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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 3.112,22

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 46.000,00

Autor

KETLLEN CRISTINNY SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

AGENCIA IMEDIATA DE COMUNICACAO LTDA (NOTICIA IMEDIATA)CNPJ

YACO NEWS AGENCIA DE NOTICIAS E PUBLICIDADESCNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EUDES MOREIRA DA COSTA· OAB AC 6653· CPF 893.***.***-15

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

KAIRO BRUNO GOUVEIA FERREIRA· OAB AC 5931· CPF 030.***.***-99

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB AC 5061

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

APC JOSE FRANCISCO BEZERRA DE MENEZESCPF

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

ACRE PUBLICIDADE LTDACNPJ

EMPRESA DE INFORMACOES, DIVULGACOES E NOTICIAS LTDA (180 GRAUS)CNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACPF

RAIMUNDO ADEMIR M. DE SOUZACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

MATHEUS DA COSTA MOURA· OAB AC 5492· CPF 033.***.***-96

Autor:

PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO· OAB AC 5665· CPF 026.***.***-80

Autor:

MICHELI SANTOS ANDRADE· OAB AC 5247· CPF 008.***.***-22

Autor:

LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA· OAB AC 6195· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

LAÍS EMANUELA DE SOUZA MARTINS· OAB AC 4282· CPF 944.***.***-15

Reu:

RONY DE ABREU TORRES· CPF 044.***.***-30

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 2780· CPF 509.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

CLEITON RENATO SANTANA DA SILVACPF

Reu

LARA LOUISE MORAIS DE MOURACPF

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENESCPF

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

GLOBAL PRESS LATINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IACUTY ASSEN VIDAL AIACHE· OAB AC 633· CPF 068.***.***-53

Autor:

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS· OAB AC 2421· CPF 618.***.***-68

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Publicado ato_publicado em 26/06/2025. (26/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

WEVERTON ARAUJO DA SILVACPF

Reu

ECOS ASSESSORIA & COMUNICACAO LTDACNPJ

AC 24 HORAS LTDACNPJ

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

A GAZETA DO ACRE LTDACNPJ

RADIO TV DO AMAZONAS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDREY FERNANDES DO REGO FARIA· OAB AC 3898· CPF 054.***.***-48

Reu:

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA· OAB AC 3615· CPF 969.***.***-78

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Reu:

DAYARA NÁBILA CARLOS OLIVEIRA CUNHA· OAB AC 5169· CPF 942.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 35.000,00

Autor

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - SENA MADUREIRA

GEHLEN DINIZ ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA· OAB AC 3694· CPF 516.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDA

Reu

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRACNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA - SENA MADUREIRA

Advogados

Autor:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Reu:

MYRIAN MARIANA PINHEIRO DA SILVA· OAB AC 3708· CPF 832.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Cível da Comarca de Sena Madureira Autos: 5000172-09.2026.8.01.0011 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Agencia de Noticias Contilnet LtdaRéu:Município de Sena MadureiraRéu:Prefeito - Município de Sena Madureira - Sena MadureiraRéu:Gehlen Diniz Andrade DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, especificarem de forma fundamentada as provas que pretendem produzir, pode... (09/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Carlos Frank Viga Ramos Advogado: Carlos Frank Viga Ramos (OAB: 5495/AC) Apelado: Raimundo Aldemir Melo de Souza (Jornal de Notícias da Hora) Advogada: Mariana Castro de Souza (OAB: 6054/AC) Advogado: Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) Advogado: Lucas de Oliveira Castro (OAB: 4271/AC) Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC) Advogada: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB: 5228/AC) Advogado: Thais Frari Viana (OAB: 6... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

CARLOS FRANK VIGA RAMOSCPF

Reu

RAIMUNDO ALDEMIR MELO DE SOUZA (JORNAL DE NOTICIAS DA HORA)CNPJ

EMPRESA CRUZEIRENSE DE TELEC DE RADIO E TV LTDA - PORTAL DE NOTICIAS JURUA ONLINECNPJ

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANK VIGA RAMOS· OAB AC 5495· CPF 641.***.***-91

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO· OAB AC 4271· CPF 013.***.***-99

Reu:

KELDHEKY MAIA DA SILVA· OAB AC 4352· CPF 013.***.***-10

Reu:

RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB AC 5228· CPF 856.***.***-15

Reu:

THAIS FRARI VIANA· OAB AC 6290· CPF 019.***.***-02

Reu:

MARIANA CASTRO DE SOUZA· OAB AC 6054· CPF 024.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mérito (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANDERSON BORDE CARDOSOCPF

Reu

AGENCIA DE NOTICIAS CONTILNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HERMINIA WERNECK MOREIRA DA COSTA· OAB RJ 206805· CPF 063.***.***-55

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS NOGUEIRA· OAB RJ 247320· CPF 271.***.***-30

Autor:

RAFAEL PEREIRA PONTES DA SILVA· OAB RJ 181912· CPF 105.***.***-21

Reu:

LEANDRO DE SOUZA MARTINS· OAB AC 3368· CPF 006.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.865.811,19

Autor

EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA GAZETA DE PIRACICABA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Outros

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 373/2019 (3a. Vara) (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 2.865.811,19

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA GAZETA DE PIRACICABA LTDACNPJ

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

METROPOLITANA COMUNICACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GRAFCORP SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

AGENCIA ANHANGUERA DE NOTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (02/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 2.865.811,19

Autor

GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Outros

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 373/2019 (3a. Vara) (08/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 2.865.811,19

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDACNPJ

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

METROPOLITANA COMUNICACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GRAFCORP SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

AGENCIA ANHANGUERA DE NOTICIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

COSMO NETWORKS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

PEDRO BENEDITO MACIEL NETO· OAB SP 100139· CPF 074.***.***-82

Reu:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: GRANDE CAMPINAS EDITORA E GRAFICA LTDA, AGENCIA ANHANGUERA DE NOTICIAS LTDA, GRAFCORP SERVICOS GRAFICOS LTDA, METROPOLITANA COMUNICACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, COSMO NETWORKS S.A. PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: PEDRO BENEDITO MACIEL NETO - SP100139-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1... (05/12/2023)

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