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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

Autor:

LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS· OAB SC 065238· CPF 015.***.***-08

Autor:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Autor:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Autor:

LUANA DOS SANTOS MARCHESKI· OAB SC 064373· CPF 096.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

Reu:

LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS· OAB SC 065238· CPF 015.***.***-08

Reu:

JAÍLSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Reu:

CYNTHIA BURICH· OAB SC 040756· CPF 059.***.***-74

Reu:

LUANA DOS SANTOS MARCHESKI· OAB SC 064373· CPF 096.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT. EM Apelação Nº 0300251-50.2018.8.24.0072/SC APELANTE: JORGE MOTTER & FILHOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JAILSON FERNANDES (OAB SC020146) ADVOGADO(A): XANDRUS TEIXEIRA RIZZO (OAB SC023125) ADVOGADO(A): LUIZA NOVARO BARBAGELATA DOS SANTOS (OAB SC065238) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Corte Suprema (evento 99, OUT92), uma vez que o presente Agravo em Recurso Extraordinário versa sobre c... (03/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 11.495,95

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDACNPJ

Reu

GRACIELA GOULART DA SILVA-MECNPJ

SANTA DE ANDRADE LAURENTINO & CIA LTDA MECNPJ

SANTA DE ANDRADE LAURENTINOCPF

GRACIELA GOULART DA SILVACPF

Outros

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

GRAZIELA KRUSCINSKI· OAB SC 025895

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 412 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 11.495,95

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDACNPJ

Reu

GRACIELA GOULART DA SILVACPF

GRACIELA GOULART DA SILVA-MECNPJ

SANTA DE ANDRADE LAURENTINOCPF

SANTA DE ANDRADE LAURENTINO & CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

Autor:

GRAZIELA KRUSCINSKI· CPF 037.***.***-57

Autor:

PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO· OAB SC 023863· CPF 034.***.***-08

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 11.495,95

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDACNPJ

Reu

GRACIELA GOULART DA SILVACPF

GRACIELA GOULART DA SILVA-MECNPJ

SANTA DE ANDRADE LAURENTINOCPF

SANTA DE ANDRADE LAURENTINO & CIA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA KRUSCINSKI· CPF 037.***.***-57

Autor:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

Autor:

PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO· OAB SC 023863· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

21/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDA

Reu

2. GRACIELA GOULART DA SILVA (EMBARGADO)

3. GRACIELA GOULART DA SILVA (EMBARGADO)

4. SANTA ANDRADE LAURENTINO (EMBARGADO)

5. SANTA DE ANDRADE LAURENTINO & CIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELA KRUSCINSKI· OAB SC 25895

Autor:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 23125· CPF 032.***.***-06

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO· OAB SC 23863· CPF 034.***.***-08

Autor:

NATÁLIA COPPINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA KRUSCINSKI· OAB SC 25895

Reu:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 23125· CPF 032.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO· OAB SC 23863· CPF 034.***.***-08

Reu:

NATÁLIA COPPINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0031469-22.2008.8.24.0008/SC RELATOR: Orlando Luiz Zanon Junior EXEQUENTE: JORGE MOTTER & FILHOS LTDA ADVOGADO(A): XANDRUS TEIXEIRA RIZZO (OAB SC023125) ADVOGADO(A): graziela kruscinski (OAB SC025895) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 411 - 22/05/2026 - Juntada de certidão (25/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDA

Reu

2. GRACIELA GOULART DA SILVA (EMBARGADO)

3. GRACIELA GOULART DA SILVA (EMBARGADO)

4. SANTA ANDRADE LAURENTINO (EMBARGADO)

5. SANTA DE ANDRADE LAURENTINO & CIA LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELA KRUSCINSKI· OAB SC 25895

Autor:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 23125· CPF 032.***.***-06

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO· OAB SC 23863· CPF 034.***.***-08

Autor:

NATÁLIA COPPINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA KRUSCINSKI· OAB SC 25895

Reu:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 23125· CPF 032.***.***-06

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

PATRICIA RODRIGUES HEIL ROMERO· OAB SC 23863· CPF 034.***.***-08

Reu:

NATÁLIA COPPINI· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDA

Reu

FREDERICO A. BORGES MERCADO - ME

Advogados

Autor:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 23125· CPF 032.***.***-06

Autor:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

Reu:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDA

Reu

VALERIO ANDREI DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

FABIANO DOS SANTOS CRUZ· OAB SC 044332

Autor:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

Autor:

ANA CRISTINA MENDES· OAB SC 053774· CPF 087.***.***-50

Autor:

GUILHERME SCHUELTER DE SOUZA· OAB SC 039434· CPF 072.***.***-77

Reu:

FABIANO DOS SANTOS CRUZ· OAB SC 044332

Reu:

XANDRUS TEIXEIRA RIZZO· OAB SC 023125· CPF 032.***.***-06

Reu:

ANA CRISTINA MENDES· OAB SC 053774· CPF 087.***.***-50

Reu:

GUILHERME SCHUELTER DE SOUZA· OAB SC 039434· CPF 072.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 8.860.143,00

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDA/CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IRAN JOSÉ DE CHAVES· OAB SC 003232· CPF 149.***.***-87

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (02/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE MOTTER & FILHOS LTDA/

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IRAN JOSÉ DE CHAVES· OAB SC 003232· CPF 149.***.***-87

Reu:

IRAN JOSÉ DE CHAVES· OAB SC 003232· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (02/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

JORGE MOTTER & FILHOS LTDA/

Advogados

Autor:

IRAN JOSÉ DE CHAVES· OAB SC 003232· CPF 149.***.***-87

Reu:

IRAN JOSÉ DE CHAVES· OAB SC 003232· CPF 149.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

03/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JORGE CARLOS MOTTERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JAILSON FERNANDES· OAB SC 020146· CPF 767.***.***-15

Reu:

RICARDO FRETTA FLORES· OAB SC 042411· CPF 072.***.***-26

Reu:

ANDRE JULIANO TRUPPEL· OAB SC 027076· CPF 032.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JORGE CARLOS MOTTERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TIJCR0 (01/08/2023)

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