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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHOCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA RAYANE FARIAS CARDOSO· OAB PB 29458· CPF 105.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRELLA RAYANE FARIAS CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

MIRELLA RAYANE FARIAS CARDOSO· OAB PB 29458· CPF 105.***.***-07

Último movimento: Petição (Contraminuta) (26/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

JOSE ALEXANDRE FERNANDES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 9.360,00

Autor

JOSE ALEXANDRE FILHOCPF

Reu

MARJORIE ALEXANDRA DE SOUZA ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Reu:

MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA· OAB PA 14093· CPF 388.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 7.240,00

Autor

JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FRANCISCO FIGUEIRA BENTESCPF

Reu

OLENDINA PEDROSO

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2004

Distribuição

01/12/2004

Valor

R$ 342.045,68

Autor

ITA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 342.045,68

Autor

ITA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

MUNICIPIO DE ITAITUBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ANDREIA CARVALHO DE SOUSACPF

Reu

LEANDRO DE ANDRADE AMARALCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE DE SOUSA PEREIRA· OAB PA 30657· CPF 012.***.***-78

Autor:

KARIANE RODRIGUES DE AGUIAR· OAB PA 25167· CPF 848.***.***-72

Autor:

KARINA RODRIGUES DE AGUIAR· OAB PA 31445· CPF 674.***.***-87

Reu:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

R$ 38.176,80

Reu

CONSTRUTORA HAMAD LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELO CHAGAS LINHARES DE ALMEIDA· OAB PA 16948· CPF 036.***.***-86

Reu:

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR· OAB PA 15438· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 1.310,00

Autor

ECTON MAX COSTA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LEONILDO CRISTOVAM DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Reu:

GUSTAVO YURI BRAGA ALVES· OAB PA 29865· CPF 029.***.***-80

Reu:

IGOR AMARAL DOS SANTOS· OAB PA 33314· CPF 021.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

CORONEL ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Autor:

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 18494· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 18494· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 18494· CPF 944.***.***-00

Autor:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Reu:

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 18494· CPF 944.***.***-00

Reu:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Petição (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 18494· CPF 944.***.***-00

Autor:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Autor:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Reu:

AYRTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PA 18494· CPF 944.***.***-00

Reu:

MARIA DE JESUS DUDA BARROSO ALEXANDRE· OAB PA 10433· CPF 206.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE FILHO· OAB PA 11032· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS - OAB PA18494-A RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0019208-88.2016.8.14.0051 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso especial (ID n.º 33735326) interposto por JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento nas alíneas “a” e “c” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, contra acórdão proferi... (24/06/2026)

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