Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA MACIEIRACPF

SILVIO JORGECPF

MARIA REGINA SIMOES JORGECPF

ALEXANDRE SIMOES JORGECPF

DANILO SIMOES JORGECPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

AMAURI DIAS CORRÊA· OAB SP 086222· CPF 972.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEECNPJ

Reu

ALEXANDRE SIMOES JORGECPF

CARLOS ALBERTO DA SILVA MACIEIRACPF

DANILO SIMOES JORGECPF

FABIO JOSE DE SOUZACPF

FAUSTO JOSE DE SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

LIGIA MARA MARQUES DA SILVA· CPF 310.***.***-44

Reu:

AMAURI DIAS CORRÊA· OAB SP 086222· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0033880412012403000020250623110353 (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (RECORRENTE)

Reu

10. JANETE JORGE KUBO (RECORRIDO)

11. JUDITH JORGE (RECORRIDO)

12. MARIA REGINA SIMOES JORGE (RECORRIDO)

13. SILVIA JORGE WITTMANN (RECORRIDO)

14. SILVIO JORGE (RECORRIDO)

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

AMAURI DIAS CORRÊA· OAB SP 086222· CPF 972.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Reu:

AMAURI DIAS CORRÊA· OAB SP 086222· CPF 972.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

AMAURI DIAS CORREA· OAB SP 86222· CPF 972.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 19.900,00

Autor

SILVIO JORGECPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL S.A.CNPJ

Outros

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

OCTÁVIO BORBA DE VASCONCELLOS NETO· OAB SP 290813

GUSTAVO RIBEIRO XISTO· OAB SP 147116· CPF 197.***.***-98

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB SP 373436· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 19.900,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/A

COURGETE EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

CLEYTON DA SILVA JORGE

Advogados

Autor:

PAULA BOTELHO SOARES· OAB SP 161232· CPF 033.***.***-82

Reu:

OCTAVIO BORBA DE VASCONCELLOS NETO· CPF 162.***.***-69

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2019)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

30/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMELIA PACHECO DE SOUZA (RECORRENTE)

10. MARCO AURELIO MACHADO VAZ DE SOUZA (RECORRENTE)

11. MANOEL LUIZ LEÃO DE ANDRADE (RECORRENTE)

12. ANTONIO JORGE MACHADO VAZ DE SOUZA (RECORRENTE)

2. ROBERTO DOS WANDERLEY MARIZ (RECORRENTE)

+ 7 outros

Reu

ANTONIO DE JESUS ALVES

ANTÔNIO JORGE MACHADO VAZ DE SOUZACPF

AUGUSTO CARLOS DE SOUZA

IOLANDA LINS DE VASCONCELOSCPF

LUZIMAR RODRIGUES CIRILO GAULLIERCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Autor:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Reu:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Reu:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Reu:

DINAH FERNANDES RODRIGUES· OAB RJ 091333

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0047219-11.1998.4.02.5101/RJ EMBARGADO: AUGUSTO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): DINAH FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ091333) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) EMBARGADO: ROBERTO DOS WANDERLEY MARIZ ADVOGADO(A): DINAH FERNANDES RODRIGUES (OAB RJ091333) ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (OAB RJ131304) ADVOGADO(A): SILVIO FERNANDES (OAB RJ131288) EMBARGA... (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NELLY RIBEIRO RANGELCPF

LENA RANGEL GOMESCPF

GILDA RIBEIRO RANGELCPF

FERNANDA RANGEL GOMESCPF

FABIANA RANGEL GOMESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Autor:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LENO FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 107694· CPF 070.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

RICARDO LUIZ BITTARCPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CLAUDIA MARCONDES PEREIRA VIANNA

CLAUDIA VIANNA

Advogados

Autor:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Autor:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Reu:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BERNARDINO GOMES DE CAMPOS JUNIORCPF

MARLOWE DI LAURO

WALTER BUENO SOARES

DILMA LOPES CORTES

ROBERTO FERREIRACPF

+ 55 outros

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DAVI REGIS· OAB RJ 232023· CPF 117.***.***-70

ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO· OAB RJ 89131· CPF 038.***.***-39

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DAS CHAGAS GOMES DE SÁCPF

MARIA LUCIA DAS CHAGAS GOMES DE SACPF

PATRICIO GOMES DE SÁ FILHOCPF

VERONICA ALVES DAS CHAGAS PEREIRA DE SOUZA

Reu

PATRICIO GOMES DE SA

Advogados

Autor:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Autor:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Autor:

RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA· OAB RJ 115783

Reu:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Reu:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Reu:

RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA· OAB RJ 115783

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTEU GOMES DE OLIVEIRA FILHO

ELISA FAUST PORTELLACPF

ESPÓLIO DE SONIA CERQUEIRA DA SILVA

MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA· OAB RJ 79017· CPF 907.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Autor:

DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO· OAB RJ 72539· CPF 931.***.***-53

Autor:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Reu:

ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA· OAB RJ 79017· CPF 907.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Reu:

DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO· OAB RJ 72539· CPF 931.***.***-53

Reu:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1- Quanto ao ofício recebido da Justiça do Trabalho, à serventia para responder, como lá requerido. Se não houver anotado a penhora, anote-se. 2- Com relação à manifestação dos exequentes, o caso do REsp nº 1199715/RJ não se aplica ao caso, pois trata de honorários advocatícios pagos pela Fazenda Estadual em favor da Defensoria Pública Estadual. Aliás, o entendimento fixado no respectivo REsp está superado e revogado pelos Tribunais Superiore... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRACPF

SEBASTIAO WAGNER SABCPF

GLADSTONE DOS SANTOSCPF

JANAYDE GRICE FEYDIT ELIASCPF

TERESA ANGELICA FOLLADORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Reu:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Reu:

ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA· OAB RJ 132206· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222 (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIAO WAGNER SABCPF

TERESA ANGELICA FOLLADORCPF

GLADSTONE DOS SANTOSCPF

JORGE COSTA PIRESCPF

ANITA BERNADETE CARVALHO FERESCPF

+ 5 outros

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Autor:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0107051-19.1991.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65, 73, 91 (12/07/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

HERCILIO PEIXOTOCPF

Reu

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Advogados

Autor:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 (18/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HERCILIO PEIXOTOCPF

Advogados

Reu:

SILVIO FERNANDES· OAB RJ 131288· CPF 331.***.***-63

Reu:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Reu:

TANIA MARIA DIAS SOARES· CPF 511.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/05/2018)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

HERCILIO PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA· OAB RJ 131304· CPF 797.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (24/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

Reu

HERCILIO PEIXOTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal