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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

770 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 12.004,15

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JORGE LUIZ MACEDO COMERCIO - MECNPJ

JORGE LUIZ MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ODAIRES RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

JORGE LUIZ MACEDOCPF

Advogados

Autor:

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES· OAB MA 10100· CPF 650.***.***-15

Reu:

LUIZ PAULO BARROS MARQUES· OAB MA 14552· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/ACNPJ

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR FEDERAL DA 11 TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

DESEMBARGADOR RAFAEL PAULO SOARES PINTO - 11 TURMA - TRF1

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA· OAB DF 029691· CPF 011.***.***-16

Autor:

JOAO PEDRO DA COSTA BARROS· OAB DF 017757· CPF 026.***.***-97

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

Autor:

LUCIANO LOPES CANÇADO· OAB DF 043278· CPF 007.***.***-23

Autor:

JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA· OAB DF 029149· CPF 009.***.***-54

+ outros advogados do autor

Outros

GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS· OAB DF 071109· CPF 608.***.***-86

RAFAEL FUKUJI WATANABE· OAB DF 051594

SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO· OAB DF 060821· CPF 045.***.***-29

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO· OAB DF 034472· CPF 015.***.***-64

GUSTAVO LOPES DE SOUZA· OAB DF 024801· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD na TutPrv no RMS 75416/DF (2024/0483143-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA REQUERENTE: EXPRESSO UNIÃO LTDA REQUERENTE: EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A ADVOGADOS: DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF017874 JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF029149 HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR - DF059396 REQUERIDO: TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO LOPES DE SOUZA - DF024801 CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO -... (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/ACNPJ

Reu

TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 019258· CPF 033.***.***-55

Autor:

EDSON ALFREDO MARTINS SMANIOTTO· OAB DF 033510· CPF 382.***.***-91

Autor:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

Autor:

JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR· OAB DF 059396· CPF 034.***.***-76

Reu:

GUSTAVO LOPES DE SOUZA· OAB DF 024801· CPF 000.***.***-03

Reu:

CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES FILHO· OAB DF 034472· CPF 015.***.***-64

Reu:

SUELLEN LUNGUINHO DO NASCIMENTO· OAB DF 060821· CPF 045.***.***-29

Reu:

RAFAEL FUKUJI WATANABE· CPF 300.***.***-26

Reu:

GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS· OAB DF 071109· CPF 608.***.***-86

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (10/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193253/DF (2025/0021025-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RECORRIDO: IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RECORRENTE)

Reu

2. IGARATU AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTES LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2012

Distribuição

23/11/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Outros

MÁRCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA· OAB PI 005017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2798584/PI (2024/0435716-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT REQUERIDO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA ADVOGADO: MÁRCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA - PI005017 INTERESSADO: OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA DECISÃO Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial (fl. 274) interposto nos presentes autos por AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. Publique-se... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIUS BORGES DE ALMEIDA E SILVA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

OEIRAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição (outras) (04/12/2019)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 2.000,00

Autor

S.B.G. ANDRADE LTDACNPJ

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Advogados

Autor:

NILTON CARDOSO DAS NEVES· OAB GO 010297· CPF 282.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (17/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

S.B.G. ANDRADE LTDACNPJ

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

G MAXIMO DE ANDRADECNPJ

S.B.G. ANDRADE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 44.678,92

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA· CPF 921.***.***-87

Reu:

ANA PAULA SOUZA RIOS CAETANO· OAB GO 25669· CPF 851.***.***-91

Reu:

THIAGO BAZILIO ROSA D'OLIVEIRA· OAB GO 19712· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (06/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 8.006,40

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

E M SILVA TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE COELHO JUNQUEIRA· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.016,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (10/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 2.016,96

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCPF

Reu

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 74368· CPF 977.***.***-15

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.745,81

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

E. DA SILVA LISBOA MADEIRAS - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de procuração/habilitação (24/06/2022)

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