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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 52.084,61

Autor

EDINAILTON SILVA RODRIGUESCPF

Reu

JOSE AMORIM

OTAVIO FERNANDES FORTESCPF

DIEGO DE OLIVEIRACPF

Outros

LUCAS EDUARDO DE SOUSA MAGALHÃES· OAB DF 50984· CPF 040.***.***-52

TIAGO OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 41646· CPF 012.***.***-25

CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA· OAB DF 32165· CPF 889.***.***-87

BRUNO PEREIRA DE MACEDO· OAB DF 39685· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

17/07/2002

Valor

R$ 1.460,23

Autor

P.M.B.

Reu

JOSE AMORIM

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59. (10/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

RENATA MARIA LEMOS

RITA DE CASSIA DE SOUZA

SILVIA MARIA DE BARROS ALEIXO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ROMILDO MENDES· OAB PE 35201· CPF 022.***.***-52

Autor:

RICARDO LUIZ DE MOURA FILGUEIRA DUARTE· OAB PE 17714· CPF 799.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 7.062,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (29/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 7.062,20

Autor

JOSE AMORIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: JOSE AMORIM Advogado(s) do reclamante: VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR RELATOR(A): Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO EMENTA DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA BANCÁRIA. IMPROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta por consumidor aposentado em face de sentença que julgou improc... (30/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 5.600,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (30/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 5.600,00

Autor

JOSE AMORIMCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusos para Conferência Inicial (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusão (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

VICTOR GABRIEL SOUSA DA SILVA· OAB PI 24746· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

07/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2000

Distribuição

14/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Reu

JOSÉ AMORIM

Advogados

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Reu

JOSÉ AMORIM

Advogados

Autor:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Autor:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Reu:

RODRIGO SABINO SOARES· OAB PE 026463· CPF 037.***.***-78

Reu:

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB SC 016179· CPF 463.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

JOSE AMORIM

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE GOIS DE MELO· OAB AL 16103· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE GOIS DE MELO· OAB AL 16103· CPF 047.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020266-79.2023.4.05.8001. REQUERENTE: JOSE AMORIM TESTEMUNHA: CICERO LEONARIO LEANDRO Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE GOIS DE MELO - AL16103, DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563, Advogados do(a) TESTEMUNHA: ALEXANDRE GOIS DE MELO - AL16103, DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam a(s) parte(s) intimada(s) do arquivamento dos autos, nos termos do Art. 87, inciso 31 do provimento n°... (18/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Advogados

Autor:

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Autor:

ALEXANDRE GOIS DE MELO· OAB AL 16103· CPF 047.***.***-05

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 24.525,75

Autor

JOSE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 24.525,75

Autor

JOSE AMORIMCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE AMORIM

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (26/08/2025)

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