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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 163.409,67

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINO GODINHOCPF

Reu

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· CPF 555.***.***-91

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES· CPF 623.***.***-00

Reu:

AFONSO DELFINO CALZADO· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINO GODINHOCPF

Reu

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER

Autor:

BARBARA ALMEIDA MAIA

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES

Reu:

AFONSO DELFINO CALZADO

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINO GODINHOCPF

Reu

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES

Autor:

BARBARA ALMEIDA MAIA

Autor:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS

Reu:

AFONSO DELFINO CALZADO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINO GODINHOCPF

Reu

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES

Autor:

BARBARA ALMEIDA MAIA

Reu:

AFONSO DELFINO CALZADO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLINO GODINHOCPF

Reu

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS

Autor:

ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES

Autor:

BARBARA ALMEIDA MAIA

Autor:

FABIO LUCAS FARIA OLIVER

Reu:

AFONSO DELFINO CALZADO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 104.517,95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE DIA - DIAMANTINO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

Reu

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA· OAB MG 001415· CPF 793.***.***-34

Autor:

GABRIELA ALVES MENDONCA· CPF 112.***.***-81

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO· OAB MG 114399· CPF 061.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE DIA - DIAMANTINO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

Reu

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

Autor:

MARCIO ANTONIO NOGUEIRA

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE DIA - DIAMANTINO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

Reu

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

Autor:

RUBENS ANTONANGELO JUNIOR

Autor:

MARCIO ANTONIO NOGUEIRA

Reu:

LEANDRO CORREA RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Reu

CYRELA EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SPE DIA - DIAMANTINO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO CORREA RIBEIRO

Reu:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

Reu:

CARLA MALUF ELIAS

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA

Reu:

FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

Reu:

RUBENS ANTONANGELO JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CYRELA EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

SPE DIA - DIAMANTINO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

Reu

SPE DIA - DIAMANTINO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO S.A.CNPJ

CYRELA EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO PUGET OLIVA

Autor:

FELIPE ALMEIDA GONCALVES

Autor:

RUBENS CARMO ELIAS FILHO

Autor:

CARLA MALUF ELIAS

Autor:

LEANDRO CORREA RIBEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO ANTONIO NOGUEIRA

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RUBENS ANTONANGELO JUNIOR

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FREDERICO DIAMANTINO BONFIM E SILVA

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA

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FELIPE ALMEIDA GONCALVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Reu

SILVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AFONSO DELFINO CALZADO· OAB MG 62541

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 15618· CPF 983.***.***-20

Reu:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Reu

SILVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

AFONSO DELFINO CALZADO· OAB MG 62541

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Reu

SILVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· CPF 983.***.***-20

Reu:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Reu

SILVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

AFONSO DELFINO CALZADO· OAB MG 62541

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA

Reu:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AFONSO DE ANDRADECPF

Reu

SILVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

AFONSO DELFINO CALZADO· OAB MG 62541

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA

Reu:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417

Reu:

VALDIR MIGUEL JULIAO· OAB MG 123384

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ AFONSO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 15618· CPF 983.***.***-20

Autor:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417· CPF 036.***.***-06

Autor:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 015618· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

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LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 15618· CPF 983.***.***-20

Reu:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417· CPF 036.***.***-06

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 015618· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ AFONSO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. SILVANIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 15618· CPF 983.***.***-20

Autor:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417· CPF 036.***.***-06

Autor:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 015618· CPF 983.***.***-20

+ outros advogados do autor

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STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 15618· CPF 983.***.***-20

Reu:

ANDREA TOLEDO MARQUES DE OLIVEIRA DIRCEU· OAB MG 80417· CPF 036.***.***-06

Reu:

SORAYA COSTA DE MIRANDA FERREIRA· OAB DF 015618· CPF 983.***.***-20

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