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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 6.629,45

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

MIGUEL JORGE ROMANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (23/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 6.629,45

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MIGUEL JORGE ROMANOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CENDES ESCORCIO· OAB MA 11910· CPF 024.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

OutrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

MIGUEL JORGE ROMANOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Autor:

GUILHERME LIMA SOUSA· OAB MA 28738

Autor:

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS· OAB MA 8029· CPF 669.***.***-04

Autor:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Reu:

GUILHERME LIMA SOUSA· OAB MA 28738

Reu:

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS· OAB MA 8029· CPF 669.***.***-04

Reu:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS - MA8029-A Requerido(s): MIGUEL JORGE ROMANO Advogado(s): Advogados do(a) EXECUTADO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, TIAGO LIMA MELO - MA13611 Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora/requerida, na pessoa de seu advogado, Dr(a). GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA 11818-A, TIAGO LIMA MELO - MA 13611, para tomar ciência do(a) decisão de ID 165021131, que seja abaixo transcrito(a): DEC... (26/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

LançamentoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Reu

MIGUEL JORGE ROMANOCPF

Advogados

Autor:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Autor:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Autor:

GUILHERME LIMA SOUSA· OAB MA 28738

Autor:

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS· OAB MA 8029· CPF 669.***.***-04

Autor:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Reu:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA· OAB MA 11818· CPF 017.***.***-31

Reu:

TIAGO LIMA MELO· OAB MA 13611· CPF 030.***.***-00

Reu:

GUILHERME LIMA SOUSA· OAB MA 28738

Reu:

MARCIO ANTONIO CORTEZ BARROS DIAS· OAB MA 8029· CPF 669.***.***-04

Reu:

WERTSON JORGE DOS SANTOS· OAB MA 6849· CPF 773.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.463,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MIGUEL JORGE ROMANOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MIGUEL JORGE ROMANO em 26/07/2021 23:59. (27/07/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 10.727,20

Autor

JORGE ROMANO REISCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CONCEICAO DE JESUS· OAB BA 61293· CPF 059.***.***-08

Autor:

ANTONIO JOSE COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 61283· CPF 058.***.***-00

Autor:

LEONARDO VIEIRA FARIAS· OAB BA 61442· CPF 049.***.***-57

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.727,20

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

JORGE ROMANO REISCPF

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

WAGNER CONCEICAO DE JESUS· OAB BA 61293· CPF 059.***.***-08

Reu:

ANTONIO JOSE COUTINHO DOS SANTOS· OAB BA 61283· CPF 058.***.***-00

Reu:

LEONARDO VIEIRA FARIAS

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2024 (03/05/2024)

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