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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DA PENHA CALIXTO GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ

Outros

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES· OAB ES 017274

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 073976· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Conclusão (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA CALIXTO GOMES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU

Reu

MARIA DA PENHA CALIXTO GOMES GABRIEL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU

Reu

MARIA DA PENHA CALIXTO GOMES GABRIEL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DE CASTRO E SOUZA

Outros

ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA· OAB RJ 072881

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 073976· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SERGIO RICARDO DE CASTRO E SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO DE CASTRO E SOUZACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADEÊNE MOREIRA SANTANACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS COELHO

Outros

SORAYA FONSECA SALOMAO· OAB RJ 182579· CPF 119.***.***-02

JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO· OAB RJ 043688· CPF 095.***.***-72

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 073976· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEÊNE MOREIRA SANTANACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS COELHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEENE MOREIRA SANTANA

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS COELHO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEÊNE MOREIRA SANTANACPF

Reu

LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS COELHO

Advogados

Autor:

JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO· OAB RJ 43688

Autor:

SORAYA FONSECA SALOMAO· OAB RJ 182579· CPF 119.***.***-02

Autor:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Autor:

JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO· OAB RJ 043688· CPF 095.***.***-72

Autor:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 073976· CPF 862.***.***-15

Reu:

JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO· OAB RJ 43688

Reu:

SORAYA FONSECA SALOMAO· OAB RJ 182579· CPF 119.***.***-02

Reu:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Reu:

JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO· OAB RJ 043688· CPF 095.***.***-72

Reu:

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 073976· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 898: Indefiro, vez que a própria parte exequente pode diligenciar por meios próprios a situação atual do imóvel. (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSEY FIGUEIREDO DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ

Outros

ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR· OAB RJ 157187· CPF 087.***.***-93

DALGIZA MARIA MACHADO· OAB RJ 111580· CPF 878.***.***-15

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 073976· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2673320/RJ (2024/0224789-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE CARVALHO - RJ073976 AGRAVADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DALGIZA MARIA MACHADO - RJ111580 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR - RJ157187 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão V... (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU IPREV CA

Reu

JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEY FIGUEIREDO DA COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ

MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

BARTOLOMEU LOPES CRUZCPF

Advogados

Reu:

NATHALIA MARIA FIORETO CAMPOIS· OAB PR 100982· CPF 385.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/02/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2012

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 220.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA

LMER EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA

Reu

PAULO ROBERTO ANDRADE DURAO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2012

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO ANDRADE DURAOCPF

Reu

CONSORAUTO INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

LMER EMPREENDIMENTOS E COMERCIO IMOBILIARIO LTDA - EPPCNPJ

CRETTON RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSE CARLOS FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABUCNPJ

Outros

JORGE LUIZ DE CARVALHO· OAB RJ 73976· CPF 862.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ DE CARVALHO OAB/RJ-073976 APELANTE: MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU APELADO: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM... (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JOSE CARLOS FERREIRA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU

Último movimento: Remessa (21/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 15.400,00

Autor

LUCIANA ALBUQUERQUE ARAUJOCPF

Reu

JORGE LUIZ DE CARVALHOCPF

Outros

VICTOR MENEZES MACHADO· OAB SE 12794· CPF 031.***.***-79

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

GratuidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KETLEN TAINARA DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE LUIZ DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO ETTINGER FREITAS· OAB SE 12415· CPF 068.***.***-82

Autor:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Reu:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Outros

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KETLEN TAINARA DOS SANTOSCPF

Reu

JORGE LUIZ DE CARVALHO

Advogados

Autor:

MAURÍCIO ETTINGER FREITAS· OAB SE 12415· CPF 068.***.***-82

Autor:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Autor:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Autor:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Reu:

MAURÍCIO ETTINGER FREITAS· OAB SE 12415· CPF 068.***.***-82

Reu:

KETLEN TAINARA DOS SANTOS· OAB SE 11452· CPF 050.***.***-08

Reu:

MELQUISEDEQUE DE ABREU BRIGIDO· OAB SE 14699· CPF 063.***.***-75

Reu:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE CARVALHO

Reu

JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES

JORCAL INCORPORADORA S/ACNPJ

R.R. VALE DO RIBEIRA LOCACAO DE BENS E EQUIPAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NOGUEIRA LINHARES· OAB SP 322473· CPF 356.***.***-22

Autor:

EMILIANO DIAS LINHARES JUNIOR· OAB SP 346937· CPF 323.***.***-80

Reu:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS· OAB SP 140600· CPF 133.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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