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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 11.643,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CICERO PEDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE· CPF 073.***.***-25

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

21/05/2007

Valor

R$ 11.643,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CICERO PEDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 5.697,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Último movimento: Despacho (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2002

Distribuição

25/06/2002

Valor

R$ 5.697,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - MECNPJ

ARNALDO DE CASTRO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS CARDOSO· OAB MG 133028· CPF 539.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2010

Distribuição

11/11/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE CARLOS SOARES

Advogados

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

13/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

E & D REPRESENTACOES EIRELI

Advogados

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/07/2002

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRAM SERVICOS PRODUCAO E COMERCIO AGRICOLAS LTDA - ME

Advogados

Reu:

WEBER VILAS BOAS ALVES· OAB MG 93342· CPF 341.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO· OAB BA 072351

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 065265

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809686/BA (2024/0462525-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: H25 PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOS: MONYA PINHEIRO LOUREIRO - BA035625 GABRIEL VILAS BOAS ALVES - BA065265 LETÍCIA ESTEVÃO RODRIGUES CORDEIRO - BA072351 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDÃO - BA023270 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Autor:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· CPF 434.***.***-31

Autor:

LETICIA ESTEVAO RODRIGUES CORDEIRO· CPF 068.***.***-76

Reu:

DANIELA AUGUSTA SANTOS BRANDAO· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/05/2024 23:59. (28/05/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 55.776,00

Autor

H25 PATRIMONIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 035625· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 1.637,24

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

BR INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 35625· CPF 039.***.***-43

Reu:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 65265· CPF 434.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de BR INCORPORACOES LTDA - ME em 20/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2008

Distribuição

16/01/2008

Valor

R$ 300,00

Autor

TALITA NUNES SAMPAIO SALLESCPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA PETROBRAS SA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS DE ARAUJO· OAB BA 15941· CPF 917.***.***-15

Reu:

JOICE BARROS DE OLIVEIRA· OAB BA 9110· CPF 287.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Reu:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 65265· CPF 434.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 5.588,13

Autor

I SAT SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 35625· CPF 039.***.***-43

Autor:

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA· OAB BA 18408· CPF 785.***.***-20

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO· OAB BA 45001· CPF 033.***.***-66

Autor:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 65265· CPF 434.***.***-31

Outros

RAFAEL FERNANDES PINTO OLIVEIRA· OAB BA 76476· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: I Sat Servicos De Manutencao De Equipamentos Eletronicos Ltda Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408-A) Advogado: Alberto Maia Carvalho (OAB:BA45001-A) Advogado: Monya Pinheiro Loureiro (OAB:BA35625-A) Advogado: Gabriel Vilas Boas Alves (OAB:BA65265-A) Advogado: Rafael Fernandes Pinto Oliveira (OAB:BA76476-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cíve... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 5.588,13

Autor

I SAT SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA· OAB BA 18408· CPF 785.***.***-20

Autor:

ALBERTO MAIA CARVALHO

Autor:

MONYA PINHEIRO LOUREIRO· OAB BA 35625· CPF 039.***.***-43

Autor:

GABRIEL VILAS BOAS ALVES· OAB BA 65265· CPF 434.***.***-31

Autor:

RAFAEL FERNANDES PINTO OLIVEIRA· OAB BA 76476· CPF 060.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de I SAT SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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