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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

THIAGO SANTANA RABELO· OAB MG 97929· CPF 040.***.***-27

Autor:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

Autor:

REINALDO MORAIS DE MESQUITA· OAB MG 91160· CPF 034.***.***-06

Autor:

DANIEL PESSALI ANDRADE OLIVEIRA· OAB MG 90808· CPF 046.***.***-06

Autor:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO SANTANA RABELO· OAB MG 97929· CPF 040.***.***-27

Reu:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

Reu:

REINALDO MORAIS DE MESQUITA· OAB MG 91160· CPF 034.***.***-06

Reu:

DANIEL PESSALI ANDRADE OLIVEIRA· OAB MG 90808· CPF 046.***.***-06

Reu:

JULIANA OTTONI DE OLIVEIRA· OAB MG 124674· CPF 077.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1344778-20.2007.8.13.0183. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BANCO ITAU UNIBANCO S/A Avenida Telésforo Cândido De Resende, 24... (15/12/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 212.197,53

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL)

Reu

FABIANE COIMBRA XAVIERCPF

RESTAURANTE COIMBRA GRILL LTDACNPJ

JOSE ANTONIO GOMESCPF

RESTAURANTE COIMBRA GRILL LTDA

JOSE ANTONIO GOMES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

27/08/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES IPAMV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA MATTOS· OAB ES 9591· CPF 031.***.***-71

Reu:

HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS· OAB ES 8215· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA MATTOS· OAB ES 9591· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE ANTONIO GOMES INTERESSADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES IPAMV, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID Advogado do(a) INTERESSADO: MARCELO PEREIRA MATTOS - ES9591 Advogado do(a) INTERESSADO: HELOISA MARIA DUARTE BARCELLOS - ES8215 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Público... (18/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelas de benefício não pagasApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA MATTOS· OAB ES 9591· CPF 031.***.***-71

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 40.680,00

Autor

JOSE ANTONIO GOMESCPF

JOSE ANTONIO GOMES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCIO SANTOLIN BORGES· OAB ES 12907· CPF 090.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ABSON SILVA BARBOSACPF

Reu

JOSE ANTONIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELIAS ASSAD NETO· OAB ES 9680· CPF 071.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS· OAB ES 21322· CPF 042.***.***-03

Reu:

IVANELES OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 23935· CPF 108.***.***-63

Reu:

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 12365· CPF 095.***.***-25

Reu:

IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 9729· CPF 039.***.***-00

Reu:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2026 15:00, Muniz Freire - Vara Única. (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABSON SILVA BARBOSACPF

Reu

JOSE ANTONIO GOMES

Advogados

Autor:

IVANELES OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 23935· CPF 108.***.***-63

Autor:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Autor:

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 12365· CPF 095.***.***-25

Autor:

IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 9729· CPF 039.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS· OAB ES 21322· CPF 042.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANELES OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 23935· CPF 108.***.***-63

Reu:

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN· OAB ES 23129· CPF 958.***.***-00

Reu:

LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN· OAB ES 12365· CPF 095.***.***-25

Reu:

IGOR REIS DA SILVA OLIVEIRA· OAB ES 9729· CPF 039.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE CHARLES DOS SANTOS· OAB ES 21322· CPF 042.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 17.236,09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 17.236,09

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

JOSE ANTONIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

RODRIGO SALES CAMPELO· OAB PE 31922· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALES CAMPELO· OAB PE 31922· CPF 073.***.***-06

Autor:

MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB ES 13314· CPF 095.***.***-07

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

RODRIGO SALES CAMPELO· OAB PE 31922· CPF 073.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SALES CAMPELO· OAB PE 31922· CPF 073.***.***-06

Autor:

MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA· OAB ES 13314· CPF 095.***.***-07

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

RODRIGO SALES CAMPELO· OAB PE 31922· CPF 073.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: INTERESSADO: JOSE ANTONIO GOMES REQUERIDO: INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) Advogados do(a) INTERESSADO: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA - ES13314, RODRIGO SALES CAMPELO - PE31922 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do Alvará de transferência bancária juntado aos autos, devendo requerer o que for de direit... (04/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 246.281,69

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO GOMES

Advogados

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB GO 28115

Outros

ANDREIA SILVA CARDOSO MORATO· OAB GO 54306· CPF 750.***.***-49

Último movimento: Transitou em Julgado dia 26/03/2025 (26/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 44.310,93

Último movimento: Processo Arquivado (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Advogados

Autor:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Advogados

Autor:

PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI· OAB GO 29479· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 31.527,60

Último movimento: Intimação Efetivada (28/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Reu

MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Autor:

VITOR ARAUJO FABRI· OAB MG 211477· CPF 132.***.***-25

Autor:

DANIEL SABINO DA SILVA· OAB MG 211588· CPF 126.***.***-24

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 19023

Autor:

DANIEL SABINO DA SILVA· OAB GO 211588

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 19023

Reu:

DANIEL SABINO DA SILVA· OAB GO 211588

Reu:

VITOR ARAUJO FABRI· OAB GO 211477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO GOMES

Reu

MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Autor:

VITOR ARAUJO FABRI· OAB MG 211477· CPF 132.***.***-25

Autor:

DANIEL SABINO DA SILVA· OAB MG 211588· CPF 126.***.***-24

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB GO 19023

Autor:

DANIEL SABINO DA SILVA· OAB GO 211588

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 39552

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MT 19023

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB GO 19023

Reu:

DANIEL SABINO DA SILVA· OAB GO 211588

Reu:

VITOR ARAUJO FABRI· OAB GO 211477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO PINHEIRO DE MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VITOR AMARO BEDUSCHI BELOTI

Reu

SILVANO PINHEIRO DE MACEDOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JOSE ANTONIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR GOMES MOTA· OAB MG 216228

Autor:

RAFAEL MARTINS PEREIRA

Autor:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Autor:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Autor:

TAISA APARECIDA SANTANA CORDEIRO· OAB MG 175229

+ outros advogados do autor

Reu:

ALTAIR GOMES MOTA· OAB MG 216228

Reu:

RAFAEL MARTINS PEREIRA

Outros

JOSE ANTONIO GOMES· OAB MG 53142

GIL ADRIANE DE SOUZA· OAB MG 92464· CPF 041.***.***-82

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VÍTOR AMARO BEDUSCHI BELOTICPF

Advogados

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454· CPF 824.***.***-91

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· CPF 113.***.***-41

Reu:

MARIA CLARA MARTON FREIRE· CPF 517.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VITOR AMARO BEDUSCHI BELOTI

Advogados

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Reu:

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA· OAB MG 97800

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Reu:

TAISA APARECIDA SANTANA CORDEIRO

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VITOR AMARO BEDUSCHI BELOTI

Advogados

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Reu:

TAISA APARECIDA SANTANA CORDEIRO

Reu:

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA· OAB MG 97800

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO PINHEIRO DE MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS PEREIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VITOR AMARO BEDUSCHI BELOTI

Advogados

Reu:

THIAGO MARTINS DE ALMEIDA· OAB MG 88454

Reu:

FREDERICO DA SILVA ALVES MOREIRA· OAB MG 97800

Reu:

TAISA APARECIDA SANTANA CORDEIRO

Reu:

ISABELA STARLING BACHA· OAB MG 214087

Último movimento: Recebidos os autos (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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