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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

JOSE ADEMARIO DOS SANTOSCPF

ANTONIO LUIS MACHADO ARAUJOCPF

JAIR SANTANA DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 131.297,92

Autor

JOSE ADEMARIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE ADEMARIO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 9.542,75

Autor

AGENEVAL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Reu:

JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO· OAB BA 843· CPF 262.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 7.520,00

Autor

JEFERSON CLEITON SOARES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Outros

LUCCIANO GONCALVES MOREIRA· OAB BA 28716· CPF 025.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão (03/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2023

Distribuição

16/04/2023

Valor

R$ 6.506,46

Autor

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

MARGARETE PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 895.189,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 895.189,55

Autor

JOSE RONES DOS SANTOSCPF

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Reu:

MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA· CPF 374.***.***-41

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

GIOVANNY FERREIRA RUSSO· CPF 394.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 281.452,78

Autor

CLEDICON SANTOS LEALCPF

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

MARIA CLARA MAHFUD AZEVEDO E SILVA· CPF 374.***.***-41

Reu:

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA· OAB SP 286495· CPF 227.***.***-01

Reu:

GIOVANNY FERREIRA RUSSO· CPF 394.***.***-74

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

TALYNE CARVALHO ROCHACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACPF

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

TALYNE CARVALHO ROCHA· OAB BA 30574· CPF 016.***.***-01

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Outros

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. em 26/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

TALYNE CARVALHO ROCHACPF

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES

Reu:

TALYNE CARVALHO ROCHA· OAB BA 30574· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2024 (01/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TALYNE CARVALHO ROCHACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

DANIELI DA CRUZ SOARESCPF

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

RENATA MALCON MARQUES BADARó DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TALYNE CARVALHO ROCHA· OAB BA 30574· CPF 016.***.***-01

Autor:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Autor:

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

Reu:

TALYNE CARVALHO ROCHA· OAB BA 30574· CPF 016.***.***-01

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Reu:

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TALYNE CARVALHO ROCHACPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

DANIELI DA CRUZ SOARESCPF

GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.

RENATA MALCON MARQUES BADARó DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TALYNE CARVALHO ROCHA· OAB BA 30574· CPF 016.***.***-01

Autor:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Autor:

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

Reu:

TALYNE CARVALHO ROCHA· OAB BA 30574· CPF 016.***.***-01

Reu:

RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Reu:

EMIDIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB BA 30140· CPF 325.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TALYNE CARVALHO ROCHA Advogado(s):·TALYNE CARVALHO ROCHA (OAB:BA30574) EXECUTADO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. e outros Advogado(s):·Renata Malcon Marques Badaró de Almeida (OAB:BA24805), DANIELI DA CRUZ SOARES (OAB:SP257614) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n.·8014316-58.2023.8.05.0001 Órgão J... (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 7.485,93

Autor

AURELIO SAMPAIO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 48588· CPF 015.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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