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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 500,00

Autor

ZILDA REGINA SANTOS DA PAIXAOCPF

ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

WASHINGTON CASTRO PIRAJACPF

VINICIUS SOUSA NERYCPF

VANUSA MARIA DE ARAUJOCPF

+ 45 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Outros

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andre Francisco De Campos Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104-A) Apelante: Claudia Maria Souza Santana Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104-A) Apelante: Cosme De Oliveira Dos Santos Filho Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302-A) Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104-A) Apelante: Dermeval... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ZENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

VALTER SALES DA SILVA

SERGIO PEREIRA NEVES

SERGIA NETA

ROBERTO DE JESUS CARVALHO

+ 45 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE COSTA MIRANDA FALCAO· OAB BA 24104· CPF 013.***.***-07

Autor:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MÓVEIS E ELETROS HCE LTDA

Reu

JORGE SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA

JORGE SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

SAU DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA

DAVID DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE JOELSON DA CRUZ· OAB SE 10925· CPF 422.***.***-15

Reu:

JOSE JOELSON DA CRUZ· OAB SE 10925· CPF 422.***.***-15

Reu:

THEREZA DANTAS DA SILVA· OAB SE 1890· CPF 154.***.***-68

Reu:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 6828· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial (09/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

04/05/2004

Distribuição

04/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE SANTOS OLIVEIRA

RAIMUNDO OLIVEIRA

Reu

ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA

ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

DAVID DO NASCIMENTO OLIVEIRA

RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

JOSE JOELSON DA CRUZ· OAB SE 10925· CPF 422.***.***-15

Autor:

THEREZA DANTAS DA SILVA· OAB SE 1890· CPF 154.***.***-68

Autor:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 6828· CPF 025.***.***-60

Reu:

JOSE JOELSON DA CRUZ· OAB SE 10925· CPF 422.***.***-15

Reu:

THEREZA DANTAS DA SILVA· OAB SE 1890· CPF 154.***.***-68

Reu:

VINICIUS RODRIGUES SILVA· OAB SE 6828· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (16/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 400.000,00

Autor

REINALDO GABRIEL GOMES NASCIMENTO

MARIA NATALIA DE JESUS NASCIMENTO

Reu

AREAS DOS PRIMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA· OAB BA 034587· CPF 024.***.***-37

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 021734· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS PRIMOS PRODUCOES & PROMOCOES ARTISTICAS LTDA.CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 021734· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

AREAS DOS PRIMOS

OS PRIMOS PRODUCOES & PROMOCOES ARTISTICAS LTDA.CNPJ

Reu

REINALDO GABRIEL GOMES NASCIMENTO

MARIA NATALIA DE JESUS NASCIMENTO

LUCIANA GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 021734· CPF 428.***.***-53

Reu:

EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA· OAB BA 034587· CPF 024.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA GOMES DE FREITAS em 05/04/2024 23:59. (06/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

OS PRIMOS PRODUCOES & PROMOCOES ARTISTICAS LTDA.CNPJ

AREAS DOS PRIMOS

Reu

LUCIANA GOMES DE FREITASCPF

REINALDO GABRIEL GOMES NASCIMENTO

MARIA NATALIA DE JESUS NASCIMENTO

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 021734· CPF 428.***.***-53

Reu:

EDUARDO CARVALHO TAYAROL FERREIRA· OAB BA 034587· CPF 024.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/09/2025 (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZENITA MACEDOCPF

Reu

DJANIRA MOREIRA SANTOSCPF

EUFRASIO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MACEDO FERNANDES

ZENITA MACEDOCPF

Reu

DJANIRA MOREIRA SANTOS

EUFRASIO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Outras Decisões (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

R$ 3.565,36

Autor

IVANILDA SANTOS CARDEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

O MUNICIPIO DE IGUAI

Advogados

Autor:

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO· OAB BA 13487· CPF 175.***.***-68

Autor:

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA· OAB BA 38477· CPF 608.***.***-20

Reu:

ISADORA SILVA BARBOSA· OAB BA 55482· CPF 057.***.***-83

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Reu:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Reu:

ALAN DE ALMEIDA BARBOSA· OAB BA 41315· CPF 035.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSELY NOVAES DE OLIVEIRACPF

Reu

MANOEL OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CASSIO JOSE SANTOS FREIRECPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

MIRELA SOARES· OAB BA 43938· CPF 030.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

CASSIO JOSE SANTOS FREIRECPF

Advogados

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Autor:

MIRELA SOARES

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (08/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERILANDIA AMARAL DE SOUSA LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 28677· CPF 081.***.***-91

Reu:

DIOGENES SOUSA COSTA· OAB BA 36498· CPF 033.***.***-05

Reu:

LUCIANO MACEDO FERNANDES· OAB BA 21734· CPF 428.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 11/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidorAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MERILANDIA AMARAL DE SOUSA LEALCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUAICNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/06/2024 (20/06/2024)

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