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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 46.515,88

Autor

EDERSON FRANCO DE LIMACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESPCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

Advogados

Autor:

JOSE CLEMENTE REZENDE· OAB SP 95099· CPF 709.***.***-72

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Reu:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Reu:

MARCELO BRITTO CODATO· OAB PR 89251· CPF 054.***.***-45

Outros

TSIEME DIAS HAYASHIDA PAGANINI· OAB SP 239751· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Ederson Franco de Lima - Embargado: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - UNESP - Embargado: Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VÍCIO INEXISTENTE MERO INCONFORMISMO- PREQUESTIONAMENTO DESCABIMENTO REJEIÇÃO DOS EMBARGOS Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 46.515,88

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESPCNPJ

Reu

EDERSON FRANCO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Autor:

MARCELO BRITTO CODATO· OAB PR 89251· CPF 054.***.***-45

Autor:

TSIEME DIAS HAYASHIDA PAGANINI· OAB SP 239751· CPF 289.***.***-20

Reu:

JOSE CLEMENTE REZENDE· OAB SP 95099· CPF 709.***.***-72

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Prazo (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESPCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA BRASIL ALEGRO· OAB SP 482168· CPF 086.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FRANCO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JOSE CLEMENTE REZENDE· OAB SP 95099· CPF 709.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDERSON FRANCO DE LIMACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLEMENTE REZENDE· OAB SP 95099· CPF 709.***.***-72

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Reu:

JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA· OAB SP 464151· CPF 483.***.***-42

Reu:

MARCELO BRITTO CODATO· OAB PR 89251· CPF 054.***.***-45

Reu:

TSIEME DIAS HAYASHIDA PAGANINI· OAB SP 239751· CPF 289.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 31.011,29

Autor

ROSEMARY CRISTINA FEITOSACPF

SABRINA SERRANO RODRIGUESCPF

LEONARDO RODRIGUES SERRANOCPF

MARIA FERNANDA FEITOSA RODRIGUESCPF

MIGUEL FEITOSA RODRIGUESCPF

Reu

RENATO GLAUCO DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ALVES DE SOUZA· OAB SP 152825· CPF 137.***.***-92

Autor:

CELSO WAGNER THIAGO· OAB SP 82719· CPF 061.***.***-75

Autor:

AMAURI MANZATTO· OAB SP 90642· CPF 023.***.***-39

Autor:

ANA CLAUDIA RODRIGUES MULLER· OAB SP 145543· CPF 119.***.***-22

Autor:

PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES· OAB SP 453011· CPF 416.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2008

Distribuição

20/02/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MUNICIPIO DE INDIANACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE INDIANACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR GASPAR· OAB SP 113640· CPF 051.***.***-28

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Autor:

BRUNO LOPES MADDARENA· OAB SP 240566· CPF 290.***.***-48

Reu:

MARCELO MANFRIM· OAB SP 163821· CPF 058.***.***-51

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 37/2025 (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TEREZINHA OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

TEREZINHA OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (10/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

17/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA OLIVEIRA SILVA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Definitivo (27/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA OLIVEIRA SILVA

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TEREZINHA OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RENATO APARECIDO CALDAS - SP110472 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Diante das informações prestadas, considero satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino que a secretaria providencie a baixa definitiva dos aut... (27/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SERGIO AKIRA ASADACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

20/07/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERGIO AKIRA ASADACPF

Advogados

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

25/03/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 1.500,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Outros

LUIZ FERNANDO MICHELETTO· OAB SP 321469· CPF 298.***.***-04

MAURICIO ARAUJO DE ANDRADE· OAB SP 148561· CPF 171.***.***-50

ADEMIR GASPAR· OAB SP 113640· CPF 051.***.***-28

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DIRCE GONCALVES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

DIRCE GONCALVES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (04/03/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2001

Distribuição

13/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

DPM DO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA FRANCISCA MICHELONI NOGUEIRA· CPF 226.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 10/03/2022 23:59. (11/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2005

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 60.221,64

Autor

MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

JURACI INES CHIARINI VICENTE· OAB SP 59561· CPF 027.***.***-65

Autor:

DANIELE GELEILETE· CPF 171.***.***-02

Autor:

RODRIGO PRADO MARQUES· OAB SP 270206· CPF 219.***.***-01

Reu:

BENEDITO ANTONIO BALESTEROS DA SILVA· CPF 033.***.***-41

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Outros

DANIELE GELEILETE CAMOLESI· OAB SP 137818

Último movimento: Classe retificada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (24/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2016

Distribuição

01/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

RAQUEL CRISTINI NAGY DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

BRUNA FERNANDA CALDAS· CPF 397.***.***-25

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 10/2024 (2a. Vara) (08/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébita PrevidenciáriaInquérito Policial

Ajuizamento

01/05/2016

Distribuição

04/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

RAQUEL CRISTINI NAGY DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA CALDAS· OAB SP 381923

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Reu:

BRUNA FERNANDA CALDAS· OAB SP 381923

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébita PrevidenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

RAQUEL CRISTINI NAGY DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FERNANDA CALDAS· OAB SP 381923

Autor:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Reu:

BRUNA FERNANDA CALDAS· OAB SP 381923

Reu:

RENATO APARECIDO CALDAS· OAB SP 110472· CPF 048.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002029-51.2016.403.6108 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1051 - FABRICIO CARRER) X RAQUEL CRISTINI NAGY DE FREITAS(SP381923 - BRUNA FERNANDA CALDAS E SP110472 - RENATO APARECIDO CALDAS) Ciência às partes da devolução dos autos da superior instância, bem como do trânsito em julgado da decisão lá proferida. Oficie-se aos órgãos de estatística. Aguarde-se em Secretaria por quinze dias. Se nada requerido, arquive-se. (21/10/2022)

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