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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA E SOUZA

ALINE MARA RODRIGUES DE MEDEIROSCPF

CARLOS SOUZA PAESCPF

DAVID DE ARAUJO BRITO FILHOCPF

GILBERTO MONFORTE RAMOSCPF

+ 11 outros

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO· OAB RJ 142271· CPF 089.***.***-26

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Autor:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Autor:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO· OAB RJ 142271· CPF 089.***.***-26

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

22/12/2017

Valor

R$ 39.870,35

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Reu

TAUFI PEDRO (ESPOLIO)

ZILDA SCARABUCCI PEDRO (ESPOLIO)

ANTONIO DE PAULA VIEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Reu:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Reu:

MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358321· CPF 355.***.***-04

Reu:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO· CPF 294.***.***-55

Reu:

CLEBER MAIA DA SILVA· CPF 273.***.***-28

Outros

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33982

RENATA APARECIDA DE MORAIS· OAB SP 184469

VERALBA BARBOSA SILVEIRA· OAB SP 147864· CPF 172.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 39.870,35

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Reu

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

Autor:

MARINA GARCIA FALEIROS· OAB SP 376179· CPF 414.***.***-52

Autor:

MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO· OAB SP 358321· CPF 355.***.***-04

Autor:

DANIELA RAIMUNDO LUCINDO· CPF 294.***.***-55

Autor:

CLEBER MAIA DA SILVA· CPF 273.***.***-28

Reu:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA VANILDE PIMENTA SOARESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUFI PEDRO

ZILDA SCARABUCCI PEDRO

TAUFI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR· OAB SP 197021· CPF 126.***.***-64

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 4.079,87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

NILMA MARIA DO CARMO REISCPF

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB SP 241539· CPF 742.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO ABDALA· OAB SP 185261· CPF 744.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.663,00

Autor

HELIO RICOY CAMARGO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RICOY CAMARGO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDA BENEDITA TAVARES BONETI· OAB SP 119712· CPF 252.***.***-97

Reu:

KEDSON ROGER DA SILVA FLORIANO· OAB SP 249582· CPF 296.***.***-99

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romilda Benedita Tavares Boneti (OAB 119712/SP), Marcela Rodrigues Vilela (OAB 300429/SP) Processo 0000094-72.2021.8.26.0434 - Precatório - Reqte: Dilmar Ferracini Filho - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE RIFAINA - Vista à Fazenda Pública. (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDA BENEDITA TAVARES BONETI· OAB SP 119712· CPF 252.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 16.673,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

RONALDO VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Reu:

TAINÁ CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 410424· CPF 417.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 416,88

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

LUCIANO AUGUSTO DOS REIS FERRAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RONILSON CRISTIANO FERNANDESCPF

Reu

ARLENE VANNI DE FREITASCPF

FRANCISCO AMANDO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33982

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

TALITA CINTRA FERREIRA· OAB SP 359290· CPF 373.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON CRISTIANO FERNANDESCPF

Reu

FRANCISCO AMANDO DE FREITASCPF

ARLENE VANNI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33982

Reu:

TALITA CINTRA FERREIRA· OAB SP 359290· CPF 373.***.***-60

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON CRISTIANO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO AMANDO DE FREITASCPF

ARLENE VANNI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

TALITA CINTRA FERREIRA· OAB SP 359290· CPF 373.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILSON CRISTIANO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 405.982,20

Autor

CLAUDIA MARIA SILVACPF

JAQUELINE APARECIDA RIBEIROCPF

LAIS LOBON SILVACPF

TALITA LINO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR PERON FILHO· OAB SP 331265· CPF 340.***.***-56

Último movimento: Suspensão do Prazo (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 26.728,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

H.R. CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Outros

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

FLAVIO PERBONI· OAB SP 165835· CPF 199.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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