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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAOPEBA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO ABREU SILVA· OAB MG 115844· CPF 063.***.***-00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VINICIUS LEITE SILVA

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE PARAOPEBA

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS VINICIUS LEITE SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO CAMARGOS HERCULANO· OAB MG 163462

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Reu

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Advogados

Autor:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 30654· CPF 066.***.***-00

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Reu:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 30654· CPF 066.***.***-00

Reu:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1001432-35.2021.8.11.0029.. INTERESSADO: ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOSE ANTONIO SAMPAIO LITISCONSORTES: ANTONIO PRADO DOS SANTOS, LUCIMEIRE MACHADO REZENDE Visto. Consta em ID 202760369 a informação dada pelos patronos das partes requeridas de renúncia ao mandato outorgado, porém, observo a não comprovação da ciência do ato aos outorgantes. No caso, o ônus da notificação é... (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Reu

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Advogados

Autor:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 30654· CPF 066.***.***-00

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Reu:

NICOLAS SANTIAGO SOARES FERREIRA· OAB MT 30654· CPF 066.***.***-00

Reu:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Advogados

Autor:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Advogados

Reu:

NEY RICARDO FEITOSA DE PAULA· OAB MT 17078· CPF 632.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SAMPAIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LUISA SAMPAIO MAGALHAES· CPF 114.***.***-09

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

EDSON GOMIDES FIRMO· OAB MG 35563· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Último movimento: Juntada de Certidão (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

EDSON GOMIDES FIRMO· CPF 007.***.***-49

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (30/10/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

25/04/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SAMPAIO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/1999

Distribuição

02/08/1999

Valor

Valor nao informado

Reu

AUTA APARECIDA COSTA SAMPAIOCPF

CEUC CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE CUIABA LTDA

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Advogados

Reu:

HUMBERTO RAYMUNDO NICODEMOS· OAB MT 9136· CPF 852.***.***-00

Reu:

OTAVIO PINHEIRO DE FREITAS· OAB MT 3591· CPF 126.***.***-00

Reu:

SERGENON COELHO FERREIRA· OAB MT 11787· CPF 474.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 10.371,76

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY· OAB PB 16931· CPF 046.***.***-33

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SAMPAIO em 29/07/2025 23:59. (30/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.371,76

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIOCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NAARA TARRADT ROCHA WANDERLEY· OAB PB 16931· CPF 046.***.***-33

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

PAULO ANTONIO MULLER· OAB RS 13449· CPF 346.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SAMPAIO

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA· OAB MG 172547· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6091837-03.2025.4.06.3800/MG AUTOR: JOSE ANTONIO SAMPAIO ADVOGADO(A): FRANCISCO DE MAGALHAES BAHIA (OAB MG172547) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 1/2025 de atos ordinatórios da 3ª Secretaria Unificada Cível/JEF, considerando a decisão proferida nos autos da ADPF1236 MC/DF. a teor da qual foi determinada "a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de... (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

RONALDO BARBOSA DE SOUZACPF

RONALDO BARBOSA DE SOUZA

LUIS CARLOS SENA DA SILVA

COSME NALLI MACEDO

MARIO FERNANDES SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Reu:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· CPF 792.***.***-04

Outros

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

LEONARDO MATTA PIRES MOSCOSO· OAB BA 022610

JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO GOMES· OAB BA 017180

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES· CPF 754.***.***-49

Autor:

LEONARDO MATTA PIRES MOSCOSO· CPF 021.***.***-12

Autor:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARIO FERNANDES SANTOS

LUIZ CARLOS SENA DA SILVA

EDICASSIO SANTOS DE OLIVEIRA

COSME NALLI MACEDO

RONALDO BARBOSA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· CPF 792.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES

Reu:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Reu:

LEONARDO MATTA PIRES MOSCOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

RONALDO BARBOSA DE SOUZACPF

COSME NALLI MACEDO

EDICASSIO SANTOS DE OLIVEIRA

LUIZ CARLOS SENA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JANJÓRIO VASCONCELOS SIMÕES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES

Reu:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· CPF 792.***.***-04

Reu:

LEONARDO MATTA PIRES MOSCOSO

Último movimento: Juntada de certidão (13/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RONALDO BARBOSA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO GOMES· OAB BA 017180

Autor:

LEONARDO MATTA PIRES MOSCOSO· OAB BA 022610

Reu:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 016651· CPF 858.***.***-72

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO SAMPAIO GOMES· OAB BA 017180

Reu:

LEONARDO MATTA PIRES MOSCOSO· OAB BA 022610

Reu:

KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO· OAB BA 30234· CPF 792.***.***-04

Reu:

JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES· OAB BA 17180· CPF 754.***.***-49

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Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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