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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEIVITI RAMOS DA SILVACPF

Reu

JORGE RENATO SOARES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO SANTANNA DA SILVA· OAB RS 114486· CPF 023.***.***-83

Autor:

HENRIQUE MAESO LINDE· OAB RS 120549· CPF 020.***.***-76

Autor:

JOHANN MORO FISCHBORN· OAB RS 124807· CPF 031.***.***-09

Autor:

MATEUS VILLA VERDE TELLES· OAB RS 103150· CPF 021.***.***-31

Reu:

TISSIANO DA ROCHA JOBIM· OAB RS 074185· CPF 994.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS074185 (08/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

04/07/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

UBALDO BICHI

RENATO PINHEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO COMINATTICPF

WELLINGTON POUBEL BROSSEGUINI

JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS SANTOS

PEDRO ESTELITA

ALMIR RALSK

+ 8 outros

Advogados

Reu:

OSWALDO AMBROZIO JUNIOR· OAB ES 8839· CPF 031.***.***-32

Outros

VITOR PELISSARI REPOSSI· OAB ES 25443· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: NATANAEL VIEIRA DA SILVA E ALERCIO RODRIGUES CRAVO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0006130-05.2009.8.08.0030 Trata-se de recurso especial (id. 18132543) interposto por NATANAEL VIEIRA DA... (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL VIEIRA DA SILVACPF

ALERCIO RODRIGUES CRAVO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

OSWALDO AMBROZIO JUNIOR· OAB ES 8839· CPF 031.***.***-32

Autor:

VITOR PELISSARI REPOSSI

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALERCIO RODRIGUES CRAVO

ALRCIO RODRIGUES CRAVO

NATANAEL VIEIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

OSWALDO AMBROZIO JUNIOR· OAB ES 8839· CPF 031.***.***-32

Reu:

VITOR PELISSARI REPOSSI· OAB ES 25443· CPF 112.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

19/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO LIMA DE SOUZACPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO POCO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SENE DE CAMPOS· OAB PA 27175· CPF 634.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/12/2021

Distribuição

19/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2017

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CLEYTON MELO CARVALHOCPF

Outros

GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO· OAB PI 12489

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYTON MELO CARVALHOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE RODRIGUES SOBRINHO

RENATO PINHEIRO

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE RODRIGUES SOBRINHO

Advogados

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO ARAUJO· OAB PI 1560· CPF 131.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de Veículo

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CPF

Reu

RENATO PINHEIRO

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PI 7006· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A. REQUERIDO: RENATO PINHEIRO SENTENÇA 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0810581-96.2025.8.18.0031 CLASSE: REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO (12137) ASSUNTO(S): [Requerimento de Apreensão de Veículo] Trata-se de requerimento de cumprimento de busca e apr... (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Conciliatório

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 226.018,01

Autor

RENATO PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO· CPF 056.***.***-17

Autor:

MARIA CLARA DE SOUSA SANTOS· OAB PI 19325· CPF 062.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Conciliatório

TarifasProcedimento Conciliatório

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PINHEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DE SOUSA SANTOS· OAB PI 19325· CPF 062.***.***-98

Autor:

ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO· OAB RJ 168654· CPF 056.***.***-17

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU SOUSA NEVESCPF

Reu

RENATO PINHEIRO

Advogados

Autor:

DIRCEU SOUSA NEVES· OAB SC 76678

Autor:

ALFREDO DA SILVA JÚNIOR· OAB SC 13222· CPF 952.***.***-91

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 41198· CPF 017.***.***-99

Autor:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Autor:

ALFREDO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 013222· CPF 952.***.***-91

Reu:

DIRCEU SOUSA NEVES· OAB SC 76678

Reu:

ALFREDO DA SILVA JÚNIOR· OAB SC 13222· CPF 952.***.***-91

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 41198· CPF 017.***.***-99

Reu:

MARIANA CONCEICAO VIEGAS· OAB SC 041198· CPF 017.***.***-99

Reu:

ALFREDO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 013222· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PINHEIRO

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 057199· CPF 324.***.***-11

Autor:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 003246· CPF 732.***.***-72

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 057199· CPF 324.***.***-11

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 003246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PINHEIRO

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 057199· CPF 324.***.***-11

Autor:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 003246· CPF 732.***.***-72

Reu:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA· OAB SC 057199· CPF 324.***.***-11

Reu:

REGINA MARIA FACCA· OAB SC 003246· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO PINHEIRO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA· OAB RJ 157707· CPF 037.***.***-70

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

KARINA MARTINS· OAB RS 050525· CPF 909.***.***-87

Reu:

LEANDRO FERREIRA· OAB RJ 157707· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007158-43.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO REQUERENTE: RENATO PINHEIRO ADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA (OAB RJ157707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 27/05/2026 - Expedição de Alvará (28/05/2026)

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