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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 27.944,31

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

CM CAPITAL MARKETS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR· OAB BA 36968· CPF 040.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior (OAB:BA36968) Executado: Jose Andrade De Oliveira Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 0003181-31.2012.8.05.... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaInventário

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO SOUZA OLIVEIRA

MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIOCPF

Reu

CELINA SOUZA OLIVEIRA

EDILENA OLIVEIRA MEIRACPF

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

MANOEL SOUZA ANDRADE SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO· OAB BA 30316· CPF 335.***.***-49

Reu:

MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO· OAB BA 30316· CPF 335.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 23.489,06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 174.915,57

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Autor:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 20955· CPF 900.***.***-87

Autor:

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 62900· CPF 027.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IsençãoApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 62900· CPF 027.***.***-95

Autor:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 20955· CPF 900.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 62900· CPF 027.***.***-95

Reu:

ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO· OAB DF 68395· CPF 038.***.***-32

Reu:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 20955· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702232-78.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença... (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 62900· CPF 027.***.***-95

Autor:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 20955· CPF 900.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO· OAB DF 13802· CPF 666.***.***-00

Reu:

GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO· OAB DF 62900· CPF 027.***.***-95

Reu:

ISADORA CARDOSO DE SA FALCAO· OAB DF 68395· CPF 038.***.***-32

Reu:

EDER MACHADO LEITE· OAB DF 20955· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 6.104,10

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 6.104,10

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO (14/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCICPF

Advogados

Autor:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ENNIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 23187· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 17.108,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 17.108,00

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar impugnação aos embargos. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (27/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ELYVELTTON GUEDES DE MELO· OAB PB 23314· CPF 094.***.***-82

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

DANILO SANTOS DAS GRAÇASCPF

MANOELE ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HELBER FREITAS OLIVEIRA· OAB SE 4345· CPF 003.***.***-60

Reu:

HELBER FREITAS OLIVEIRA· OAB SE 4345· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO

REGINA LIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Autor:

ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 8544· CPF 058.***.***-22

Autor:

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

Reu:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Reu:

ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 8544· CPF 058.***.***-22

Reu:

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA

JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA

Reu

JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO

REGINA LIMA RIBEIRO

Advogados

Autor:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Autor:

ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 8544· CPF 058.***.***-22

Autor:

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

Reu:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· OAB SE 2242· CPF 557.***.***-15

Reu:

ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 8544· CPF 058.***.***-22

Reu:

JOSE DANTAS DE SANTANA· OAB SE 2062· CPF 138.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE REQUERENTE: BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADV.: JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE REQUERIDO: JOSE RIBEIRO DE SOUZA NETO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE ADV.: ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 8544-SE REQUERIDO: REGINA LIMA RIBEIRO ADV.: ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO - OAB: 2242-SE ADV.: ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS - OAB:... (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

RMI - Renda Mensal InicialTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIELA DA SILVA MENDES· OAB SP 279527· CPF 218.***.***-26

Autor:

ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA· OAB SP 282244· CPF 133.***.***-03

Último movimento: Definitivo (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO· OAB SP 258808· CPF 308.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FABIO HENRIQUE SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO· OAB BA 66704· CPF 036.***.***-32

Reu:

AMANDA CARVALHO WOLAK· OAB BA 43512· CPF 033.***.***-09

Reu:

FERNANDO SANTANA ROCHA· OAB BA 3124· CPF 028.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (12/05/2026)

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