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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO MOREIRA JORGECPF

Reu

LOMY ENGENHARIA LTDACNPJ

DOANDOLO AUGUSTO DA SILVACNPJ

EGGS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA ANDRESSA MACHADO BONFIETTI· OAB SP 380341· CPF 405.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA· OAB SP 194257· CPF 165.***.***-81

Reu:

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI· OAB SP 381887· CPF 398.***.***-69

Reu:

THAIS ESGALHA SARTORI BATISTA· CPF 218.***.***-64

Reu:

CAROLINE SOLERO FORTUNA· OAB SP 471431· CPF 480.***.***-80

Reu:

FERNANDA LOPES DE LIMA VIEIRA· CPF 348.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUIS DJACY RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 020955· CPF 647.***.***-20

Outros

JERONNICO CANDIDO DO NASCIMENTO· OAB CE 039585

ELIENE DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB CE 030266

LUCAS PINHEIRO CAVALCANTE CIDRÃO· OAB CE 034508· CPF 026.***.***-67

KAIO GALVAO DE CASTRO· OAB CE 031507· CPF 636.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DJACY RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS DJACY RODRIGUES DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

KATIANA FACO STUDART

Último movimento: Remessa (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2015

Distribuição

19/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIA MARIA CORECCO CALADOCPF

Reu

JOSE CHAGAS FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430· CPF 793.***.***-49

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199328316 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIA MARIA CORECCO CALADOCPF

Reu

JOSE CHAGAS FILHO

Último movimento: INCONSISTENTE (19/02/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2010

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 49.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 179399118 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

JOSE ARLINDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

Autor:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 13799· CPF 574.***.***-15

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 49.000,00

Autor

DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS

Reu

JOSE ARLINDO SILVA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2021)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 30.701,35

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

JORGE ROBERTO ALVESCPF

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 06/09/2024 23:59. (07/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2010

Distribuição

17/06/2010

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FRANCISCO VALDENIR DE MENEZES

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 13799· CPF 574.***.***-15

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 199108747 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FRANCISCO VALDENIR DE MENEZESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO CAVALCANTE· OAB CE 13799· CPF 574.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: INCONSISTENTE (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 100.486,80

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA STELLA LIMA MARTINSCPF

JOSE MARTINS DA COSTA FILHOCPF

MARJORYE LIMA MARTINS ALVESCPF

MARTINS PERFUMES E COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

VALDIR DOS SANTOS· OAB SE 588· CPF 215.***.***-20

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 190923933 (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

30/01/2021

Valor

R$ 430.000,00

Autor

RAQUEL MARIA FERNANDES AMORIMCPF

Reu

MANHATTAN SUMMER PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162243019 (18/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 430.000,00

Autor

RAQUEL MARIA FERNANDES AMORIMCPF

Reu

MANHATTAN SUMMER PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL MARIA FERNANDES AMORIMCPF

Reu

MANHATTAN SUMMER PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Autor:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº: 0206025-68.2021.8.06.0001 APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: FORTALEZA - 37ª VARA CÍVEL APTE/APDA: RAQUEL MARIA FERNANDES AMORIM APTE/APDA: MANHATTAN SUMMER PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. RELATOR: DES. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA DE OFÍCIO A PESSOA JURÍDICA. JULGAMENTO EXTRA PETIT... (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL MARIA FERNANDES AMORIMCPF

Reu

MANHATTAN SUMMER PARK - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACPF

Advogados

Autor:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Autor:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Reu:

NAYARA DE OLIVEIRA SILVA· OAB CE 39505· CPF 608.***.***-11

Reu:

RENATA CARVALHO FREIRE· OAB CE 27057· CPF 030.***.***-08

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 395.428,45

Autor

NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/ACNPJ

Reu

MARIA LUCENIR PINHEIRO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Autor:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Reu:

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Reu:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 395.428,45

Autor

MARIA LUCENIR PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Reu:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCENIR PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Autor:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Reu:

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Reu:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Reu:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Documento (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCENIR PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Autor:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Reu:

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Reu:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Reu:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCENIR PINHEIRO FERNANDESCPF

Reu

NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Autor:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Autor:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Reu:

EMMANUEL BEZERRA BORGES DOS SANTOS· OAB CE 7188· CPF 283.***.***-68

Reu:

DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO· OAB CE 13705· CPF 319.***.***-34

Reu:

NICHOLE EMMILY SALES MONCAYO· OAB CE 49733· CPF 038.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14841· CPF 480.***.***-68

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0273527-87.2022.8.06.0001. APELANTE: MARIA LUCENIR PINHEIRO FERNANDES APELADO: NOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - APELAÇÃO CÍVEL Intime-se a parte recorrente para, querendo, manifestar-se, em prazo de 15 dias, acerca da petição de ID nº 25714368. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura... (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AcessãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ADEMIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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