JOSE ALECIO CARVALHO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187802246 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NAYLA CHAVES MOURA REGO THAUMATURGOCPF

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGOCPF

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARALCPF

MARIA DO SOCORRO FREIRE GONDIM ARAUJOCPF

VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

RAIMUNDO AMARAL DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO FREIRE GONDIM ARAUJO· OAB CE 4977· CPF 121.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Autor:

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO· OAB CE 35454· CPF 023.***.***-90

Autor:

NAYLA CHAVES MOURA REGO THAUMATURGO· OAB CE 14414· CPF 792.***.***-91

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

22/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Reu

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO· OAB CE 35454· CPF 023.***.***-90

Reu:

MARIA DO SOCORRO FREIRE GONDIM ARAUJO· OAB CE 4977· CPF 121.***.***-72

Reu:

NAYLA CHAVES MOURA REGO THAUMATURGO· OAB CE 14414· CPF 792.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Reu

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL· OAB CE 6778· CPF 117.***.***-34

Reu:

RICARDO GABRIEL COSTA SANTIAGO· OAB CE 35454· CPF 023.***.***-90

Reu:

MARIA DO SOCORRO FREIRE GONDIM ARAUJO· OAB CE 4977· CPF 121.***.***-72

Reu:

NAYLA CHAVES MOURA REGO THAUMATURGO· OAB CE 14414· CPF 792.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO AMARAL DO NASCIMENTO REQUERIDO: VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA Apensos: [] Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000596-12.2007.8.06.0158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Ob... (09/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 12.537,79

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168077025 (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 12.537,79

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUIS CARLOS DE MELOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 36734470 (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Reu

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Autor:

MARIA ROZIANA SALES DE MOURA· OAB CE 44511· CPF 041.***.***-98

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIS CARLOS DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0209586-66.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o processo para a fil... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Reu

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Autor:

MARIA ROZIANA SALES DE MOURA· OAB CE 44511· CPF 041.***.***-98

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIS CARLOS DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0209586-66.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o processo para a fil... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Reu

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Autor:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Autor:

MARIA ROZIANA SALES DE MOURA· OAB CE 44511· CPF 041.***.***-98

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: LUIS CARLOS DE MELO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0209586-66.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do art. 1.021, §2º, do CPC, apresentar contrarrazões ao agravo interno interposto. Após intimação/publicação, a Secretaria Judiciária deverá remeter o processo para a fil... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2022

Distribuição

28/02/2022

Valor

R$ 9.926,85

Autor

RAIMUNDO HONORATO FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 9.926,85

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

RAIMUNDO HONORATO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 1.275,39

Autor

JANE MEIRES JERONIMO DE SANTIAGO SILVACPF

Reu

FRANCISCA IVONETE SAMPAIO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Autor:

JOSE ERISMAR FERREIRA LIMA· OAB CE 4596· CPF 004.***.***-91

Reu:

JOSE TORQUATO DE SOUZA· OAB CE 7988· CPF 243.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 14.548,78

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

Reu

DALU CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JUSTO JOSE REBOUCAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 198722620 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2021

Distribuição

07/08/2021

Valor

R$ 17.959,20

Autor

JEAN CARLO LIMA DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 17.959,20

Autor

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Reu

JEAN CARLO LIMA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO DIAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2022

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 11.434,71

Autor

MARIA CRISELIDE DE OLIVEIRA FELIXCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALECIO CARVALHO MAIACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 176786405 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 12.192,00

Autor

RENAN DE ALMEIDA CAVALCANTECPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALECIO CARVALHO MAIA· OAB CE 19600· CPF 630.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2023)

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