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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/03/1988

Distribuição

03/03/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Reu

JOSE ALBERTO ALENCAR CARVALHOCPF

JOSE ALBERTO ALENCAR CARVALHO

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES· OAB BA 24737· CPF 013.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB BA 25688· CPF 272.***.***-68

Reu:

DANIEL ANDRADE CAVALCANTI· OAB BA 34527· CPF 033.***.***-01

Reu:

ANTONIO CARLOS MARIANO GONCALVES· OAB BA 49891

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2010

Distribuição

26/08/2010

Valor

R$ 99.043,22

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE ALBERTO ALENCAR CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de exceção de pré-executividade (01/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 4.418,16

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

JOSE ALBERTO ALENCAR CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareExecução Fiscal

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ALBERTO ALENCAR CARVALHOCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/08/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ALBERTO ALENCAR BRAGACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGACIA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DONIZETE MENDES DA SILVA

PELOTAO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Autor:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Reu:

RUITER RORIZ CUNHA NETO· OAB SP 374240

Reu:

WILLIAN SANTOS DIAS· OAB BA 38606· CPF 031.***.***-05

Reu:

TULIO RIBEIRO MIRANDA· OAB BA 46652· CPF 047.***.***-64

Reu:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Reu:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Último movimento: Juntada de informação (25/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DONIZETE MENDES DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BISPO DOS SANTOS· OAB PE 60183· CPF 096.***.***-60

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

TULIO RIBEIRO MIRANDA

Autor:

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA· OAB BA 39363· CPF 019.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/11/2025 (07/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DELEGADO(A) DE POLICIA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA

JOSÉ ALBERTO ALENCAR BRAGACPF

DT CAMPO ALEGRE DE LOURDES

3 PELOTAO DE POLICIA MILITAR DE REMANSO

Reu

RAILTON RAMOS PAESCPF

ADRIANO PAES ANTUNESCPF

Advogados

Reu:

KENNEDY TEIXEIRA DUARTE· OAB BA 44450· CPF 039.***.***-33

Reu:

CARLIRAN GOMES OLIVEIRA· OAB PI 19802

Reu:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 31724· CPF 819.***.***-20

Reu:

PRISCILA DE SOUSA E SILVA PITALUGA· OAB DF 77952· CPF 043.***.***-64

Reu:

ABGAIL TEIXEIRA DUARTE· OAB BA 55564· CPF 039.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (23/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PAES ANTUNESCPF

RAILTON RAMOS PAESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JURANDI DIAS MIRANDA· OAB BA 16170· CPF 705.***.***-53

Autor:

ISABELA LUIZ BRITO· OAB BA 71129· CPF 055.***.***-86

Autor:

KENNEDY TEIXEIRA DUARTE· OAB BA 44450· CPF 039.***.***-33

Autor:

PRISCILA DE SOUSA E SILVA PITALUGA· OAB DF 77952· CPF 043.***.***-64

Autor:

CARLIRAN GOMES OLIVEIRA· CPF 069.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE DIAS SOARES NETOCPF

ASSIS JOSE ALVESCPF

ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JONATAS BARRETO NETO· OAB BA 39368· CPF 906.***.***-00

Autor:

BRUNO ABREU ROCHA· OAB BA 36172· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/02/2025 (10/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR

ASSIS JOSE ALVES

BRUNO ABREU ROCHACPF

CIRO SILVA DE SOUSACPF

JONATAS BARRETO NETO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JURANDI DIAS MIRANDA· OAB BA 16170· CPF 705.***.***-53

Autor:

JONATAS BARRETO NETO· OAB BA 39368· CPF 906.***.***-00

Autor:

JOAO REGIS DA SILVA NETO· OAB BA 7406· CPF 075.***.***-72

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

BRUNO ABREU ROCHA· OAB BA 36172· CPF 018.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDI DIAS MIRANDA· OAB BA 16170· CPF 705.***.***-53

Reu:

JONATAS BARRETO NETO· OAB BA 39368· CPF 906.***.***-00

Reu:

JOAO REGIS DA SILVA NETO· OAB BA 7406· CPF 075.***.***-72

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

BRUNO ABREU ROCHA· OAB BA 36172· CPF 018.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (26/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO AMORIM LUSTOSA JUNIOR

ASSIS JOSE ALVES

BRUNO ABREU ROCHACPF

CIRO SILVA DE SOUSACPF

JONATAS BARRETO NETO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JURANDI DIAS MIRANDA· OAB BA 16170· CPF 705.***.***-53

Autor:

JONATAS BARRETO NETO· OAB BA 39368· CPF 906.***.***-00

Autor:

JOAO REGIS DA SILVA NETO· OAB BA 7406· CPF 075.***.***-72

Autor:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Autor:

BRUNO ABREU ROCHA· OAB BA 36172· CPF 018.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JURANDI DIAS MIRANDA· OAB BA 16170· CPF 705.***.***-53

Reu:

JONATAS BARRETO NETO· OAB BA 39368· CPF 906.***.***-00

Reu:

JOAO REGIS DA SILVA NETO· OAB BA 7406· CPF 075.***.***-72

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

BRUNO ABREU ROCHA· OAB BA 36172· CPF 018.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA e outros Advogado(s): REU: JOSE DIAS SOARES NETO e outros (2) Advogado(s): JONATAS BARRETO NETO (OAB:BA39368), BRUNO ABREU ROCHA (OAB:BA36172), CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965), JURANDI DIAS MIRANDA (OAB:BA16170), RODRIGO LUSTOSA VICTOR (OAB:GO21059) DECISÃO Apresentadas as razões recursais do Ministério Público, conforme ID. 549801388, intimem-se as defesas para que, no prazo legal, apresent... (08/04/2026)

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