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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2009

Distribuição

11/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO MAQUINAS E PECAS DO OESTE S A

Reu

ANTENOR ALOISIO RECKTENVALDCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO WOLFART· OAB SC 022279· CPF 637.***.***-00

Autor:

JAIRO ANTONIO KOHL· OAB SC 021377· CPF 933.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO WOLFART· OAB SC 022279· CPF 637.***.***-00

Reu:

JAIRO ANTONIO KOHL· OAB SC 021377· CPF 933.***.***-49

Último movimento: Documento (Informações) (20/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO MAQUINAS E PECAS DO OESTE S A

Reu

ANTENOR ALOISIO RECKTENVALDCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO WOLFART· OAB SC 022279· CPF 637.***.***-00

Autor:

JAIRO ANTONIO KOHL· OAB SC 021377· CPF 933.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO WOLFART· OAB SC 022279· CPF 637.***.***-00

Reu:

JAIRO ANTONIO KOHL· OAB SC 021377· CPF 933.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR JOSÉ DOS SANTOS

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Autor:

KATIA MELGACO BARBOSA DE MELO· OAB MG 121644· CPF 724.***.***-87

Reu:

LUCIANO ÂNGELO ESPARAPANI· OAB MG 101289· CPF 119.***.***-42

Reu:

KATIA MELGACO BARBOSA DE MELO· OAB MG 121644· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Definitivo (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

SHARON LOPES SILVA· OAB MS 21820· CPF 044.***.***-84

Reu:

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

SHARON LOPES SILVA· OAB MS 21820· CPF 044.***.***-84

Reu:

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIRLENE MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE MARIA DOS SANTOS

Reu

'CNPJ

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

MARIA DAS GRAçAS DOS SANTOS

SIRLENE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHARON LOPES SILVA· OAB MS 21820· CPF 044.***.***-84

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 021444· CPF 014.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 022950

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIVD LUIZ ESPINOLA BENITES· OAB MS 27584· CPF 027.***.***-80

Reu:

SHARON LOPES SILVA· OAB MS 21820· CPF 044.***.***-84

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 021444· CPF 014.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLENE MARIA DOS SANTOS

Reu

'CNPJ

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

MARIA DAS GRAçAS DOS SANTOS

SIRLENE MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHARON LOPES SILVA· OAB MS 21820· CPF 044.***.***-84

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Autor:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 021444· CPF 014.***.***-04

Autor:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 022950

+ outros advogados do autor

Reu:

DAIVD LUIZ ESPINOLA BENITES· OAB MS 27584· CPF 027.***.***-80

Reu:

SHARON LOPES SILVA· OAB MS 21820· CPF 044.***.***-84

Reu:

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI· OAB MS 22950· CPF 044.***.***-93

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 21444· CPF 014.***.***-04

Reu:

KEILY DA SILVA FERREIRA· OAB MS 021444· CPF 014.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores (16/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

MATEUS SILVA MENDONÇA· OAB SE 5811· CPF 021.***.***-80

ALEXANDRE AUGUSTO LIMA E SILVA· OAB SE 3· CPF 233.***.***-00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/08/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VERA LUCIA DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

MATEUS SILVA MENDONÇA· OAB SE 5811· CPF 021.***.***-80

Reu:

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2021)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAQUIM NATA LIMA ALVES DE SOUZA· OAB SE 12696· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAQUIM NATA LIMA ALVES DE SOUZA· OAB SE 12696· CPF 057.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000315-22.2021.4.05.8502. AUTOR: ANTENOR JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELIAQUIM NATA LIMA ALVES DE SOUZA - SE12696 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as parte... (05/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELIAQUIM NATA LIMA ALVES DE SOUZA· OAB SE 12696· CPF 057.***.***-02

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TIBERIO PEREIRA SANTOS MELO· OAB SE 483· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 25.561,66

Autor

ANTENOR JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAXSUEL SILVA FERREIRA· OAB SE 12637· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTENOR JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MAXSUEL SILVA FERREIRA· OAB SE 12637· CPF 045.***.***-21

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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