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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 72.829,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 72.829,80

Autor

JOSE ALEXSANDRO ALVESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 41389· CPF 054.***.***-01

Autor:

DAVINANA FERNANDES FRAGA· OAB CE 33441· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

20/08/2015

Valor

R$ 52.596,00

Autor

REGINA LUCIA PRACIANO FERNANDES ALVESCPF

Reu

JOSE ALEXSANDRO ALVESCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOSE BATISTA DE SA· OAB CE 20442· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 09/10/2025. Documento: 177442884 (09/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 125.594,60

Autor

JOSE RICARDO HERMINIO DA SILVACPF

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

JOSE ALEXSANDRO ALVES MENDESCPF

JOSE SAVIO CRUZ DE OLIVEIRACPF

JOSE RICARDO GONCALVES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO· OAB PE 49202· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 125.594,60

Autor

JOSE SAVIO CRUZ DE OLIVEIRACPF

JOSE RICARDO HERMINIO DA SILVACPF

JOSE RICARDO GONCALVES SOARESCPF

JOSE REGINALDO SERAFIM DA SILVACPF

JOSE ALEXSANDRO ALVES MENDESCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROMAO FELIX CELESTINO· OAB PE 49202· CPF 074.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 6.200,00

Autor

JOSE ALEXSANDRO ALVES MENDESCPF

Reu

GILBERTO DE SOUZA PONTES NETOCPF

BRENO LOCACOES DE MAQUINAS COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISIS DE SANTANA FORTUNATO· OAB PE 48037· CPF 090.***.***-58

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

JORGE LUIS FERREIRA GUIMARAES· OAB PE 41203· CPF 092.***.***-12

Reu:

CARLOS LEONARDO DE SANTANA· OAB PE 21028· CPF 027.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO DE SOUZA PONTES NETO em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALEXSANDRO ALVES MENDESCPF

Reu

ANGELA MARIA DA SILVA

MOISES NUNES DE LIMA

Advogados

Autor:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Autor:

ISIS DE SANTANA FORTUNATO· OAB PE 48037· CPF 090.***.***-58

Autor:

BRUNO CAVALCANTI CABRAL· OAB PE 47774· CPF 056.***.***-39

Reu:

TIAGO OLIVEIRA REIS· OAB PE 34925· CPF 010.***.***-27

Reu:

ISIS DE SANTANA FORTUNATO· OAB PE 48037· CPF 090.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MOISES NUNES DE LIMA, ANGELA MARIA DA SILVA OLINDA, 20 de novembro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA DJEN) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 222759927. OLINDA, 20 de novembro de 2025. EDJANE MARIA DOS SANTOS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE C... (21/11/2025)

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