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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE AIRTON RODRIGUESCPF

Reu

AGENCIA DE VIAGENS MALTA & FERNANDES LTDA - EPPCNPJ

Outros

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO· OAB MG 36034· CPF 091.***.***-72

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614· CPF 013.***.***-47

IVAN CARLOS CAIXETA· OAB MG 36589· CPF 198.***.***-04

LEIDIANE DA SILVA GUEDES· OAB MG 117975

FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES CHALUP· OAB MG 213164· CPF 100.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE AIRTON RODRIGUESCPF

Reu

AGENCIA DE VIAGENS MALTA & FERNANDES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA SILVA GUEDES

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124

Reu:

MIGUEL PEDRO CHALUP FILHO

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON RODRIGUES

Reu

AGENCIA DE VIAGENS MALTA & FERNANDES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614· CPF 013.***.***-47

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES CHALUP· OAB MG 213164· CPF 100.***.***-44

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 75104

Autor:

CARLOS ALBERTO FEITOSA· OAB PE 11478

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614· CPF 013.***.***-47

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES CHALUP· OAB MG 213164· CPF 100.***.***-44

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 75104

Reu:

CARLOS ALBERTO FEITOSA· OAB PE 11478

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON RODRIGUES

Reu

AGENCIA DE VIAGENS MALTA & FERNANDES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614· CPF 013.***.***-47

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES CHALUP· OAB MG 213164· CPF 100.***.***-44

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 75104

Autor:

CARLOS ALBERTO FEITOSA· OAB PE 11478

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS PONTES· OAB MG 138124· CPF 070.***.***-20

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO CHALUP· OAB MG 112614· CPF 013.***.***-47

Reu:

FERNANDO ANTÔNIO GONÇALVES CHALUP· OAB MG 213164· CPF 100.***.***-44

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 75104

Reu:

CARLOS ALBERTO FEITOSA· OAB PE 11478

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

ANGRESSON CHARLES DANTAS DIAS

Último movimento: Decorrido prazo de ANGRESSON CHARLES DANTAS DIAS em 08/05/2023 23:59. (17/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE AIRTON RODRIGUES

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE AIRTON RODRIGUES

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

22/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AIRTON RODRIGUES

Reu

HENRIQUE CESAR COUTINHO

MARIA DEJANIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RUBENS ALVES DA SILVEIRA· OAB RJ 127425· CPF 597.***.***-15

Autor:

ALESSANDRA MARTINS· OAB RJ 252674

Autor:

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI· OAB RJ 123632· CPF 071.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RUBENS ALVES DA SILVEIRA· OAB RJ 127425· CPF 597.***.***-15

Reu:

ALESSANDRA MARTINS· OAB RJ 252674

Reu:

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI· OAB RJ 123632· CPF 071.***.***-63

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILEIDE OLIVEIRA NOVAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE AIRTON RODRIGUES FILHOCPF

Outros

DANILO MARQUES BORGES· OAB GO 027755· CPF 315.***.***-85

Último movimento: Processo Arquivado (30/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE AIRTON RODRIGUES FILHOCPF

Último movimento: Protocolizada Petição 660224/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/07/2025 (22/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 15.377,45

Autor

SILEIDE OLIVEIRA NOVAISCPF

Reu

JOSE AIRTON RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ORIVALDO GUIMARÃES RODRIGUES· OAB GO 28429

Outros

LIVIA GUIMARÃES RODRIGUES· OAB GO 29039

Último movimento: Juntada -> Petição (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SILEIDE OLIVEIRA NOVAISCPF

Advogados

Autor:

ORIVALDO GUIMARÃES RODRIGUES· OAB GO 28429· CPF 923.***.***-49

Autor:

LIVIA GUIMARÃES RODRIGUES· OAB GO 29039

Último movimento: Petição (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

SILEIDE OLIVEIRA NOVAIS

Reu

JOSE AIRTON RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

NYLSON SCHMIDT NETO· OAB GO 53916

Outros

LIVIA GUIMARÃES RODRIGUES· OAB GO 29039

ORIVALDO GUIMARÃES RODRIGUES· OAB GO 28429· CPF 923.***.***-49

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

A POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE AIRTON RODRIGUES FILHOCPF

Outros

JOSE MARIA DE JESUS ROCHA· OAB PA 15568· CPF 592.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE AIRTON RODRIGUES FILHO em 26/07/2022 23:59. (07/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Reu

JOSE AIRTON RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS BRAGANCA ALMEIDA SANTOS· OAB PA 24442· CPF 010.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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