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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 200,00

Autor

VILMAR PINHEIRO DE OLIVEIRA

RISODALVO OLIVEIRA CRUZ

JUAREZ PEREIRA DA SILVA

JOSELITO EVANGELISTA OLIVEIRA

JOSENILSON VIANA DE ALMEIDA

+ 8 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0189066-40.2007.8.05.0001. Exequente: Adailton De Lima Santos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Exequente: Hamilton Argolo Da Silva Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Exequente: Orlando Marinho De Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Exequente: Aloisio Ciriaco Cerqueira Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672) Exequente: Auristela Carneiro Muniz Advogado: Robertto Le... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 71.502,00

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 71.502,00

Autor

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULARCNPJ

Reu

JOSE ALVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES

Autor:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 165503· CPF 084.***.***-98

Autor:

MATHIAS DOS ANJOS CONCEICAO

Reu:

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 29727· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTOCPF

JOSE ALVES BARRETO

Reu

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 29727· CPF 004.***.***-20

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Autor:

MATHIAS DOS ANJOS CONCEICAO· OAB BA 64922· CPF 054.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 165503· CPF 084.***.***-98

Reu:

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 29727· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

MATHIAS DOS ANJOS CONCEICAO· OAB BA 64922· CPF 054.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 165503· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Documento (Certidão) (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTOCPF

JOSE ALVES BARRETO

Reu

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 29727· CPF 004.***.***-20

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Autor:

MATHIAS DOS ANJOS CONCEICAO· OAB BA 64922· CPF 054.***.***-95

Autor:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 165503· CPF 084.***.***-98

Reu:

CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 29727· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

MATHIAS DOS ANJOS CONCEICAO· OAB BA 64922· CPF 054.***.***-95

Reu:

ANA CAROLINA SILVA BARBOSA· OAB MG 165503· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ALVES BARRETO EXECUTADO: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e Portaria 01 de 30 de janeiro de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar novos dados bancários, vez que a chave pix indicada no id 518688212, não pertence ao C... (14/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA CORTEZ· OAB PR 76878· CPF 005.***.***-35

Autor:

RICARDO JORGE SALDANHA MUNIZ· OAB PR 72421· CPF 320.***.***-72

Autor:

CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET· OAB PR 58621· CPF 010.***.***-15

Reu:

EDUARDO PEREIRA CORTEZ· OAB PR 76878· CPF 005.***.***-35

Reu:

RICARDO JORGE SALDANHA MUNIZ· OAB PR 72421· CPF 320.***.***-72

Reu:

CARLOS MAXIMILIANO MAFRA DE LAET· OAB PR 58621· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUSIENE VASCONCELOS DOS SANTOSCPF

Reu

GICELMA VALENTIN SANTOSCPF

MARIA DA PIEDADE SANTOS CRUZCPF

JOSEFA CELIA VALENTIN MELOCPF

SOLANGE VALENTIN BARRETOCPF

JOSE VALENTIN NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ERIVALDO MACEDO MENDES· OAB SE 3512· CPF 319.***.***-00

Autor:

ALINE VITORINO DA TRINDADE· CPF 062.***.***-82

Reu:

ALESSANDRA PRATA MARTINS· OAB SE 2306· CPF 464.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Petição Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES FARIA· OAB SP 246925· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Definitivo (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES FARIA· OAB SP 246925· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ALVES BARRETO Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA RODRIGUES FARIA - SP246925 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001814-46.2022.4.03.6183 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos. Nada há a decidir acerca das manifestações do autor e do réu após a prolação da sentença de extinção. Aguarde-se o trânsito... (18/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEPetição Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Petição Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES FARIA· OAB SP 246925· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES FARIA· OAB SP 246925· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Advogados

Autor:

ADRIANA RODRIGUES FARIA· OAB SP 246925· CPF 252.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: JOSE ALVES BARRETO Advogado do(a) RECORRENTE: ADRIANA RODRIGUES FARIA - SP246925-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Admissibilidade do Pedido de Uniformização - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5001810-09.... (02/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 4.722,93

Autor

JOSE ALVES BARRETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 4.722,93

Autor

JOSE ALVES BARRETOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002997-23.2025.4.05.8400. AUTOR: JOSE ALVES BARRETO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI - PR43837 REU: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o... (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES BARRETO

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI· OAB PR 43837· CPF 038.***.***-39

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 6.904,00

Autor

JOSE ALVES BARRETO FILHOCPF

Reu

ISAAC ROCHA BIETCPF

Outros

ANA FLÁVIA DE MACEDO RODRIGUES· OAB GO 43536

Último movimento: Transitado em Julgado (18/12/2025)

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