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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 22.150,41

Autor

BENICIO DA SILVA DAMASCENOCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 22.150,41

Autor

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Reu

BENICIO DA SILVA DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/11/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

25/02/2024

Valor

R$ 9.821,45

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES LOPESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Outros

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 9.821,45

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES LOPESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (24/09/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 9.821,45

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES LOPESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 56.846,80

Autor

ELISEU GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDO DE CASTRO MARTINS· OAB AM 13009· CPF 018.***.***-40

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 56.846,80

Autor

ELISEU GONCALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDO DE CASTRO MARTINS· OAB AM 13009· CPF 018.***.***-40

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 24.360,48

Autor

ELIFAZ CLEMENTE DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH RAQUEL SILVA PARA· OAB AC 3333· CPF 322.***.***-34

Reu:

MICHELLE ALLAN· OAB AC 6311

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 31.342,40

Autor

WALCILENE RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 31.342,40

Autor

WALCILENE RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA SANTOS PELATTI· OAB AC 3450· CPF 294.***.***-88

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES LOPESCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR· OAB AC 4608· CPF 947.***.***-49

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Reu:

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS· OAB BA 11607· CPF 395.***.***-00

Reu:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Reu:

GABRIELA FIALHO DUARTE· OAB BA 23687· CPF 007.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 2.732,40

Autor

SEBASTIANA DE MELO DA SILVACPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 11.992,92

Autor

JORGE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· OAB AC 3897· CPF 821.***.***-91

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Reu:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (26/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 11.992,92

Autor

BANCO MASTER S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

PROVER PROMOCAO DE VENDAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

JORGE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB AC 6311· CPF 034.***.***-97

Autor:

ALBERTO JOSE PINTO

Reu:

GISELE VARGAS MARQUES COSTA· OAB AC 3897· CPF 821.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Contagem em DobroLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 98.068,47

Autor

RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOWCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 98.068,47

Autor

RITA DE CASSIA PEREIRA DE AMORIM PROCHNOWCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPetição Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 47.308,24

Autor

TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE· OAB BA 49133· CPF 010.***.***-70

Autor:

PAULO RODRIGUES VELAME NETO· OAB BA 51805· CPF 031.***.***-58

Autor:

ALBERTO JOSE PINTO· OAB BA 64041

Autor:

THAIS FIGUEREDO SANTOS· OAB BA 51807· CPF 051.***.***-86

Autor:

IVAN LUIS LIRA DE SANTANA· OAB BA 52056· CPF 037.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 47.308,24

Autor

TELMA RENEI SOARES PEREIRA DE SALESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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