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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LUIS C MALLER COMERCIO DE RACOESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 6.944,02

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

LUIS C MALLER COMERCIO DE RACOESCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

EXCLUIR

SUPERMERCADO CARREFOUR

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PASEPRecurso Especial

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE· OAB SE 9363· CPF 318.***.***-90

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 000896

Autor:

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO· OAB SE 009363· CPF 318.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE· OAB SE 9363· CPF 318.***.***-90

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 896· CPF 497.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB SE 000896

Reu:

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO· OAB SE 009363· CPF 318.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADV.: MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE - OAB: 9363-SE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL ADV.: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB: 896-A-SE ADV.: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB: 897-A-SE DECISÃO....: TENDO EM VISTA AS RECENTES DECISÕES DO TJSE SOBRE A MATÉRIA, RESSALTANDO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL NAS AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PASEP, PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201913601015 NÚMERO ÚNICO: 0036520-2... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Indenização por Dano MoralConflito de Competência

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PORTO ALEGRE - RS (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Autor:

JULIANA BECKER PESKE· OAB RS 051744

Autor:

MAXWEEL SULÍVAN DURIGON MENEGHINI· OAB RS 081264· CPF 004.***.***-10

Autor:

FRANK PEREIRA PELUFFO· OAB RS 034077· CPF 500.***.***-34

Autor:

ANA GABRIELA DUARTE GANDRA· OAB RS 101509· CPF 922.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ DUARTE GANDRA· OAB RS 038131· CPF 625.***.***-72

Reu:

JULIANA BECKER PESKE· OAB RS 051744

Reu:

MAXWEEL SULÍVAN DURIGON MENEGHINI· OAB RS 081264· CPF 004.***.***-10

Reu:

FRANK PEREIRA PELUFFO· OAB RS 034077· CPF 500.***.***-34

Reu:

ANA GABRIELA DUARTE GANDRA· OAB RS 101509· CPF 922.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007703-02.2019.8.21.0023/RS AUTOR: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANDRÉ DUARTE GANDRA (OAB RS038131) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a audiência de conciliação designada, em virtude de possuir pessoa jurídica de direito privado no polo passivo da demanda. Todavia, dispenso a presença do ente público na audiência. Aguarde-se. (11/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 28.246,28

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR MIGUEL KACH· OAB RS 092285· CPF 937.***.***-15

Autor:

ELISIANE DE FATIMA BATIROLLA NEDEL· OAB RS 078075· CPF 933.***.***-04

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB SP 348747· CPF 930.***.***-72

Outros

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53346130420258217000/TJRS (31/10/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 28.246,28

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· CPF 825.***.***-34

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

ODAIR MIGUEL KACH· OAB RS 092285· CPF 937.***.***-15

Reu:

ELISIANE DE FATIMA BATIROLLA NEDEL· OAB RS 078075· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 28.246,28

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SRO1CIV1 (02/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Advogados

Autor:

ELISIANE DE FATIMA BATIROLLA NEDEL· OAB RS 078075· CPF 933.***.***-04

Autor:

ODAIR MIGUEL KACH· OAB RS 092285· CPF 937.***.***-15

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Reu:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Reu:

ELISIANE DE FATIMA BATIROLLA NEDEL· OAB RS 078075· CPF 933.***.***-04

Reu:

ODAIR MIGUEL KACH· OAB RS 092285· CPF 937.***.***-15

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

WALESKA REIS DA ROSA· OAB RS 086586

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003361-59.2021.8.21.0028/RS AUTOR: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ELISIANE DE FATIMA BATIROLLA NEDEL (OAB RS078075) ADVOGADO(A): ODAIR MIGUEL KACH (OAB RS092285) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'. Se não for beneficiário da gratuidade judiciária, recolha as cu... (14/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

01/06/2011

Valor

R$ 10.900,00

Autor

MARIZETE TAVARES FRAGA DO ROSARIOCPF

VALQUIRIO CARDOSO DO ROSARIOCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jorge Luiz De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013875-0... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 782,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2024. (03/11/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arras ou SinalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 3.216.177,15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ANDERSON PEDRONI GORZACPF

MARCOS FERNANDO MORAESCPF

Advogados

Reu:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Reu:

VICTOR SCHNEIDER FAE· OAB ES 21143· CPF 132.***.***-80

Reu:

GILMAR DE SOUZA BORGES· OAB ES 11399· CPF 478.***.***-53

Reu:

VITOR BASSI SERPA· OAB ES 21951· CPF 136.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDERSON PEDRONI GORZACPF

MARCOS FERNANDO MORAES

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO· OAB ES 31373· CPF 148.***.***-50

Reu:

GLEIDSON DEMUNER PATUZZO· OAB ES 21064· CPF 091.***.***-35

Reu:

FELIPE OSORIO DOS SANTOS· OAB ES 6381· CPF 813.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 34.700,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

CASUFES SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA TEIXEIRA CARDOSO JEVEAUX· OAB ES 23582· CPF 124.***.***-56

Autor:

NAYARA MONTEIRO DE FREITAS· OAB ES 31092· CPF 138.***.***-86

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de recurso inominado (12/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

CASUFES SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Autor:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Autor:

NAYARA MONTEIRO DE FREITAS· OAB ES 31092· CPF 138.***.***-86

Autor:

PAMELLA TEIXEIRA CARDOSO JEVEAUX· OAB ES 23582· CPF 124.***.***-56

Autor:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Reu:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 11011· CPF 054.***.***-04

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

NAYARA MONTEIRO DE FREITAS· OAB ES 31092· CPF 138.***.***-86

Reu:

PAMELLA TEIXEIRA CARDOSO JEVEAUX· OAB ES 23582· CPF 124.***.***-56

Reu:

MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA· OAB ES 15067· CPF 104.***.***-88

Último movimento: Petição (Contra-razões) (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ADRIANO MESQUITA

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Reu:

EDNEY MARTINS GUILHERME· OAB SP 177167

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ADRIANO MESQUITA

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB MG 91978

Reu:

EDNEY MARTINS GUILHERME· OAB SP 177167

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

BV FINANCEIRA S/A

Advogados

Autor:

VITOR ADRIANO MESQUITA· OAB MG 122160· CPF 676.***.***-15

Autor:

EDNEY MARTINS GUILHERME· OAB SP 177167· CPF 260.***.***-92

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

VITOR ADRIANO MESQUITA· OAB MG 122160· CPF 676.***.***-15

Reu:

EDNEY MARTINS GUILHERME· OAB SP 177167· CPF 260.***.***-92

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB MG 118199· CPF 107.***.***-01

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Publicação (16/05/2024)

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