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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 31.278,84

Autor

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

JOSE ALOISIO DA JUSTA FEIJAOCPF

JOALYSON FRANKLIN FEIJAOCPF

JOFLANEIDE FRANKLIN DA SILVACPF

RICHARDSON FRANKLIN FEIJAOCPF

Outros

IKARO BRUNO FERNANDES FREITAS· OAB RN 12136· CPF 064.***.***-84

DIEGO COSTA DEFANA· OAB RN 5125· CPF 030.***.***-86

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

SERGIO SCHULZE· OAB RN 1312· CPF 312.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 5.459,77

Autor

MARIA LIDUINA SANTOS DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2023. (22/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 5.459,77

Autor

MARIA LIDUINA SANTOS DE FREITASCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 6.298,43

Autor

JOSE FERREIRA JUSTACPF

Reu

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA

Outros

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 24.913,80

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2025. Documento: 182791576 (21/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 24.913,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SERGIO DOS SANTOS ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB CE 24517· CPF 672.***.***-72

Reu:

SHERLLES LIMA NUNES· OAB CE 24533· CPF 015.***.***-98

Reu:

RUBENS ALEXANDRE COSTA GONCALVES· OAB CE 25170· CPF 725.***.***-97

Reu:

ALDENISIO MENDONCA PEREIRA· OAB CE 26426· CPF 808.***.***-15

Reu:

VICENTE TAVEIRA DA COSTA NETO· OAB CE 30021· CPF 645.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 15.458,76

Autor

JOSE BERNARDINO PAIVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 15.458,76

Autor

JOSE BERNARDINO PAIVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MANOEL SANTOS CASTROCPF

Reu

M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - MECPF

M & M COMERCIO DE MOTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Reu:

VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 29700· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 182922198 (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERREIRA JUSTA

Reu

VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Reu:

VENCESLAU CARVALHO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 29700· CPF 510.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 10.238,28

Autor

JOSE FERREIRA JUSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (21/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 10.238,28

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE FERREIRA JUSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Último movimento: INCONSISTENTE (21/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 35.212,81

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 185203504 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 35.212,81

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO GONCALVES MATOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALDENISIO MENDONCA PEREIRA· OAB CE 26426· CPF 808.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO· OAB CE 29785· CPF 495.***.***-49

Reu:

GEORGE LUIZ BRANDAO ALBUQUERQUE· OAB CE 46697· CPF 057.***.***-58

Reu:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Reu:

JOÃO WILLIAN DE JESUS CARVALHO· OAB CE 44506· CPF 011.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTECPF

ALDENISIO MENDONCA PEREIRACPF

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVACPF

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CARLOS BEZERRA NETO

+ 20 outros

Reu

ALDENISIO MENDONCA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO· OAB CE 29785· CPF 495.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 38718· CPF 018.***.***-96

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Autor:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO· OAB CE 29785· CPF 495.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 38718· CPF 018.***.***-96

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Reu:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Intimação - JOAO GONCALVES MATOS FILHO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOÃO GONÇALVES MATOS FILHO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses... (05/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTECPF

ALDENISIO MENDONCA PEREIRACPF

ALEX MATEUS DE CARVALHO DA SILVACPF

ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

CARLOS BEZERRA NETO

+ 20 outros

Reu

ALDENISIO MENDONCA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO· OAB CE 29785· CPF 495.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 38718· CPF 018.***.***-96

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Autor:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Autor:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO GLAUBE MOREIRA PRADO· OAB CE 29785· CPF 495.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 38718· CPF 018.***.***-96

Reu:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Reu:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Reu:

CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA· OAB CE 28114· CPF 702.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 19.459,96

Autor

FRANCISCA JULIANA IBIAPINA UMBELINO DA SILVACPF

Reu

MARCA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GREEN VILLAGE ITAPIUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 80.454,00

Autor

ANTONIO PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARIDADECNPJ

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIDADECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200616771 (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DE SOUSA

Reu

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CARIDADE

MUNICIPIO DE CARIDADE

Advogados

Autor:

JOSÉ FERREIRA JUSTA· OAB CE 29190· CPF 230.***.***-15

Reu:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO· OAB CE 17693· CPF 842.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caridade Vara Única da Comarca de Caridade Av. Coronel Francisco Linhares, s/n, Bairro Centro - Caridade/CE CEP: 62.730-000 Fone: (85)3324-1217 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº: 3000072-43.2025.8.06.0057 Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA Polo passivo: MUNICIPIO DE CARIDADE e outros DESPACHO Recebidos hoje. INTIME-SE o requerente, através de seu advogado... (02/06/2026)

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