JORGE LUIZ DA COSTA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE DOS SANTOS ROCHACPF

CAIO REIS GUSMAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PEDRO KAYQUE ALVES SANTANACPF

CAIO REIS GUSMAO SANTOS

MARIANA DA SILVA ARAUJOCPF

GISELE DOS SANTOS ROCHACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 30496· CPF 008.***.***-19

Autor:

FABIANO MELO SOUZA

Autor:

JOAO GABRIEL BENICIO DE AZEVEDO SILVA· OAB BA 72112· CPF 860.***.***-50

Autor:

COSME JOSE DOS REIS· OAB BA 13806· CPF 108.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 4.941.954,67

Autor

CLEYSON JOSE FERNANDESCPF

APARECIDA ALVES FERNANDES COSTACPF

CLAUDIO ALVES DA COSTACPF

VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA

GUSTAVO COSTA FERREIRACPF

+ 1 outros

Reu

JORGE LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

JULIANO GALLOTTI FERRARESI· OAB GO 67349

Outros

VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA· OAB GO 41924

LUCIMAR ALVES CONCEIÇÃO· OAB GO 38481

FRANCISCO YUKIO HAYASHI· OAB GO 38522

Último movimento: Processo Desarquivado (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 40.043,16

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JORGE LUIZ DA COSTACPF

Outros

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629· CPF 312.***.***-87

JORGE AMARAL VELOSO JUNIOR· OAB MG 115218· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DA COSTACPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE AMARAL VELOSO JUNIOR

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB SC 7629

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 38.982,84

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Reu:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

ANTONIO ALMIR MAZINI JUNIOR· OAB MT 21870· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 29.841,19

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

V M C COMERCIO DE COMBUSTIVEISCNPJ

TOMAZ BONACIN MOURACPF

Advogados

Autor:

MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO· OAB PR 71507· CPF 055.***.***-22

Reu:

ANTONIO EMANUEL PICCOLI DA SILVA· OAB SP 299554· CPF 220.***.***-50

Outros

MARIA LUCILIA GOMES· OAB SP 84206· CPF 933.***.***-20

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB PR 30023

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 1.245,00

Autor

JORGE LUIZ DA COSTACPF

Reu

BANCO FICSA S ACNPJ

INTER PROMOTORACNPJ

Outros

DIOGO LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 183815· CPF 107.***.***-71

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA

INTER PROMOTORA

Reu

BANCO C6 CONSIGANDO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE LUIZ DA COSTACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 143922· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 143922· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (22/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA

Reu

JORGE LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 143922· CPF 030.***.***-46

Reu:

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 143922· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5123865-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) DESPACHO/DECISÃO Trato de impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 75) oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da execução proposta por Jorge Luiz da Costa (Evento 66) no valor de R$ 16.900 (em 11/2024). A execução busca a cobrança de multa diária fixada no Acórdão do processo 512... (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA

Reu

JORGE LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 143922· CPF 030.***.***-46

Reu:

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 143922· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5123865-97.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) DESPACHO/DECISÃO Trato de impugnação ao cumprimento de sentença (Evento 75) oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face da execução proposta por Jorge Luiz da Costa (Evento 66) no valor de R$ 16.900 (em 11/2024). A execução busca a cobrança de multa diária fixada no Acórdão do processo 512... (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 143922· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5059611-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 41, IMPUGNACAO1 - Indefiro, tendo em vista que o artigo 534 do Código de Processo Civil determina que "No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DA COSTA

Advogados

Autor:

LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 143922· CPF 030.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5059611-47.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ143922) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 41, IMPUGNACAO1 - Indefiro, tendo em vista que o artigo 534 do Código de Processo Civil determina que "No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2004

Distribuição

17/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA REGINA DA COSTA

FELIPE REIS SANCHES DA COSTACPF

JORGE LUIZ DA COSTA

TANIA REGINA DA COSTA

Advogados

Autor:

ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS· OAB RJ 105260· CPF 014.***.***-10

Autor:

ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 152537· CPF 097.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005526-37.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANGELA REGINA DA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) EXEQUENTE: JORGE LUIZ DA COSTA ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) EXEQUENTE: TANIA REGINA DA COSTA ADVOGADO(A): ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ152537) ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) EXEQUENTE: FELIPE REIS SANCHES D... (25/05/2026)

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