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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2023

Distribuição

16/07/2023

Valor

R$ 52.402,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 52.402,23

Autor

MARCIO ALVES PALMIRACPF

SAMANTHA MATOS IGNACIO NIGRESCPF

Reu

ESPACO ALIANCACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SAMANTHA MATOS IGNACIO NIGRESCPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIMARA HERNANDES MEDEIROS· OAB MS 14175· CPF 008.***.***-03

Autor:

CAROLINA BIGATON SABADOTTO ALLEGRETTI· OAB MS 27790· CPF 324.***.***-00

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 14.159,68

Autor

MARCIO ALVES PALMIRACPF

SAMANTHA MATOS IGNACIO NIGRESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BIGATON SABADOTTO ALLEGRETTI· OAB MS 27790· CPF 324.***.***-00

Autor:

TIMARA HERNANDES MEDEIROS· OAB MS 14175· CPF 008.***.***-03

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 597.947,05

Autor

LUCAS BENEZCPF

Reu

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS BENEZ· OAB SP 248887· CPF 309.***.***-01

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Reu:

ALFREDO MIGLIORE

Reu:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324· CPF 297.***.***-24

Outros

LUCAS CASADO ALCANIZ· OAB SP 407794

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ

Reu:

LUCAS BENEZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

Autor:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ

Reu:

LUCAS BENEZ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ

Reu:

LUCAS BENEZ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 597.947,05

Autor

ANHANGUERA EDUACACIONAL S.ACPF

Reu

APOIO JURIDICO ARACATUBA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Autor:

THIAGO MENDONÇA PAULINO· OAB MS 10712· CPF 966.***.***-00

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

Autor:

ALUISIO BEREZOWSKI· OAB SP 206324

Autor:

LUCAS CASADO ALCANIZ

Reu:

LUCAS BENEZ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 195.738,53

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

RICARDO LACAZ MARTINS· OAB SP 113694

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 195.738,53

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

Advogados

Autor:

RICARDO LACAZ MARTINS· CPF 142.***.***-02

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS· CPF 857.***.***-30

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR· OAB MS 7610· CPF 767.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 195.738,53

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

RICARDO LACAZ MARTINS

Autor:

FELIPE PARADELLA DE BRITTO FARIAS· CPF 857.***.***-30

Reu:

ALCINDO CARDOSO DO VALLE JUNIOR

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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