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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 88.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

JOSEFA LEA DA SILVA SANTOSCPF

FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Publicado Expediente em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO SABINO DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

PAULO SABINO DE SANTANA· OAB PB 9231· CPF 518.***.***-68

Reu:

ROGERIO SILVA OLIVEIRA· OAB PB 10650· CPF 840.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS __________________________________________________ Processo nº0801445-26.2020.8.15.0131. SENTENÇA VISTOS, ETC. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de FRANCISCA DENISE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA e JOSEFA LÉA DA SILVA SANTOS. Em sua i... (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2013

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

OLINTO JOSE PAULO NETO

Outros

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 030036

ROBERTO VENÂNCIO DA SILVA· OAB PB 006642

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0077204372006405000020250411110529 (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

MagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

OLINTO JOSE PAULO NETOCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (05/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de destaque (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DA GUIA MARQUES

Reu

OICPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Autor:

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAIA· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· OAB RJ 131436· CPF 074.***.***-95

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 15.893,70

Autor

MARIA JOSE DOMINGOS ROCHACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO MARCUS SOARES CAMPELOCPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Reu:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB SE 4800· CPF 018.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (27/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 22.980,42

Autor

CARLOS EDUARDO BORGES DE ANDRADECPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Reu:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (09/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 22.980,42

Autor

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de entregue (ecarta) (17/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ADRIANO ALVES SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

ADRIANO ALVES SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACPF

Reu

ADRIANO ALVES SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Autor:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

5 DELEGACIA DISTRITAL DE BAYEUX

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JORGE DANTAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

5 DELEGACIA DISTRITAL DE BAYEUX

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Reu

JORGE DANTAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Reu

EDVALDO DE SOUZA OLEGARIO

Advogados

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Autor:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 15488· CPF 047.***.***-37

Reu:

ROBERTO VENANCIO DA SILVA· OAB PB 8842· CPF 176.***.***-91

Reu:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 26.549,84

Autor

EVANI SERAFIM DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ RAMALHO DE MELO DANTAS· OAB PB 30036· CPF 050.***.***-03

Autor:

JOACIR ATAIDE PEREIRA FILHO· OAB PB 30281· CPF 126.***.***-08

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (23/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/12/2023

Distribuição

17/12/2023

Valor

R$ 26.549,84

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

EVANI SERAFIM DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/03/2024)

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