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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 176.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DENILSON ANTONIO DE SALESCPF

JOSE ALVES DA FONSECACPF

PAULO ALVES DA FONSECACPF

SILVESTRE DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

PALOMA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 156700

Último movimento: Transitado em Julgado (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVESTRE DA CONCEICAO RODRIGUESCPF

DENILSON ANTONIO DE SALESCPF

JOSE ALVES DA FONSECACPF

PAULO ALVES DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB MG 156700

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA ALVES DA FONSECACPF

JOSE ALVES DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DA FONSECACPF

TEREZINHA ALVES DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO· OAB MG 139706

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DA FONSECACPF

TEREZINHA ALVES DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Transitado em Julgado (28/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DA FONSECACPF

TEREZINHA ALVES DA FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DIEGO RODRIGUES LOPES DA SILVA BASILATO

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Remetidos os autos (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ALVES DA FONSECA

Último movimento: Documento (Certidão) (13/01/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

29/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CORRENTE

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ALVES DA FONSECA

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DA FONSECA

Advogados

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 066693· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada (08/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES DA FONSECA

Advogados

Autor:

ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA· OAB MG 066693· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1001622-49.2022.4.01.3820/MG REQUERENTE: JOSE ALVES DA FONSECA ADVOGADO(A): ADALBERTO OLIVEIRA DE ALEXANDRIA (OAB MG066693) DESPACHO/DECISÃO Em continuidade ao despacho de evento 101, OUT1, intime-se o credor para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários (banco, agência, conta, favorecido e CPF) necessários à transferência do rendimentos não sacados de R$ 5,58, R$ 34,68, R$ 0,76 e R$ 5,75, dep... (03/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 44.165,88

Último movimento: Evolução da Classe Processual (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 44.165,88

Autor

MARIA JOSE ALVES DA FONSECACPF

Reu

BANCO J. SAFRA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAURICIO SELHORST· OAB MS 27489· CPF 448.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSé ALVES DA FONSECA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 18728· CPF 719.***.***-87

Reu:

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MS 18728· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 48.522,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Reu

MARIA JOSé ALVES DA FONSECA

Advogados

Autor:

FABIO MAURICIO SELHORST· OAB MS 27489· CPF 448.***.***-53

Autor:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR· OAB MS 16139· CPF 040.***.***-21

Reu:

FABIO MAURICIO SELHORST· OAB MS 27489· CPF 448.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JÚNIOR· OAB MS 16139· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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