ MIGOTTOCPF

Reu

ELISABELLA OKASIANCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/11/2022 (09/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 195.888,51

Autor

MARIO LUIS MIGOTTO

MARIO LUIZ MIGOTTOCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ELISABELLA OKASIANCPF

Advogados

Autor:

GEORGES BOU MAACHAR NETO· OAB SP 296776· CPF 338.***.***-82

Autor:

ANDRE STUCCHI· OAB SP 213608· CPF 273.***.***-27

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 403039· CPF 652.***.***-06

Reu:

JULIANA SANTOS FREITAS· CPF 407.***.***-71

Reu:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· OAB SP 200195· CPF 247.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABELLA OKASIANCPF

Reu

MARIO LUIS MIGOTTO

Advogados

Autor:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· OAB SP 200195· CPF 247.***.***-00

Autor:

JULIANA SANTOS FREITAS· OAB SP 380995· CPF 407.***.***-71

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 403039· CPF 652.***.***-06

Autor:

ANDRE STUCCHI· OAB SP 213608· CPF 273.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· OAB SP 200195· CPF 247.***.***-00

Reu:

JULIANA SANTOS FREITAS· OAB SP 380995· CPF 407.***.***-71

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 403039· CPF 652.***.***-06

Reu:

ANDRE STUCCHI· OAB SP 213608· CPF 273.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELISABELLA OKASIANCPF

Reu

MARIO LUIS MIGOTTO

Advogados

Autor:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· OAB SP 200195· CPF 247.***.***-00

Autor:

JULIANA SANTOS FREITAS· OAB SP 380995· CPF 407.***.***-71

Autor:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 403039· CPF 652.***.***-06

Autor:

ANDRE STUCCHI· OAB SP 213608· CPF 273.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANO RODRIGO ARAUJO· OAB SP 200195· CPF 247.***.***-00

Reu:

JULIANA SANTOS FREITAS· OAB SP 380995· CPF 407.***.***-71

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB SP 403039· CPF 652.***.***-06

Reu:

ANDRE STUCCHI· OAB SP 213608· CPF 273.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELISABELLA OKASIAN ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: JULIANA SANTOS FREITAS, FLAVIANO RODRIGO ARAUJO POLO PASSIVO: EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARIO LUIS MIGOTTO ADVOGADO POLO PASSIVO: Advogado(s) do reclamado: ANDRE STUCCHI, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Ficam as par... (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.039,59

Autor

CONDOMINIO BENEDITO PINHEIROCNPJ

Reu

SHEILA WILLIANS CORREIA E SILVA

JORGE MIGOTTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIEGO GOMES BASSE· OAB SP 252527· CPF 276.***.***-18

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2026)

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